A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais agendou uma reunião para quarta-feira, dia 13 de Novembro, pelas 09H00, na Sala do Plenário, a fim de auscultar os Srs. Deputados Alcino Martinho de Barros Pinto, Levy do Espírito Santo Nazaré e Manuel Quaresma Martins, no âmbito de pedidos de autorização provenientes da Procuradoria-Geral da República e do Juízo de Instrução Criminal.