ANEXO VIII
(Anexo
com redação dada pelo Ato da Mesa nº 56, de 17/9/2015)
COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
1. DEPARTAMENTO TÉCNICO:
1.1. supervisionar, coordenar e realizar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, as atividades sob a responsabilidade do
Departamento;
1.2. planejar, projetar e executar as obras, reparos,
renovação ou ampliação dos espaços arquitetônicos;
1.3. planejar, projetar e executar ações relativas à
segurança do trabalho;
1.4. elaborar projetos e especificações de obras, de
serviços e de sistemas e equipamentos mecânicos, elétricos, eletrônicos,
eletroeletrônicos, eletromecânicos, de telecomunicações, de rádio e
teledifusão;
1.5. manter, conservar e gerenciar os edifícios, as
áreas verdes, as áreas de alimentação, as instalações prediais, o mobiliário e
demais itens que compõem o equipamento móvel;
1.6. planejar, gerenciar e fiscalizar a ocupação dos
espaços da Câmara dos Deputados;
1.7. firmar, em nome da Câmara dos Deputados, na
qualidade de contratante e proprietária, os termos de Anotações e de Registros
de Responsabilidade Técnica exigidos em lei, perante os Conselhos profissionais
das atividades desenvolvidas no Departamento;
1.8. representar a Câmara dos Deputados perante os
órgãos próprios do Poder Executivo nos processos de implantação e de
licenciamento das estações de transmissão dos canais de televisão e rádio que
integram a Rede Legislativa de Rádio e de TV Digital, em acordo com a
legislação de regência, provendo toda documentação necessária;
1.9. encaminhar comunicações, responder
questionamentos, complementar informações, formalizar requerimentos de
aprovação de projetos, assinar as plantas e projetos de arquitetura e
engenharia e demais ações relacionadas às atividades e aos serviços executados
pela Câmara dos Deputados nas áreas de arquitetura, engenharia, alimentação e
outras atividades de sua responsabilidade, junto a órgãos, entidades
governamentais e demais organizações pertinentes, tais como: administrações
regionais; secretarias de governo; Corpo de Bombeiros; concessionárias de
energia elétrica, saneamento, abastecimento de água, telefonia e demais
serviços públicos; agências executivas e reguladoras; conselhos e associações
profissionais;
1.10. manter permanente contato com órgão do Senado
Federal encarregado da execução de obras e reparos nos seus prédios e
instalações, assim como as demais atividades ·relacionadas com as atribuições
do Departamento, a fim de estabelecer procedimento harmônico nas áreas comuns
às duas Casas do Congresso Nacional.
2. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO:
2.1. elaborar. registrar, controlar e arquivar
documentos do Departamento;
2.2. controlar as atividades relativas à administração
de pessoal, equipamentos, patrimônio, estatística, bem como tarefas de
recebimento e expedição de documentos;
2.3. gerir a tramitação dos processos no âmbito do
Departamento;
2.4. supervisionar e coordenar a elaboração do
inventário anual do Departamento. sob a orientação do Departamento de Material
e Patrimônio;
2.5. gerir os bancos de dados do sistema de inventário
e controle de pessoal;
2.6. prestar apoio técnico-administrativo necessário à
realização das atividades do Departamento;
2.7. manter atualizado, em colaboração com as demais
unidades do Departamento, o mapeamento de processos de trabalhos considerados
estratégicos;
2.8. aplicar técnicas de mapeamento de processos de
trabalho em relação às atividades do Departamento, de acordo com normas e
padrões adotados pela Câmara dos Deputados.
3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:
3.1. supervisionar, coordenar e realizar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, as atividades sob a responsabilidade da
Coordenação;
3.2. prestar assessoramento ao Diretor do Departamento
em matéria administrativa, orçamentária, financeira e técnica de arquitetura e
engenharia e administração predial;
3.3. coordenar as ações relacionadas às gestões
estratégica, orçamentária, administrativa, de espaços físicos e de informação e
à prospecção e atualização tecnológica, provendo ao Diretor do Departamento
subsídios para tomada de decisão;
3.4. propor ao Diretor do Departamento a fixação de
programa de trabalho da Coordenação a fim de que sejam estabelecidas
prioridades e metas concernentes aos assuntos de interesse do Departamento.
4. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO:
4.1. propor, coordenar e monitorar, no âmbito de suas
atribuições, as ações interdepartamentais e interinstitucionais de gestão das
atividades que envolvem a elaboração de pareceres técnicos e propostas que
tratam do planejamento, uso, aproveitamento e ocupação das áreas pertencentes à
Câmara dos Deputados;
4.2. definir parâmetros e conduzir a construção de
base de dados georreferenciada;
4.3. gerenciar a elaboração do plano diretor de uso e
ocupação dos espaços, em consonância com as ações de planejamento da Câmara dos
Deputados;
4.4. identificar potenciais problemas e
disponibilidades referentes à saturação ou aproveitamento de espaços
existentes;
4.5. verificar potenciais construtivos em áreas
pertencentes à Câmara dos Deputados;
4.6. elaborar pareceres técnicos sobre temas afins;
4.7. conduzir pesquisas cientificamente fundamentadas
a respeito do uso e ocupação dos espaços, observando variáveis diversas;
4.8. fiscalizar e monitorar as ações da Câmara dos
Deputados quanto ao uso e ocupação dos espaços, em conformidade com as
diretrizes de planejamento.
