Página Inicial Notícias ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DA JUSTIÇA VOTADO EM SEDE DA ESPECIALIDADE.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DA JUSTIÇA VOTADO EM SEDE DA ESPECIALIDADE.

A Proposta de Lei n.º 19/XII/2ª/2023, relativa à Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário, foi votada favoravelmente esta segunda-feira, na especialidade, pelos Deputados da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética.
A reunião dedicada a discussão e votação desta proposta de lei, foi orientada pelo Deputado Elísio Teixeira, Presidente da Primeira Comissão Especializada Permanente, e teve lugar na sala três das reuniões das comissões.
Recorde-se que este é um dos itens inseridos no pacote das iniciativas da Reforma da Justiça.
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