Página Inicial Notícias DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO ANALISAM E APROVAM PARECERES.

DEPUTADOS DA PRIMEIRA COMISSÃO ANALISAM E APROVAM PARECERES.

Os Deputados da Primeira Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional, que tratam dos assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética estiveram reunidos nesta segunda-feira, 13 de Novembro, para analisar e aprovar os pareceres relativos às propostas de resolução entre outros documentos.
Durante esta reunião, os documentos analisados e aprovados englobaram a Proposta de Resolução n.º 19/XII/2.ª/23, relativa à Convenção da Organização de Unidade Africana que rege os Aspetos Específicos dos Refugiados em África, bem como o parecer sobre a Proposta de Lei n.º 20/XII/2.ª/23, Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. De igual modo, aprovaram o parecer sobre a solicitação do Supremo Tribunal de Justiça, concernente a dois Deputados.
A reunião foi orientada pelo Deputado Elísio Teixeira, na qualidade de presidente da referida comissão e decorreu na sala três das comissões.
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