Página Inicial Comissões Convocatória Reunião da Comissão Eventual de Reforma de Justiça

Reunião da Comissão Eventual de Reforma de Justiça

— registrado em:

Dia 12 terça feira, às 09H00

O que
  • Reunião de Trabalho
Quando 12/12/2017
de 09:00 am até 12:00 pm
Onde Na sala n.º 4 de Reunião
Nome do Contato DAPC- Asser Giraculo
E-Mail do Contato
Telefone do Contato +2227219
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A Comissão Eventual de Reforma de Justiça, agendou para terça feira, dia 12 de Dezembro do corrente ano, pelas 09H00, na sala n.º 04 da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:

  1. Informação;
  2. Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 34/X/7.ª/2017 - Estatuto dos Funcionários da Justiça;
  3. Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 37/X/7.ª/2017 - Organização do Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
  4. Diversos.