Os Juízes do Tribunal Constitucional Empossados Pelo Presidente da Assembleia

Os juízes do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, nomeadamente, António Reffel Raposo, Alice Carvalho, Carlos Stock, Leopoldo Maques e Pascoal Daio, foram empossados na manhã desta terça-feira em cerimónia presidida pelo presidente da Assembleia Nacional,   Delfim Santiago das Neves.

No seu discurso Delfim neves “exortou” os juízes a exercerem as suas funções com zelo e dedicação, e considerou que a “eleição dos mesmos foi de forma transparente e ter respeitado as normas e os princípios constitucionais da República”.

Os novos juízes foram eleito na última quinta-feira no Parlamento por iniciativa da nova maioria parlamentar MLSTP-PSD mais Coligação que decidiu exonerar os antigos juízes do supracitado Tribunal alegando irregularidade no processo de votação dos mesmos na altura conduzido pela então maioria parlamentar do ADI que passou a oposição na sequência das últimas legislativas de 07 de Outubro.

Enquanto, a bancada da nova maioria parlamentar ter considerado o ato de eleição de juízes como a reposição da legalidade constitucional, a bancada do ADI na oposição qualificou de uma clara violação da lei e da constituição, argumentando, que o parlamento não tem competência para declarar a inconstitucionalidade ou não de uma norma.

Com a competência específica de administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, o Tribunal Constitucional aprecia a inconstitucionalidade e a ilegalidade das normas que eventuais infrinjam o disposto na constituição ou os princípios nela consagrada, dentre outras competências.

Além da presença dos empossados que prestaram o tradicional juramento, a cerimónia contou com altas entidades públicas do País com realce para o Presidente do Tribunal de Contas e membros do governo.