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AUSCULTAÇÃO NA SEDE DA PRIMEIRA COMISSÃO.

As Direcções Administrativas e Financeiras do Supremo Tribunal de Justiça e do Ministério Publico, e um representante do Sindicato dos Funcionários da Justiça, foram auscultados esta segunda-feira, 14 de Outubro, em audiência conjunta, pelos Deputados da Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética da Assembleia Nacional.
A auscultação conjunta teve o propósito de buscar contribuições no âmbito da análise na especialidade do Proposta de Lei n.º 15/XII/2.ª/2023, Estatuto dos Funcionários de Justiça.
A reunião, que teve lugar na sala três das comissões, foi orientada pelo Presidente da Primeira Comissão Especializada Permanente, Deputado Elísio Teixeira.
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