A Comissão de Assuntos Políticos, Jurídicos, Constituição, Direitos Humanos, Gênero, Comunicação Social e Administração Interna, agendou uma reunião para segunda feira, dia 29 de Maio, do corrente ano , às 9:00, na sala n.º 3 de reuniões da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:
- Informação;
- Leitura e aprovação das actas das reuniões anterior;
- Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 20/X/6.ª/2017 - Lei das Custas do Tribunal Constitucional;
- Apreciação e aprovação do parecer relativo do Projecto de Lei n.º 21/X/6.ª/2017 - Lei de Secretária do Tribunal Constitucional;
- Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 22/X/6.ª/2017 - Lei Orgânica do Tribunal Constitucional;
- Apreciação e aprovação do parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 23/X/6.ª/2017 - 2.ª Alteração a Lei n.º 8/2008 Estatutos dos Deputados;
- Apreciação e Aprovação do parecer relativo ao Projecto de Resolução nº 53/X/6.ª/2017 - 2.ª Alteração à Resolução n.º 29/VIII/2007 - Regimento da Assembleia Nacional;
- Diversos.
