No dia 16 de Dezembro, o Parlamento aprovou na generalidade
os Projectos de Lei que aprova o Código de Família; o Código de Organização
Tutelar de Menores; o Código de Registo Predial; Código do Notariado; e o
Código do Registo Comercial.
A Bancada do MLSTP/PSD esteve ausente da sala. Os Deputados do PCD e do
UDD, após algum tempo de permanência, acabaram por abandonar a sala da
plenária.
Entretanto, no dia 10 de Dezembro, o Parlamento aprovou na
generalidade, o Projecto de Lei sobre a Parceria Pública-Privada; e a
Lei-quadro dos Recursos Hídricos.
O Projecto de Lei contra o Terrorismo e o seu
financiamento.
Espírito Santo
