Os Deputados à
Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira, a Proposta de Lei nº
12/XI/3ª/2020 que altera a Lei nº 13/2019, Lei do Imposto sobre Valor
Acrescentado, IVA.
Na sessão plenária extraordinária presidida
pelo Presidente do Parlamento, Delfim Neves, os deputados votaram a
favor de uma cláusula transitória que difere a efectiva entrada em vigor
da lei, para quando estiverem criadas as condições técnicas e operacionais.
O Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz,
participou na sessão, tendo explicado aos deputados as razões do
diferimento.
Entretanto, durante o período prévio à discussão da
ordem do dia, vários deputados das três bancadas levantaram
preocupações relacionadas com medidas e garantias sobre a prevenção do
coronavírus. Instado a prestar esclarecimentos, o Ministro da Saúde,
Edgar Neves, enunciou as medidas preventivas adoptadas pelo governo para
fazer face à pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, OMS.
Além de Edgar Neves e de Osvaldo Vaz, esteve presente o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Wuando Castro.
