A Assembleia
Nacional (Parlamento), elegeu esta quinta-feira, os Juízes, António Reffel
Raposo, Alice Carvalho, Carlos Stock, Leopoldo Machado Maques e Pascoal Daio,
como juízes conselheiros para Tribunal Constitucional de São-Tomé e Príncipe.
Os Juízes
foram eleitos com 30 votos a favor, 20 contra e nenhuma abstenção. Assim vê-se
concluído um processo de votação, que já foi adiado três vezes por falta de
consenso entre a maioria parlamentar formada por MLSTP-PSD mais Coligação
PCD-MDFM-UDD face a oposição do partido ADI.
A eleição de
novos juízes surge depois da nova maioria parlamentar MLSTP-PSD mais Coligação
ter exonerado os antigos juízes do supracitado Tribunal alegando irregularidade
no processo de votação dos mesmos na altura conduzido pela então maioria
parlamentar do ADI que passou a oposição na sequência das últimas legislativas
de 07 de Outubro.
“ Trata-se de
uma questão de reposição da legalidade e das leis da República” disse o
deputado, Danilson Coutu, líder da coligação no poder por aliança com o
MLSTP-PSD, que também por intermédio do seu líder parlamentar, Amaro Couto foi
pelo mesmo diapasão defendendo o respeito pelas normas e princípios da
constituição.
Já o líder da
bancada do ADI na oposição, Adnildo de oliveira classificou esta eleição de uma
clara violação da constituição e das leis num claro acto de perseguição
política e de uma alegada ingerência parlamentar no poder judiciário da
República, um vez que o “Parlamento não tem competência para decidir sobre a
inconstitucionalidade ou não de uma norma”.
Foi em finais
de Dezembro ultimo que a Assembleia Nacional, através do voto maioritário do
MLSTP-PSD mais a Coligação decidiu cessar as funções dos cinco juízes do
Tribunal Constitucional alegando a reposição da legalidade e
constitucionalidade sobretudo na forma da eleição mesmos.
