As Grandes Opções de Plano e o Orçamento Geral do Estado retificados apresentados pelo Governo da República para o presente ano foram aprovados na generalidade esta terça-feira, 28 de Julho, em Sessão Plenária dirigida pelo Presidente do Parlamento, Delfim Neves.
As duas Propostas de Lei foram aprovadas com 28 votos a favor, sendo 23 da Bancada do MLSTP/PSD, cinco da Coligação PCD/MDFM-UDD. Registaram-se também 24 votos contra da Bancada do ADI, enquanto que a abstenção resultou de um voto de um Deputado do ADI e dois do Movimento de Cidadãos de Cauê.
Depois de dois dias de acessos debates, os Deputados, na sessão desta terça-feira, procederam a votação e ouviram, no fecho da Plenária, as declarações regimentais pronunciadas pelos líderes das bancadas, seguida da declaração do Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus. Do lado das Bancadas que votaram favoravelmente, ouviram-se palavras de congratulação pelas propostas possíveis de financiamento, considerando as limitações impostas pela conjuntura internacional por causa da pandemia do covid-19. Do lado da oposição, as palavras foram de reprovação, justificando o sentido de voto contra com o facto de, na sua opinião, a proposta de OGE retificado não satisfazer as promessas de crescimento económico do país feitas pelo Governo.
Recorde-se que a Proposta de Orçamento Geral do Estado retificado, ora aprovada na generalidade, aloca 33.5% das verbas para Ministério das Obras Públicas, Infraestrutura, Recursos Naturais e Ambienta, seguido de 14.2% para Ministério de Saúde, 11,3% para Ministério do Trabalho Solidariedade Família e Formação Profissional, 10,7% Ministério da Educação e Ensino Superior e 6,6% para o Ministério de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural.
Os debates continuarão na especialidade no Plenário durante os próximos três dias, com início já nesta quarta-feira, 29 de Julho. Para tal, os Deputados avocaram o debate na especialidade para ter lugar na Plenária, evitando assim o envio das Propostas de Lei às Comissões Especializadas. Deste modo, os Deputados evitam também o prolongamento da espera para que os dois instrumentos de governação propostos pelo Executivo do Primeiro-Ministro Jorge Bom Jesus sejam sujeitos tardiamente a aprovação na globalidade. Portanto, tudo indica que a votação final global poderá ocorrer já na próxima sexta-feira, 31 de Julho.
