Página Inicial Notícias DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO ANALISAM O PROJECTO DE LEI DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO.

DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO ANALISAM O PROJECTO DE LEI DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO.

Sala quatro das comissões especializadas permanentes da Assembleia Nacional acolheu, hoje, uma reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética.
Neste encontro, os Deputados da Primeira Comissão Especializada Permanente deram início à discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 19/XII/2ª/2023, relativa à Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário.
A sessão foi conduzida pelo Presidente da Comissão, o Deputado Elísio Teixeira.
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