A Primeira Comissão Especializada Inicia a Discussão de Alteração da lei Eleitoral

A Primeira Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, iniciou esta segunda-feira, 17 de Maio da discussão em torno da resolução de alteração da lei eleitoral. Depois de reunir em varias sessões, a Comissão Especializada, “vai comunicar a todos os atores que direta ou indiretamente participam no processo eleitoral” - Cilcio dos Santos, Presidente da Comissão. As alterações irão abranger segundo Cilcio dos Santos, nos mandatos, “sabe que para as eleições legislativa nós temos para o governo quatro anos, temos para as eleições autárquicas três anos e regionais também três anos, e nós pensamos talvez que seja consensual uniformizar o mandato”. Segundo Cilcio, depois da discussão, a comissão vai auscultar todos os autores nomeadamente “órgãos regionais, locais, os deputados, o Presidente da República, comissão eleitoral nacional, todos que de uma forma concorrem”. Esta alteração da lei eleitoral irá abranger também a diáspora, acrescentou Cilcio dos santos, “sabe que a disporá, tem vindo a votar nas presidenciais, mas queremos também que comecem a votar na legislativa e que também possam ter também uma representação na Assembleia Nacional”. Em relação ao fenómeno “banho”, a comissão pretende consciencializar todos os autores de que é necessário a alteração deste comportamento e ações, que só será possível com diálogo, entendimento, consenso, para que possa endurecer as leis hoje, e quem for apanhado a prevaricar ou incitar estas práticas seja devidamente punido. A Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, é a que está vocacionada aos assuntos políticos, jurídico-constitucional e ética, e fazem parte dela os deputados de todas as bancadas.