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Foram Eleitos Novos Juízes do Tribunal Constitucional

A Assembleia Nacional (Parlamento), elegeu esta quinta-feira, os Juízes, António Reffel Raposo, Alice Carvalho, Carlos Stock, Leopoldo Machado Maques e Pascoal Daio, como juízes conselheiros para Tribunal Constitucional de São-Tomé e Príncipe.

Os Juízes foram eleitos com 30 votos a favor, 20 contra e nenhuma abstenção. Assim vê-se concluído um processo de votação, que já foi adiado três vezes por falta de consenso entre a maioria parlamentar formada por MLSTP-PSD mais Coligação PCD-MDFM-UDD face a oposição do partido ADI.

A eleição de novos juízes surge depois da nova maioria parlamentar MLSTP-PSD mais Coligação ter exonerado os antigos juízes do supracitado Tribunal alegando irregularidade no processo de votação dos mesmos na altura conduzido pela então maioria parlamentar do ADI que passou a oposição na sequência das últimas legislativas de 07 de Outubro.

“ Trata-se de uma questão de reposição da legalidade e das leis da República” disse o deputado, Danilson Coutu, líder da coligação no poder por aliança com o MLSTP-PSD, que também por intermédio do seu líder parlamentar, Amaro Couto foi pelo mesmo diapasão defendendo o respeito pelas normas e princípios da constituição.

Já o líder da bancada do ADI na oposição, Adnildo de oliveira classificou esta eleição de uma clara violação da constituição e das leis num claro acto de perseguição política e de uma alegada ingerência parlamentar no poder judiciário da República, um vez que o “Parlamento não tem competência para decidir sobre a inconstitucionalidade ou não de uma norma”.

Foi em finais de Dezembro ultimo que a Assembleia Nacional, através do voto maioritário do MLSTP-PSD mais a Coligação decidiu cessar as funções dos cinco juízes do Tribunal Constitucional alegando a reposição da legalidade e constitucionalidade sobretudo na forma da eleição mesmos.

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