Página Inicial Notícias DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE ANALISAM PROPOSTAS DE LEI.

DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE ANALISAM PROPOSTAS DE LEI.

A Proposta de Lei do Instituto de Gestão de Infra-estruturas da Justiça começou hoje a ser discutida e analisada pelos Deputados da Primeira Comissão Especializada Permanente, no âmbito da nova proposta de lei sobre a reforma da Justiça.
Esta lei vem na perspectiva de melhoria na transparência da gestão dos recursos financeiros principalmente os afectos aos tribunais.
Recorde-se que esta Comissão terminou ontem a análise da lei que trata da organização e funcionamento do sistema judiciário.
O Presidente Elísio Teixeira presidiu o encontro que decorreu na sala três das comissões.