5. SERVIÇO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E DE INFORMAÇÃO:
5.1. elaborar as propostas, acompanhar a execução e
revisões nas peças orçamentárias no âmbito do Departamento;
5.2. acompanhar, instruir e consolidar o controle
geral do saldo de empenhos relativos a compras e contratos fiscalizados pelo
Departamento;
5.3. instruir e consolidar os processos relativos a
auditorias e prestações de contas no âmbito do Departamento;
5.4. instruir e acompanhar os processos de registro de
responsabilidade técnica relativos à equipe do Departamento;
5.5. desenvolver trabalhos técnicos e mapear as
demandas para a execução do planejamento e gestão estratégica do Departamento;
5.6. gerir as informações e a comunicação interna e
externa das ações do Departamento;
5.7. cadastrar e acompanhar os processos e ações de
interesse do Departamento;
5.8. coordenar e garantir a padronização e integridade
das ações e das bases de dados existentes no Departamento;
5.9. gerir os programas de treinamento e capacitação
de interesse do Departamento;
5.10. analisar a organização e o funcionamento dos
serviços e atividades realizados pelo Departamento;
5.11. propor a adoção de novos métodos de trabalho com
vistas a melhorar quantitativamente e qualitativamente a eficiência e a
produtividade dos trabalhos;
5.12. gerenciar e planejar as aquisições,
substituições e atualizações de equipamentos e de aplicativos tecnológicos
destinados ao Departamento.
6. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS:
6.1. supervisionar, coordenar e realizar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, as atividades sob a responsabilidade da
Coordenação;
6.2. manter os serviços de limpeza e conservação,
copeiragem e de elevadores;
6.3. administrar as atividades ligadas à área de gestão
nutricional;
6.4. fiscalizar, na área de sua competência, a
utilização das dependências da Câmara dos Deputados;
6.5. assistir os órgãos de licitação e colaborar
tecnicamente com os demais órgãos do Departamento;
6.6. movimentar e prestar contas dos adiantamentos
oriundos do suprimento de fundos sob sua responsabilidade ou das unidades
administrativas subordinadas à Coordenação, em conformidade com a legislação em
vigor.
7. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE COPAS:
7.1. assistir a Coordenação de Administração de
Edifícios na elaboração de editais de licitação, principalmente nas
especificações dos serviços e condições de execução na área de copeiragem;
7.2. fiscalizar os contratos, em colaboração com os
demais órgãos, relacionados à prestação de serviços pertinentes às suas
atividades.
8. SEÇÕES DE ADM!NISTRAÇÃO DAS UNIDADES AVANÇADAS, DOS
ANEXOS E DO PALÁCIO DO CONGRESSO:
8.1. assistir a Coordenação de Administração de
Edifícios na elaboração de editais de licitação, principalmente nas
especificações dos serviços e condições de execução nas áreas de transporte
verticais e de limpeza e conservação;
8.2. fiscalizar os contratos, em colaboração com os
demais órgãos, relacionados à prestação de serviços pertinentes às suas
atividades.
9. SEÇÃO DE GESTÃO PREDIAL: assistir a Coordenação de Administração de Edifícios
no planejamento e na execução das atividades desenvolvidas e realizar estudos
sobre novas rotinas de prestação de serviços, objetivando a economicidade, a
otimização e o melhor atendimento aos diversos órgãos da Câmara dos Deputados
em suas especificidades.
10. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REFEITÓRIOS E ORIENTAÇÃO
NUTRICIONAL:
10.1. assistir a Coordenação de Administração de
Edifícios na elaboração de editais, principalmente nas especificações e
condições de atendimento para a concessão de uso de áreas para exploração de
refeitórios e sua fiscalização, incluindo todos os processos de produção e
distribuição dos alimentos produzidos nas dependências da Câmara dos Deputados;
10.2. criar e manter programas de nutrição para uso
nos refeitórios da Câmara dos Deputados;
10.3. realizar a gestão dos bens patrimoniais tornados
disponíveis pela Câmara dos Deputados às empresas contratadas, incluindo
consertos e substituições de instalações, equipamentos e mobiliários.
11. COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS:
11.1. supervisionar, coordenar e realizar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, as atividades sob a responsabilidade da
Coordenação;
11.2. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de manutenção de instalações, equipamentos e sistemas mecânicos e
eletromecânicos;
11.3. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de ação relativos à qualidade do ar;
11.4. fiscalizar os serviços contratados relativos às
atividades da Coordenação;
11.5. elaborar projetos e estudos de engenharia
mecânica e eletromecânica;
11.6. elaborar especificações de serviços, de
equipamentos e de sistemas mecânicos e eletromecânicos;
11.7. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos;
11.8. movimentar e prestar contas dos adiantamentos
oriundos do suprimento de fundos sob sua responsabilidade ou das unidades
administrativas subordinadas à Coordenação, em conformidade com a legislação em
vigor.
12. SEÇÃO DE AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO:
12.1. elaborar pareceres técnicos sobre as atividades
relacionadas a equipamentos portáteis de ar condicionado e ventilação mecânica,
equipamentos para monitoramento de ar interior, sistemas prediais de ar condicionado,
ventilação e exaustão, equipamentos para refeitórios, sistemas de aquecimento
solar e a gás;
12.2. propor, planejar e especificar as ações
relativas aos planos de manutenção e às atualizações tecnológicas, às compras e
à manutenção própria ou contratada de equipamentos e sistemas relacionados à
Seção;
12.3. fiscalizar as obras executadas direta ou
indiretamente pelo Departamento, com o objetivo de verificar as instalações
complementares dos equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
12.4. gerir os contratos de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e de operação dos equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
12.5. propor e implementar novos métodos e técnicas
operacionais, visando a permanente atualização na metodologia de controle e
fiscalização de obras, avaliações e elaboração de orçamentos e levantamento de
custos, com vistas às relações de custo-benefício e viabilidade econômica.
13. SEÇÃO DE ENGENHARIA CONTRA INCÊNDIO:
13.1. elaborar pareceres técnicos sobre as atividades
relacionadas a equipamentos para sistemas de detecção e de combate a incêndio e
sistemas de abastecimento de gás liquefeito de petróleo;
13.2. propor, planejar e especificar as ações
relativas aos planos de manutenção e às atualizações tecnológicas, às compras e
à manutenção própria ou contratada de equipamentos e sistemas relacionados à
Seção;
13.3. fiscalizar as obras executadas direta ou
indiretamente pelo Departamento, com o objetivo de verificar as instalações
complementares dos equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
13.4. gerir os contratos de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e de operação dos equipamentos e sistemas
relacionados à Seção.
14. SEÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS:
14.1. elaborar pareceres técnicos sobre instrumentos
de medição e as atividades relacionadas a instalações, equipamentos para exames
médicos, equipamentos de inspeção de bagagens, pórticos e detectores de metais;
14.2. propor a implantação, projetar e especificar
novas tecnologias de instalações, equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
14.3. propor, planejar e especificar as ações
relativas a projetos, aos planos de manutenção e atualizações tecnológicas, a
compras e manutenção própria ou contratada de equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
14.4. fiscalizar as obras executadas direta ou
indiretamente pelo Departamento, com o objetivo de verificar as instalações
complementares dos equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
14.5.gerir os contratos de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e de operação dos equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
14.6.elaborar projetos de instalações complementares
para os edifícios do complexo arquitetônico que envolvam os equipamentos e
sistemas relacionados à Seção.
15. SEÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS:
15.1. elaborar pareceres técnicos sobre as atividades
relacionadas a instalações, arquivos deslizantes, cancelas e portões
eletrônicos, equipamentos para escritório, equipamentos gráficos de
pré-impressão, impressão e acabamento e equipamentos de microfilmagem;
15.2. propor a implantação, projetar e especificar
novas tecnologias de instalações, equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
15.3. propor, planejar e especificar as ações
relativas a projetos, aos planos de manutenção e atualizações tecnológicas, a
compras e manutenção própria ou contratada de equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
15.4. fiscalizar as obras executadas direta ou
indiretamente pelo Departamento, com o objetivo de verificar as instalações
complementares dos equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
15.5. gerir os contratos de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e de operação dos equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
15.6. elaborar projetos de instalações complementares
para os edifícios do complexo arquitetônico que envolvam os equipamentos e
sistemas relacionados à Seção.
16. SEÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA MECÂNICA:
16.1. planejar e especificar as ações relativas a área
de Engenharia Mecânica;
16.2. elaborar projetos de instalações complementares
para os edifícios do complexo arquitetônico que envolvam sistemas na área da
Engenharia Mecânica, tais como: sistemas de ar-condicionado, ventilação e
exaustão, sistemas de detecção, alarme e combate a incêndio, sistemas de
aquecimento solar e sistemas centrais de gás liquefeito de petróleo;
16.3. fiscalizar, orientar e criticar os projetos
complementares contratados que envolvem os equipamentos e sistemas relacionados
à Coordenação;
16.4. planejar e especificar as ações relativas à
contratação de empresas para elaboração de projetos dos sistemas relacionados à
Coordenação.
17. SEÇÃO DE TRANSPORTES MECÂNICOS:
17.1. elaborar pareceres técnicos sobre as atividades
relacionadas a equipamentos e sistemas de transporte verticais e horizontais,
elevadores, esteiras e escadas rolantes;
17.2. propor a implantação, projetar e especificar
novas tecnologias de equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
17.3. propor, planejar e especificar as ações
relativas a projetos, aos planos de manutenção e atualizações tecnológicas, a
compras e manutenção própria ou contratada de equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
17.4. fiscalizar as obras executadas direta ou indiretamente
pelo Departamento, com o objetivo de verificar as instalações complementares
dos equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
17.5. gerir os contratos de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e de operação dos equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
17.6. elaborar projetos de instalações complementares
para os edifícios do complexo arquitetônico que envolvem os equipamentos e
sistemas relacionados à Seção.
18. COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE OBRAS:
18.1. supervisionar, coordenar e realizar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, as atividades sob a responsabilidade da
Coordenação;
18.2. supervisionar, coordenar, orientar e fiscalizar
tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, zelando por
sua observância no complexo arquitetônico da Câmara dos Deputados;
18.3. elaborar projetos e estudos de engenharia
elétrica e engenharia civil;
18.4. coordenar a elaboração de projetos
complementares para obras de engenharia;
18.5. fiscalizar obras e serviços de engenharia
contratados;
18.6. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de manutenção de instalações elétricas e hidráulicas;
18.7. elaborar, atualizar, 'acompanhar e gerir os
planos de ação relativos à qualidade da água, à eficiência energética, à
qualidade da energia elétrica e à segurança em trabalhos sobre eletricidade e
instalações sanitárias;
18.8. executar manutenção e reparos das instalações
elétricas e hidráulicas;
18.9. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir o- plano
de manutenção de edificações;
18.10. executar serviços gerais de apoio a obras,
reformas, reparos e manutenção das edificações, tais como marcenaria,
serralheria e pintura;
18.11. executar reformas, reparos, renovação ou
ampliação dos espaços arquitetônicos dos imóveis da Câmara dos Deputados ou por
ela alugados;
18.12. elaborar especificações de obras, de serviços,
de equipamentos elétricos, eletroeletrônicos e hidráulicos e de materiais para
construção em geral;
18.13. elaborar orçamentos de referência diversos,
incluindo os de obras e serviços de engenharia e os de serviços com alocação de
postos de trabalho;
18.14. realizar pesquisas de salários de mercado
relacionados aos contratos de prestação de serviços com alocação de postos de
trabalho;
18.15. elaborar estimativas de custos de atividades
executadas pelo Departamento;
18.16. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos;
18.17. movimentar e prestar contas dos adiantamentos
oriundos do suprimento de fundos sob sua responsabilidade ou das unidades
administrativas subordinadas à Coordenação, em conformidade com a legislação em
vigor.
19. SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO:
19.1. fornecer à Coordenação as informações gerenciais
pertinentes à sua área;
19.2. realizar fiscalização técnica na implantação,
execução e recebimento de obras contratadas pela Câmara dos Deputados;
19.3. realizar medição dos quantitativos dos diversos
materiais empregados e serviços realizados em obras contratadas;
19.4. verificar a qualidade dos materiais empregados e
serviços realizados em obras contratadas;
19.5. realizar as demais atividades de fiscalização de
obras, tais como o acompanhamento do cumprimento de cronogramas e a indicação
de descumprimentos contratuais;
19.6. elaborar listas de materiais e serviços, com çu
sem quantitativos, a partir de projetos existentes ou de medições de campo,
elaborar cadernos de encargos de obras e serviços e elaborar especificações de
materiais e serviços;
19.7. elaborar estudos, laudos e perfcias
técnicas.atinentes às atividades de fiscalização;
19.8. fiscalizar outros serviços contratados;
19.9. elaborar especificações atinentes às ações de
fiscalização de obras;
19.10. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
20. SEÇÃO DE ORÇAMENTOS:
20.1. fornecer à Coordenação as informações gerenciais
pertinentes à sua área;
20.2. elaborar orçamentos diversos, incluindo os de
obras e serviços de engenharia e os de serviços com alocação de postos de
trabalho;
20.3. definir as diversas metodologias de orçamentação
a serem utilizadas;
20.4.elaborar listas de materiais e serviços, com ou
sem quantitativos, a partir de projetos existentes ou de medições de campo;
20.5. elaborar cadernos de encargos de obras e
serviços e especificações de materiais e serviços;
20.6. assistir as atividades de fiscalização de obras
executadas direta ou indiretamente por meio da medição dos quantitativos dos
diversos materiais empregados e serviços realizados nelas e por meio de outras
ações atinentes às atividades de orçamentação;
20.7. elaborar e manter atualizadas informações sobre
os custos dos serviços executados diretamente pelo Departamento para
possibilitar o respectivo registro cadastral;
20.8. elaborar e manter atualizados registros de
composições de custos unitários de materiais e serviços;
20.9. realizar pesquisas de preços diversas;
20.10. realizar pesquisas de salários de mercado
relacionados aos contratos de prestação de serviços com alocação de postos de
trabalho;
20.11. fiscalizar serviços contratados;
20.12. elaborar especificações atinentes às ações de
orçamentação;
20.13. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
21. SEÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS:
21.1. fornecer à Coordenação informações gerenciais
pertinentes à sua área;
21.2. elaborar projetos e estudos de engenharia
elétrica e de engenharia civil;
21.3. elaborar listas de materiais e serviços, com ou
sem quantitativos, a partir de projetos existentes ou de medições de campo;
21.4. elaborar cadernos de encargos de obras e
serviços e especificações de materiais e serviços;
21.5. propor, projetar e especificar novas
tecnologias;
21.6. coordenar a elaboração de projetos
complementares para obras de engenharia;
21.7. coordenar a submissão dos projetos
complementares para aprovação perante os órgãos governamentais competentes;
21.8. especificar serviços e equipamentos elétricos,
eletroeletrônicos, hidráulicos e materiais para estruturas e instalações
prediais em geral relacionados aos projetos desenvolvidos;
21.9. fiscalizar serviços contratados;
21.10. assistir as atividades de fiscalização e
execução de obras;
21.11. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
22. SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E
HIDROSSANITÁRIAS:
22.1. gerir as atividades das seções subordinadas;
22.2. fornecer à Coordenação informações gerenciais
acerca de distribuição de tarefas, cargas, horários e horas extras do pessoal
subordinado;
22.3. fiscalizar serviços contratados;
22.4. elaborar, nos casos determinados, listas de
materiais e serviços, com ou sem quantitativos, a partir de projetos existentes
ou de medições de campo;
22.5. elaborar cadernos de encargos de obras e
serviços e elaborar especificações de materiais e serviços;
22.6. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de manutenção de instalações elétricas e hidrossanitárias;
22.7. elaborar projetos e estudos relativos à
manutenção elétrica e hidráulica;
22.8. supervisionar a execução de obras e reformas
prediais com relação às instalações elétricas e hidrossanitárias;
22.9. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de ações relativos à eficiência energética, à qualidade de energia
elétrica, à qualidade da água e à segurança em trabalhos sobre eletricidade e
instalações sanitárias;
22.10. zelar pela segurança das condições de trabalho
do pessoal durante a execução das atividades, observando as regras técnicas e
as normas de segurança e higiene do trabalho;
22.11. elaborar especificações de serviços e de
equipamentos elétricos, eletroeletrônicos, hidráulicos e de materiais para
instalações prediais relacionadas às atividades de manutenção elétrica e
hidrossanitária;
22.12. assistir as atividades de fiscalização de
obras;
22.13. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
23. SEÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:
23.1. fornecer ao Serviço de Instalações Elétricas e
Hidrossanitárias as informações gerenciais pertinentes à sua área;
23.2. executar obras e serviços de sistemas elétricos,
incluindo seus equipamentos;
23.3. assistir as atividades de fiscalização de obras
e serviços contratados;
23.4. elaborar listas de materiais e serviços, com ou
sem quantitativos, a partir de projetos existentes ou de medições de campo;
23.5. elaborar cadernos de encargos de obras e
serviços e elaborar especificações de materiais e serviços;
23.6. assistir a elaboração e a atualização do plano
de manutenção de instalações elétricas, do plano de ação relativo à eficiência
energética, à qualidade da energia elétrica e do plano de ação relativo à
segurança em trabalhos sobre eletricidade;
23.7. executar e acompanhar o plano de manutenção de
instalações elétricas, o plano de ação relativo à eficiência energética, à
qualidade da energia elétrica e o plano de ação relativo à segurança sobre
eletricidade;
23.8. manter controle e fiscalização de oficinas,
ferramentas e materiais em uso na Seção;
23.9. zelar pela segurança das condições de trabalho
do pessoal, durante a execução das atividades, observando as regras técnicas e
as normas de segurança e higiene do trabalho;
23.10. assistir a elaboração de especificações de
serviços e de materiais e equipamentos elétricos e eletroeletrônicos;
23.11. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
24. SEÇÃO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS:
24.1. fornecer ao Serviço de Instalações Elétricas e
Hidrossanitárias as informações gerenciais pertinentes à sua área;
24.2. executar obras e serviços nos sistemas
hidrossanitários e de águas pluviais, incluindo seus equipamentos, e na rede de
hidrantes e sprinklers;
24.3. assistir as atividades de fiscalização de obras
e serviços contratados;
24.4. elaborar listas de materiais e serviços, com ou
sem quantitativos, a partir de projetos existentes ou de medições de campo,
