A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos,
Jurídicos e Institucionais, agendou uma reunião para
quarta-feira, dia 20 de Fevereiro, pelas
09H00, na Sala n.º 1 das Comissões, sob a
seguinte ordem do dia:
- Análise e aprovação da acta da reunião anterior;
- Informação;
- Preparação do parecer relativos às Propostas de Lei n.º26 e 27/IX/13, Orçamento Geral do Estado e Grandes Opções do Plano para ano económico de 2013;
- Organização do funcionamento da Comissão;
- Análise e apreciação dos pedidos de tomada de posse dos Deputados à Assembleia Nacional;
- Diversos.
