Reunião da 1.ª Comisão

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais agendou uma reunião para sexta-feira, dia  15 de Novembro, pelas 09H00, na Sala do Plenário, sob a seguinte ordem do dia:

  1. Informação;

  2. Aprovação do Relatório de aprovação na especialidade do projecto de lei n.º 13/IX/6.ª/2013 - Nova Lei Eleitoral;

  3. Análise do parecer sobre as propostas de lei do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções de Plano para o ano económico de 2014.

  4. Apreciação de novos pedidos de autorização provenientes da Procuradoria-Geral da República.

  5. Diversos