elaborar cadernos de encargos de obras e serviços e elaborar especificações de
materiais e serviços;
24.5. assistir a elaboração e a atualização do plano
de manutenção de instalações hidrossanitárias e pluviais e do plano de ação
relativo à qualidade da água;
24.6. executar e acompanhar o plano de manutenção de instalações
hidrossanitárias e pluviais e o plano de ação relativo à qualidade da água;
24.7. manter controle e fiscalização de oficinas,
ferramentas e materiais em uso nas suas atividades;
24.8. zelar pela segurança das condições de trabalho
do pessoal durante a execução das atividades, observando as regras técnicas e
as normas de segurança e higiene do trabalho;
24.9. assistir a elaboração de especificações de
serviços e de materiais e equipamentos hidráulicos;
24.10. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
25. SERVIÇO DE OBRAS E MANUTENÇÃO GERAL:
25.1. gerir as atividades das seções subordinadas;
25.2. fornecer à Coordenação informações gerenciais
acerca de distribuição de tarefas, cargas, horários e horas extras do pessoal
subordinado;
25.3. fiscalizar serviços contratados e, nos casos
determinados, elaborar listas de materiais e serviços, com ou sem
quantitativos, a partir de projetos existentes ou ·de medições de campo,
elaborar cadernos de encargos de obras e serviços e especificações de materiais
e serviços;
25.4. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de manutenção de obras civis e serviços gerais, incluindo os de
marcenaria, serralheria e pintura;
25.5. elaborar projetos e estudos relativos à
manutenção de obras civis e serviços gerais;
25.6. supervisionar a execução de obras e reformas
prediais com relação à parte civil e de serviços gerais;
25.7. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de ação relativos à segurança em trabalhos sobre obras civis e serviços
gerais;
25.8. zelar pela segurança das condições de trabalho
do pessoal durante a execução das atividades, observando as regras técnicas e
as normas de segurança e higiene do trabalho;
25.9. elaborar especificações de serviços e de
equipamentos pertinentes à sua área de atuação;
25.10. assistir as atividades de fiscalização de
obras;
25.11. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
26. SEÇÃO DE OBRAS CIVIS:
26.1. fornecer ao Serviço de Gestão de Obras e
Serviços Gerais as informações gerenciais pertinentes à sua área;
26.2. executar obras, reformas e reparos no conjunto
arquitetônico da Câmara dos Deputados ou em imóveis por ela alugados;
26.3. exercer o controle e a coordenação dos serviços
prestados por terceiros na execução de obras, reformas e reparos, bem como de
obras e reformas realizadas por terceiros em áreas ocupadas em imóveis da
Câmara dos Deputados;
26.4. planejar e coordenar as tarefas diárias e
programar o esquema de trabalho do pessoal de acordo com os cronogramas
estabelecidos;
26.5. elaborar cronogramas de obras e reformas e, nos
casos determinados, elaborar listas de materiais e serviços, com ou sem
quantitativos, a partir de projetos existentes ou de medições de campo,
elaborar cadernos de encargos de obras e serviços e especificações de materiais
e serviços;
26.6. elaborar projetos e estudos relativos à execução
de obras e reformas civis;
26.7. manter controle e fiscalização de oficinas,
ferramentas e materiais em uso na Seção;
26.8. zelar pela segurança das· condições de trabalho
do pessoal, durante a execução das atividades, observando as regras técnicas e
as normas de segurança e higiene do trabalho;
26.9. indicar locais para recolhimento de entulho e
restos inservíveis de obras, reformas e reparos;
26.10. coordenar a elaboração e a atualização do plano
de manutenção de edificações;
26.11. fiscalizar serviços contratados;
26.12. assistir as atividades de fiscalização de obras
contratadas;
26.13. executar, acompanhar e gerir o plano de
manutenção de edificações;
26.14. elaborar especificações atinentes às ações de
execução de obras civis;
26.15. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
27. SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS:
27.1. fornecer ao Serviço de Gestão de Obras e
Serviços Gerais as informações gerenciais pertinentes à sua área;
27.2. executar serviços gerais de apoio a obras,
reformas, reparos e manutenção das edificações, incluindo os de marcenaria,
serralheria e pintura;
27.3. elaborar listas de materiais e serviços, com ou
sem quantitativos, a partir de projetos existentes ou de medições de campo e
elaborar especificações de materiais e serviços;
27.4. manter controle e fiscalização de oficinas,
ferramentas e materiais em uso na Seção;
27.5.zelar pela segurança das condições de trabalho do
pessoal, durante a execução das atividades, observando as regras técnicas e as
normas de segurança e higiene do trabalho;
27.6. assistir a elaboração e a atualização do plano
de manutenção de edificações;
27.7. executar e acompanhar o plano de manutenção de
edificações;
27.8. prestar apoio operacional necessário à
realização das demais atividades da Coordenação ligadas à execução direta ou
indireta de obras e serviços de engenharia;
27.9. fiscalizar serviços contratados;
27.10. assistir as atividades de fiscalização de obras
contratadas;
27.11. elaborar especificações atinentes às ações de
execução de serviços gerais;
27.12. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
28. SEÇÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
28.1. fornecer à Coordenação as informações gerenciais
pertinentes a sua área;
28.2. colaborar com a política de saúde, segurança e
qualidade de vida no trabalho;
28.3. planejar e executar campanhas educativas acerca
de prevenção de acidentes;
28.4. colaborar com a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA) em suas atribuições;
28.5. realizar a investigação de acidentes e doenças
do trabalho conjuntamente com a CIPA;
28.6. realizar análises estatísticas relativas a
acidentes de trabalho;
28.7. planejar, realizar e coordenar inspeções de
segurança e higiene no trabalho;
28.8. coordenar e realizar perícias relativas a
atividades insalubres e perigosas conjuntamente com médicos do trabalho;
28.9. emitir pareceres técnicos sobre riscos
existentes no ambiente de trabalho;
28.10. subsidiar tecnicamente os médicos do trabalho
para a confecção de programa de controle médico de saúde ocupacional;
28.11. elaborar e colaborar com a implantação e a
execução de plano de prevenção no combate a sinistros;
28.12. treinar, direta ou indiretamente, técnicos de
segurança, servidores e prestadores de serviço quanto ao desenvolvimento de
suas respectivas tarefas, no que diz respeito à segurança do trabalho;
28.13. elaborar e manter atualizado o Programa de
Prevenção de Riscos ambientais (PPRA) e colaborar para a implementação dele;
28.14. emitir laudos e notas técnicas na área;
28.15. avaliar os métodos coletivos e individuais de
proteção disponíveis contra acidentes de trabalho do pessoal de apoio,
observando as regras técnicas e as normas de segurança e higiene do trabalho;
28.16. fiscalizar os serviços contratados;
28.17. assistir a elaboração de especificações de
serviços e de materiais e equipamentos pertinentes à área;
28.18. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos.
29. COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E
AUDIOVISUAL:
29.1. supervisionar, coordenar e realizar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, as atividades sob a responsabilidade da
Coordenação;
29.2. elaborar, atualizar, acompanhar e gerir os
planos de manutenção de instalações, equipamentos e sistemas eletrônicos e de
telecomunicações;
29.3. executar as atividades de operação de
equipamentos de áudio e de vídeo instalados nos plenários e auditórios da
Câmara dos Deputados;
29.4. gravar e elaborar roteiro de gravação das
sessões em Plenário, das reuniões das Comissões e de outros eventos autorizados
a se realizarem nas dependências da Câmara dos Deputados, assistindo os demais
órgãos, especialmente os de comunicação social e de taquigrafia, revisão e
redação;
29.5. distribuir som e .imagem das sessões plenárias
da Câmara dos Deputados e das reuniões das Comissões para as diversas
dependências e, mediante prévia autorização, para destinatários externos;
29.6. fiscalizar os serviços contratados relativos às
atividades da Coordenação;
29.7. elaborar projetos e estudos de engenharia
eletrônica e de telecomunicações;
29.8. elaborar especificações de serviços, de
equipamentos e de sistemas eletrônicos e de telecomunicações, assegurando apoio
técnico aos órgãos de TV e de Rádio da Câmara dos Deputados, especialmente no
projeto, aquisição e manutenção dos sistemas de rádio e teledifusão;
29.9. assistir os órgãos de licitação e de compras e
colaborar tecnicamente com os demais órgãos;
29.10. movimentar e prestar contas dos adiantamentos
oriundos do suprimento de fundos sob sua responsabilidade ou das unidades
administrativas subordinadas à Coordenação, em conformidade com a legislação em
vigor.
30. SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO:
30.1. executar atividades de operação de equipamentos
de sonorização, de gravação de áudio e de projeção de multimídia no âmbito do
Plenário Ulysses Guimarães;
30.2. elaborar o roteiro de gravação das sessões da
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional. e de outros eventos autorizados a se
realizarem no Plenário;
30.3. prestar apoio ao serviço de tradução simultânea
a realizar-se no âmbito do Plenário;
30.4. gerir os contratos de prestação de serviços de
operação de equipamentos e sistemas relacionados às competências da Seção.
31. SEÇÃO DE APOIO AOS AUDITÓRIOS:
31.1. prestar serviços de sonorização, gravação e
projeção de multimídia para os eventos a se realizarem no âmbito dos edifícios
que compõem a Câmara dos Deputados, excluídos o Plenário Ulysses Guimarães e os
plenários das Comissões;
31.2. elaborar o roteiro de gravação das reuniões,
dentro de sua área de atuação;
31.3. prestar serviços dentro de sua competência aos
eventos autorizados a se realizarem fora das dependências da Câmara dos
Deputados;
31.4. prestar apoio ao serviço de tradução simultânea
a realizar-se no âmbito da sua área de atuação;
31.5. gerir os contratos de prestação de serviços de
operação de equipamentos e sistemas relacionados à sua área de atuação.
32. SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES:
32.1. executar atividades de operação de equipamentos
de sonorização, de gravação de áudio e de projeção de multimídia no âmbito das
Comissões;
32.2. elaborar o roteiro de gravação das reuniões,
dentro de sua área de atuação;
32.3. prestar serviços, dentro de sua competência, às
reuniões das Comissões que se realizarem em local diverso dos situados no
complexo arquitetônico da Câmara dos Deputados;
32.4. prestar apoio ao serviço de tradução simultânea
a realizar-se no âmbito das Comissões;
32.5. gerir os contratos de prestação de serviços de
operação de equipamentos e sistemas relacionados à sua área de atuação.
33. SEÇÃO DE CONTAS TELEFÔNICAS:
33.1. especificar e assistir os órgãos competentes na
elaboração de editais para contratação de serviços na área de telefonia;
33.2. gerir os contratos de telefonia fixa e móvel, no
que se refere à tarifação dos serviços, e outros relacionados às atividades da
área de engenharia de telecomunicações;
33.3. conferir e atestar faturas relativas a serviços
de telefonia;
33.4. propor medidas para assegurar a eficiência, a
economicidade e a transparência da prestação de serviços de telefonia, próprios
ou de terceiros, no âmbito da Câmara dos Deputados.
34. SEÇÃO DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO:
34.1. prestar apoio técnico nos assuntos de Engenharia
de Radiodifusão no âmbito da Câmara dos Deputados;
34.2. elaborar estudos, laudos, relatórios, projetos e
especificações técnicas referentes aos equipamentos integrantes dos estúdios de
rádio e televisão, aos sistemas de radiodifusão e a projetos convergentes sobre
Engenharia de Radiodifusão e Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito
da Câmara dos Deputados;
34.3. assistir a Coordenação e o Departamento em
assuntos correlatos;
34.4. propor e organizar treinamentos para o
aprimoramento das atividades desenvolvidas;
34.5. gerir os contratos referentes às atividades da
Seção.
