O período de antes de ordem do dia da mais recente reunião
plenária contou com duas declarações políticas. A primeira, a da Bancada Parlamentar
do PCD, foi feita pelo Deputado Delfim Neves que enalteceu os acontecimentos
ocorridos no dia anterior. «Nós fomos cinco proibidos,
interditados de entrar na sala do plenário, por uma barreira policial,
fortemente armada, que nos interditou de entrar na sala. Isto para facilitar a
votação ilegal para um órgão como é os Tribunais. Desde logo, já estava
pronunciada a ilegalidade; a maioria assim entendeu que o Tribunal, que decidiu
que alguns artigos da Lei são inconstitucionais, não tinha competência para o fazer.
No entanto, o que assistimos ontem é a violação da própria lei da maioria. Se
assim não fosse, como entender, colocar numa lei que há votação à duas voltas:
num primeiro momento, com dois terços e se nenhum candidato ou nenhuma
candidatura obtiver os dois terços, assim sim, vai à segunda volta e, nessa
altura poderá ser por maioria dos Deputados presentes na sala».
Para o PCD e para a oposição, de um modo geral, tudo isso tem
como o pano de fundo, a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional. «É o Tribunal que vai ditar quem ganhou e quem perdeu as eleições. O povo
tem que entender isso. E como é que é possível um Tribunal, que vai ditar quem
ganhou e quem perdeu as eleições tenha juízes, apenas de um só partido? Isto é
sério? Isto é democracia? É de aceitar? Vale a pena preparar os partidos para
concorrer as eleições? A nossa democracia está firme, ela existe mesmo? Daí que
gostaríamos aqui deixar bem claro. Que tudo quanto aconteceu aqui: a eleição
ilegal desses juízes é o princípio de um projecto que tem um fim. De certeza
que outros virão: ainda temos a Lei da Comissão Eleitoral que também será
constituído, de certeza absoluta, com apenas 3 membros do partido da maioria e
assim, as eleições já estão ganhas. É disso que a população tem que saber, é
disso que a comunidade internacional tem que saber. O País está sobre um barril
de pólvora e vai estar, de certeza, durante os próximos tempos. E nós e cada um
de nós saberá como e quando assumir as suas responsabilidades.»
O Deputado Levy Nazaré do ADI, na declaração política em representação
da Bancada do ADI, que sustenta o Executivo, recordou o significado da palavra
democracia, como sendo o poder do povo: «Em S. Tomé e Príncipe existe essa
democracia, independentemente daquilo que alguns e uma minoria bem identificada
querem deixar transparecer para a comunidade internacional que não existe em S.
Tomé e Príncipe. Mas, acho que esquecem-se que nós temos representações
diplomáticas em S. Tomé e Príncipe, nós temos representações de organismos
internacionais em S. Tomé e Príncipe que acompanham o dia-a-dia dos santomenses
o dia-a-dia do povo e aquilo que está de facto a acontecer. Felizmente!
A democracia tanto existe que a oposição, usando das suas prerrogativas,
legais e constitucionais, pediu uma manifestação que foi autorizada porque
cumpriu os ditames legais. Por ter cumprido aquilo que diz a lei, a
manifestação aconteceu, do início ao fim, não houve problemas, não houve um
pedido de contra-manifestação ilegal e tudo aconteceu normalmente e a oposição
usou dos seus direitos e as suas prerrogativas.
A democracia existe, tanto mais que, na semana passada, numa das
reuniões plenárias que nós tivemos aqui, essa mesma oposição pediu a
concentração dos seus apoiantes e militantes, que volta de 60 a 70 pessoas
reuniram-se aqui à frente da Assembleia Nacional e fizeram essa mesma
concentração, acompanhada, obviamente, pelas forças de segurança que têm a
incumbência de proteger esses mesmos manifestantes e proteger os bens privados
e públicos e aconteceu normalmente.
A democracia existe, e, por causa disso, o partido do poder também pediu
uma concentração dos seus militantes e apoiantes legal, o que aconteceu e se
assistiu, ontem. Por isso, essa imagem que se quer passar não corresponde a
verdade.»
Excertos das declarações políticas do plenário de 16 de
Janeiro, dia em que os trabalhos só contaram com a presença dos Deputados do
ADI.
Espírito Santo
