A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos,
Jurídicos e Institucionais, agendou uma reunião para quarta-feira, dia 24 de Abril, pelas
09H00, na Sala n.º 1 das Comissões, com a
seguinte ordem do dia:
- Informação;
- Carta sobre o pedido de esclarecimento dos deputados José da Graça Diogo, Levy do Esperíto Santos Nazaré e do Senhor Agostinho Fernandes;
- Oficio proviniente do Supremo Tribunal de Justiça - Of.N.º06STJ/2013 - remetendo o recurso de anulação da Sessão Plenária do dia 14 de Dezembro, cujo recorrente é o partido da Acção Democrática Idependente (ADI);
- Convite proviniente do Director Geral do Centro Africano de Formação e de Investigação Administrativa para o Desenvolvimento (CAFRAD), para participar na Conferência Parlamentar Pan-africana sobre o reforço das capacidades, em Rabat (Marrocos) de 20 a 22 de Maio, do corrente ano;
- Ofício proviniente do Ministério da Defesa e Ordem Interna - Ref. 348/MDOI/GM/2013, de 17 de Janeiro do corrente ano, relativo a Petição n.º32/IX/12 - introduzida pelo Sr. Wilson Bragança;
- Diversos