35. SEÇÃO DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES:
35.1. prestar apoio técnico nos assuntos de engenharia
de telecomunicações e de audiovisual no âmbito da Câmara dos Deputados;
35.2. planejar a substituição dos sistemas
audiovisuais e de telecomunicações, considerada sua evolução tecnológica;
35.3. elaborar e assistir a elaboração de projetos e
especificações de equipamentos e sistemas de audiovisual e telecomunicações de
sua competência;
35.4. assistir a Coordenação e o Departamento em
assuntos correlatos;
35.5. propor e organizar treinamentos para o
aprimoramento das atividades desenvolvidas;
35.6. gerir os contratos referentes às atividades da
Seção.
36. SEÇÃO DE GERAÇÃO DE VÍDEO:
36.1. executar, mediante prévia autorização,
atividades de operação de equipamentos de geração de imagens das reuniões das
Comissões e de outros eventos a elas relacionados, para finalidade de
divulgação interna e externa, incluindo a TV Câmara e a Internet;
36.2. operar a rede de distribuição interna de vídeo;
36.3. prestar apoio à TV Câmara na geração de imagens
das reuniões das Comissões, para exibição na emissora;
36.4. gerir os contratos de prestação de serviços de
operação de equipamentos e sistemas relacionados à Seção.
37. SEÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS:
37.1. gerenciar o agendamento de eventos;
37.2. coordenar as atividades de operação dos
equipamentos e sistemas de audiovisual em sessões e eventos na Câmara dos
Deputados;
37.3. gerenciar a distribuição de recursos humanos e
técnicos entre as seções;
37.4. participar da organização de eventos especiais
na Câmara dos Deputados;
37.5. verificar a qualidade dos serviços prestados e
dos produtos gerados pelas seções de operações de equipamentos audiovisuais;
37.6. estudar, planejar e propor a substituição dos
recursos audiovisuais necessários às atividades da Coordenação, considerada a
evolução tecnológica desses recursos;
37.7. propor e organizar treinamentos para o
aprimoramento da operação de equipamentos e sistemas;
37.8. gerir os contratos referentes às atividades da
Seção.
38. SEÇÃO DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE GRAVAÇÃO:
38.1. gravar e promover o gerenciamento de mídias
contendo áudio, vídeo e dados relativos às sessões da Câmara dos Deputados e do
Congresso Nacional, das· reuniões de Comissões Técnicas e de outros eventos
realizados nas suas dependências ou externamente;
38.2. administrar a rede interna de gravação digital;
38.3. prestar assistência aos demais órgãos da Câmara
dos Deputados, especialmente aos órgãos de comunicação social e de taquigrafia,
revisão e redação, em assuntos relacionados às gravações de áudio e vídeo e os
respectivos roteiros de gravação das sessões plenárias, das reuniões das
Comissões e demais eventos;
38.4. operar e manter os arquivos de gravação até sua
transferência ao Centro de Documentação e Informação;
38.5. organizar o fluxo de eventos gravados para
publicação no Portal da Internet da Câmara dos Deputados;
38.6. gerir os contratos de prestação de serviços de
operação de equipamentos e sistemas relacionados à Seção.
39. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA:
39.1. promover a manutenção corretiva e preventiva,
por meios próprios ou de terceiros, de equipamentos e sistemas eletrônicos da
Câmara dos Deputados, relacionados às áreas de áudio, de vídeo e de
telecomunicações, incluindo o sistema telefônico e a rede de relógios;
39.2. propor, planejar e especificar as ações
relativas aos planos de manutenção própria ou contratada de equipamentos e
sistemas relacionados à Seção;
39.3. planejar e especificar a aquisição de materiais,
equipamentos e serviços relacionados às atividades da Seção;
39.4. fiscalizar as obras realizadas ou contratadas
pelo Departamento, com o objetivo de verificar as instalações complementares
dos equipamentos e sistemas relacionados à Seção;
39.5. gerir os contratos de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas relacionados à
Seção;
39.6. prestar apoio técnico, quando solicitado, à TV e
Rádio da Câmara dos Deputados.
40. SEÇÃO DE TELEFONIA:
40.1. gerir e operar o sistema telefônico da Câmara
dos Deputados;
40.2. controlar a distribuição de linhas e de
equipamentos telefônicos, mantendo em arquivo dados relativos aos usuários;
40.3. realizar o intercâmbio de informações técnicas
com as empresas prestadoras de serviços telefônicos, de modo a garantir a
perfeita integração entre os sistemas;
40.4. realizar o remanejamento das linhas telefônicas
nas dependências da Câmara dos Deputados;
40.5. operar e manter em perfeitas condições de
funcionamento a Central Telefônica da Câmara dos Deputados;
40.6. planejar e especificar a aquisição de materiais
e a contratação de serviços relacionados à operação, manutenção, expansões e
evolução tecnológica do sistema telefônico;
40.7.gerir os contratos de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva e de operação dos equipamentos e sistemas
relacionados à Seção;
40.8. assistir o setor competente no controle da
tarifação das linhas.
41. SEÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV:
41.1. elaborar estudos e projetos de radiofrequência e
especificações de equipamentos para distribuição de sinais de televisão e
rádio;
41.2. gerenciar a instalação e manutenção de sítios de
transmissão para emissoras de televisão e rádio da Câmara dos Deputados;
41.3. zelar pelo cumprimento de obrigações como o
pagamento de taxas, licenciamento de estações e correlatos, junto aos órgãos
reguladores dos serviços de radiodifusão;
41.4. gerir os contratos referentes às atividades da
Seção.
42. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA:
42.1. supervisionar, coordenar e realizar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, as atividades sob a responsabilidade da
Coordenação;
42.2. supervisionar, coordenar e executar, diretamente
ou por intermédio de terceiros, no âmbito do complexo arquitetônico e
urbanístico da Câmara dos Deputados, as atividades relativas a planejamento,
elaboração de projetos e especificações de serviços de arquitetura e urbanismo,
de obras, de móveis e ambientação, e de programação visual e paisagística;
42.3. manter documentação iconográfica edilícia e
demais documentos técnicos atualizados, bem como originais dos respectivos
registros, tais como pranchas de desenhos, documentação legal e arquivo técnico
específico;
42.4. coordenar as ações interdepartamentais e
interinstitucionais relacionadas aos temas que tratam de patrimônio edificado,
de planejamento e gestão do espaço físico e de planejamento sustentável e
acessibilidade;
42.5. assistir os órgãos de licitação e colaborar
tecnicamente com os demais órgãos do Departamento;
42.6. movimentar e prestar contas dos adiantamentos oriundos
do suprimento de fundos sob sua responsabilidade ou das unidades
administrativas subordinadas à Coordenação, em conformidade com a legislação em
vigor.
