A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e
Institucionais agendou uma reunião para quarta-feira,
dia 21 de Agosto, pelas 09H00, na Sala n.º 207, com a seguinte ordem do dia:
- Informação;
- Elaboração de calendário para auscultação da sociedade civil, no âmbito da apreciação na especialidade do PJL n.º 13/IX/2013 - Nova Lei Eleitoral;
- Diversos.