Reunião da 1.ª Comisão

A Comissão dos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos, Género, Comunicação Social e Administração Interna agendou uma reunião para quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014, pelas 09h00, na sala n.º 207 da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:

1. Informação;

2. Aprovação do parecer relativo impugnações introduzidas na sessão da abertura da abertura da X Legislatura;

3. Aprovação do parecer relativo a aplicação  efectiva  do regime das incompatibilidades elencadas no artigo 19.º da Lei n.º 6/213, Primeira alteração da Lei n.º8/2008, Estatuto dos Deputados.

4. Diversos.