Está agendada para esta quinta-feira, 15 de Março, uma
reunião plenária, cuja ordem do dia inclui a discussão e votação na generalidade
da Proposta de Lei de
Revisão da Lei n.º8/2010, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Enquanto isso, os Projectos de Lei
que aprova o Código de Registo Predial; Lei que aprova o Código do Notariado; o
Código de Registo Comercial; e Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do
VIH/SIDA, serão submetidos à aprovação final global.
Espírito
Santo
