CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, DE 28/05/2015

(Revogada pela Ordem de Serviço nº 169, de 22/8/2024)

Designa servidores como peritos singulares, aptos a realizarem perícias médicas ou odontológicas oficiais, no Departamento Médico da Câmara dos Deputados, dentro de suas áreas de competência.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MÉDICO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 253 da Resolução nº 20 de 1971,

CONSIDERANDO o Decreto 6.833, de 29 de abril de 2009 que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23 de fevereiro de 2010, republicada em 18 de março de 2010;

CONSIDERANDO que perícia oficial é a avaliação técnica presencial realizada por médico ou cirurgião-dentista, formalmente designado, destinada a fundamentar as decisões da Administração no tocante ao disposto nas legislações citadas;

RESOLVE:

I - Designar os seguintes servidores como peritos singulares, aptos a realizarem perícias médicas ou odontológicas oficiais, no Departamento Médico da Câmara dos Deputados, dentro de suas áreas de competência: (Item alterado pela Ordem de Serviço nº 158, de 29/8/2018)

II - Determinar que as perícias odontológicas, quando necessárias, sejam realizadas às terças feiras, das 14:00 às 18:00 e às sextas-feiras, das 08:00 às 12:00, pelos servidores lotados na Secretaria Executiva do Pró-Saúde, odontólogos, designados acima.

Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento Médico.

Em 28/05/2015.

JEZREEL AVELINO DA SILVA

Diretor