Os Deputados da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais e Ética reuniram-se hoje, Segunda-feira, dia 15 de Junho do corrente ano, com a seguinte ordem do dia:
1. Informação;
2. Análise dos seguintes pareceres:
• Projecto de Lei n.º 15/XI/3.ª/2020 – Projecto de Alteração à Lei n.º04/2010, de 18 de Junho – Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma do Príncipe;
• Ofício n.º41/S.C.S.M.J/2020 – Conselho Superior de Magistrados Judiciais sobre a incompatibilidade ou não do Senhor Deputado Domingos Boa Morte;
3. Diversos.
O encontro foi presidido pelo Presidente da Primeira Comissão, Deputado Cílcio Santos.
