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- Info
PRIMEIRA COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE EM REUNIÃO ORDINÁRIA.
Os Deputados da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética estiveram reunidos esta segunda-feira, 9 de Outubro, para mais um encontro de trabalho que decorre regulamente na Casa Parlamentar.
Nesta reunião, os Deputados analisaram e aprovaram documentos relativos ao parecer sobre a petição n.º 15/XII/2.ª/2023, que solicita a atribuição do direito dos heróis da Pátria de 25 de Abril de 1974, bem como o parecer sobre a petição 16/XII/2.ª/2023, que solicita a intervenção da Assembleia Nacional junto à Polícia Nacional, no sentido de ser promovida de acordo com o seu grau académico, rogando por justiça e equidade de tratamento em relação aos demais colegas.
O encontro, que também serviu para a aprovação das actas das reuniões anteriores, decorreu na sala três das comissões e foi orientado pelo Presidente da Primeira Comissão Especializada Permanente, o Deputado Elísio Teixeira.
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