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Controlo do VIH e outros diplomas, no plenário de amanhã

Está agendada para esta quinta-feira, 15 de Março, uma reunião plenária, cuja ordem do dia inclui a discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei de Revisão da Lei n.º8/2010, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Enquanto isso, os Projectos de Lei que aprova o Código de Registo Predial; Lei que aprova o Código do Notariado; o Código de Registo Comercial; e Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do VIH/SIDA, serão submetidos à aprovação final global.

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