Dentre vários Diplomas baixadas à Especialidade PRIMEIRA COMISSÃO ANALISA LEI QUE REGULA VENDA E PORTE DE ARMAS BRANCAS

A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais e Ética reuniu-se esta manhã, 31 de Agosto, tendo se debuçado sobre vários assuntos, designadamente  a análise e votação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 11/XI/3.º/2020 – que regula a venda e porte de armas brancas e substâncias de riscos nas vias públicas,  n.º 17/XI/4.º/2020 - Segunda alteração à Lei n.º 01/2009, alterada pela Lei n.º 03/2017, de 22 de Março de 2017- Código Aeronáutico e n.º 18/XI/4.ª/2020 - Nova Lei da Televisão.
A reunião foi conduzida pelo Presidente da Primeira Comissão, o Deputado Cilcio Santos.