Está prevista para a próxima
segunda-feira, 13 de Agosto, uma sessão plenária no decurso da qual haverá a discussão
e aprovação na generalidade do Projecto de Lei de 2ª Alteração à Lei n.º8/2008
de 10 de Setembro - Estatuto dos Deputados à Assembleia Nacional; discussão e
aprovação na generalidade, especialidade e final global da Proposta de
Resolução inerente ao Acordo-quadro sobre a Aliança Solar Internacional; da
Proposta de Resolução que tem a ver com p Protocolo Facultativo à Convenção
sobre os Direitos da Criança, relativa a venda de Criança, prostituição e
pornografia infantis; e da Proposta de Resolução relativa à Convenção Geral
sobre os Privilégios e Imunidades da Organização da Unidade Africana.
Constam ainda da agenda a votação final global dos
Projectos de Lei inerente ao Estatuto do Funcionário da Justiça; do Estatuto dos Magistrados do
Ministério Público; da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Magistrados
Judiciais; da Proposta de Lei relativa à Inspecção Judicial; da Proposta de Lei
referente à Lei Orgânica do Instituto de Gestão, Administração e de Infra-estruturas de Justiça; de Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário e a votação final global da Proposta de Lei relativa à Orgânica do Ministério Público.
Espírito Santo
