Auscultação na 1.ª Comisão

Na sequência da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 13/IX/6ª/2013 - Nova Lei Eleitoral, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais, na perspectiva de recolher alguns subsídios com vista a enriquecer e melhorar esta iniciativa legislativa, agendou uma sessão de auscultação para o dia 17 de Setembro, na Sala do Plenário como a seguir se indica:

 1. Auscultação aos Representantes do Partido Acção Democrártica Independente - ADI, às 9h00; e

 2. Auscultação aos Representantes da Comissão Eleitoral Nacional - CEN, 11h00.