Competências

Competências da 4.ª CEP

Compete, especificamente, à Comissão da Cidadania, Diáspora e Direitos Humanos, o seguinte:

          a)      Apreciar as petições, reclamações e sugestões dos cidadãos dirigidas à Assembleia;

          b)      Ocupar-se das políticas relacionadas com o associativismo, formação cívica e cidadania; 

          c)      Promover uma maior aproximação entre a Assembleia Nacional e as Comunidades Santomenses residentes no estrangeiro;

          d)     Criar condições legislativas para a promoção de uma eficaz participação política das nossas comunidades na diáspora no que concerne à sua representatividade na AN;

          e)      Incentivar, junto ao Executivo, acções que visam facilitar a devida integração dos São-tomenses nos países de acolhimento;

          f)       Pronunciar-se sobre iniciativas visando a protecção de Pessoas com deficiência;

          g)      Apreciar acções que visam a prática do desporto para as pessoas com deficiência;

          h)      Avaliar as acções preventivas contra toxicodependência;

          i)        Apreciar as políticas versadas para a Protecção das crianças e jovens em risco;

          j)        Elaborar periodicamente um relatório de análise do grau de satisfação das preocupações expressas pelos cidadãos por via das petições enviadas à Assembleia Nacional;

          k)      Outras áreas afins.