DEPUTADOS DA SEGUNDA COMISSÃO AUSCULTARAM EX-MINISTRO DA AGRICULTURA E ACTUAL DIRECTOR DAS PESCAS.

Os Deputados da Comissão que trata dos assuntos económicos, financeiros e do orçamento, realizaram na quinta-feira, 5 de Outubro, uma sessão de auscultação no âmbito da petição emitida pelo Ex-Ministro de Agricultura, Engenheiro Francisco Martins dos Ramos.

Após a auscultação o Ex-Ministro esclareceu o conteúdo desta petição“ eu fiz uma petição a Sra. Presidente da Assembleia, denunciando um ato que viola o Decreto n.º 19/2020”. Este decreto aponta para o “Regulamento que proíbe a Captura Comercialização, Exportação, Importação e Reexportação de algumas Espécies Marinhas, bem como da Proteção de outras Espécies também Marinhas” (Decreto n.º 19/2020, que Proíbe os Recursos Haliêuticos, Diário da República N.º 41, I SÉRIE, página 395).

 

Também auscultado pelos Deputados da Segunda Comissão, foi o Diretor das Pescas, Ilair da Conceição, que alega não haver nenhuma violação da lei “efetivamente não existe uma quebra da lei, existe sim, um trabalho que está a ser feito, está na sua fase terminal e nós pedimos às pessoas que nos denunciam que procurem seguir o trabalho de forma desapaixonada