A Proposta de Resolução nº 17/XII/2ª/23 relativa a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência as Pessoas Deslocadas Internamente em África, foi hoje aprovada por unanimidade pelos Deputados da Primeira Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional.
Na mesma reunião, também foram analisados e com consequente aprovação, o parecer sobre a Proposta de Resolução nº 18/XII/2ª/23
concernente ao “Tratado Sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017 “.
Outras Propostas de Resolução que mereceram análise e aprovação dos Deputados da Primeira Comissão Especializada, foram as de “Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas” e a “Convenção para a Redução dos Casos de Apátridas” sob os números 20 e 21/XII/2ª/23, respectivamente.
No fim desta reunião, o Deputado Elísio Teixeira, na qualidade de presidente da referida comissão, disse que “ a Proposta de Resolução nº 19/XII/2ª/23, relativa à Convenção da Organização da Unidade Africana que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África” só será discutida na próxima reunião da comissão.
O encontro decorreu na sala três das comissões.
