A Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros e do Orçamento reuniu-se esta terça-feira, 31 de Outubro, em mais uma sessão de trabalho.
Os Deputados desta Comissão concluíram e aprovaram o Parecer, que será encaminhado a Mesa da Assembleia Nacional, relativo à Petição n.º 09/XII/2.ª/2023, subrscrita pelo Ex-Ministro de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Eng. Francisco Martins Ramos, “em que denuncia a
violação do Decreto n.º 19/2020, que proíbe a captura de Recursos Haliêuticos”, após auscultações no início do mês de Outubro.
Também aprovaram as actas das reuniões anteriores, neste encontro que foi orientado pelo Presidente da Comissão, Raúl Cardoso, e decorreu na sala três das Comissões.
