Página Inicial Notícias DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO APROVAM O PARECER SOBRE PROPOSTA DE LEI

DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO APROVAM O PARECER SOBRE PROPOSTA DE LEI

Na Casa Parlamentar, os Deputados da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética, finalizaram hoje, 22 Janeiro, a discussão e a votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 19/XII/2.ª/2023 - Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário.
Após diversas reuniões, os Deputados da Primeira Comissão analisaram e concluíram a análise do diploma sobre o Sistema Judiciário, com votação favorável.
O encontro aconteceu na sala três das comissões e foi presidido pelo Presidente da Comissão, o Deputado Elísio Teixeira.
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