43. SEÇÃO DE AMBIENTES CORPORATIVOS:
43.1. propor, coordenar e monitorar, no âmbito de suas
atribuições, as ações interdepartamentais e interinstitucionais de gestão das
atividades que envolvem a elaboração de pareceres técnicos, projetos,
especificações técnicas de ambientação e modificação de espaços internos da
Câmara dos Deputados cedidos aos gabinetes parlamentares e às áreas legislativa
e administrativa;
43.2. gerir os contratos de serviços de ambientação de
espaços internos da Câmara dos Deputados, bem como supervisionar, coordenar e
orientar tecnicamente os serviços complementares de instalações necessários a
essas intervenções.
44. SEÇÃO DE GESTÃO DE ÁREAS VERDES:
44.1. propor, coordenar e monitorar, no âmbito de suas
atribuições e de acordo com a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados,
as ações interdepartamentais e interinstitucionais de gestão das atividades que
envolvem a elaboração de pareceres técnicos sobre implantação, manutenção e
conservação das áreas verdes e vasos ornamentais das áreas de responsabilidade
da Câmara dos Deputados, bem como elaborar editais visando à contratação de
empresas para realização dos serviços correlatos;
44.2. executar diretamente ou por intermédio de
terceiros projetos paisagísticos e especificações para implantação, manutenção
e conservação das áreas verdes e vasos ornamentais;
44.3. propor, executar, manter e reformar as áreas
verdes de responsabilidade da Câmara dos Deputados;
44.4. gerir os contratos de manutenção das áreas
verdes e vasos de responsabilidade da Câmara dos Deputados, sempre de acordo
com a política socioambiental da Câmara dos Deputados.
45. SEÇÃO DE MOBILIÁRIO:
45.1. elaborar pareceres, especificações técnicas,
projetos e estudos que resultem na aquisição, reposição ou manutenção de
mobiliário e demais itens que compõem o equipamento móvel e imóvel que
complementam o espaço edificado da Câmara dos Deputados;
45.2. elaborar projetos e estudos de reformulação de
espaços edificados com especificações técnicas para aquisição de materiais de
acabamento e construtivos;
45.3. auxiliar na elaboração de editais e colaborar na
análise de propostas;
45.4. gerir os contratos de compra de móveis e
equipamentos para o complexo edificado;
45.5. fiscalizar, coordenar e orientar a execução dos
serviços executados por equipe contratada ou própria, demandando de outras
áreas o apoio necessário para alcançar o efetivo e eficaz resultado do serviço.
46. SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL:
46.1. criar, confeccionar e manter a sinalização e
Galerias Institucionais de todo o complexo arquitetônico da Câmara dos
Deputados;
46.2. configurar, planejar e adequar os espaços quanto
aos elementos visuais como cartazes, painéis, faixas de mesa, banners,
plotagens, expositores de mídia indoor e estandes com o objetivo de combater a
poluição visual e manter a coerência com a imagem institucional e o caráter
palaciano e histórico dos prédios da Instituição.
47. SERVIÇO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO:
47.1. propor, coordenar e monitorar, no âmbito de suas
atribuições, as ações que envolvem a elaboração de pareceres técnicos,
propostas, estudos e detalhamento executivo e a contratação de projetos de
arquitetura e urbanismo da Câmara dos Deputados;
47.2. elaborar estudos preliminares, anteprojetos e
projetos executivos de arquitetura e urbanismo para área da Câmara dos
Deputados, a serem executados direta ou indiretamente pelo Departamento;
47.3. desenvolver estudos e orientar a tomada de
decisões sobre intervenções no espaço físico da Câmara dos Deputados;
47.4. planejar e definir metas e ações para os
projetos arquitetônicos e urbanísticos a serem incluídos na formulação de um
Plano Diretor concernente ao tema, integrado às ações de planejamento da Câmara
dos Deputados;
47.5. conduzir pesquisa científica sobre os princípios
e as técnicas relativos à elaboração e desenvolvimento de projetos arquitetônicos
e urbanísticos na Administração Pública.
48. SEÇÃO DE ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE:
48.1. propor, coordenar e monitorar, no âmbito de suas
atribuições, as ações que envolvam a elaboração de pareceres técnicos,
propostas e projetos de novas edificações e de intervenções visando garantir a
adoção de medidas atinentes à acessibilidade, ao planejamento sustentável nos
espaços da Câmara dos Deputados e sua inserção nas políticas de qualidade da
arquitetura pública;
48.2. elaborar, prioritariamente, além de novas
edificações, projetos arquitetônicos que demandam instalações especiais como
áreas de formação e capacitação, áreas de alimentação e produção de alimentos,
áreas médicas, entre outros objetos afeitos à temática da Seção;
48.3. desenvolver estudos e orientar a tomada de
decisões sobre intervenções no espaço físico da Câmara dos Deputados, tendo
como fundamentos a acessibilidade e o planejamento sustentável;
48.4. conduzir pesquisa científica sobre os princípios
e técnicas relativos à acessibilidade, à qualidade e à sustentabilidade na
Administração Pública.
49. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO EDIFICADO:
49.1. propor, coordenar e monitorar, no âmbito de suas
atribuições, as ações que envolvam a elaboração de pareceres técnicos,
propostas e projetos de novas edificações e de intervenções visando garantir a
conservação do patrimônio edificado da Câmara dos Deputados;
49.2. elaborar, prioritariamente, além de novas
edificações, projetos arquitetônicos específicos como ambientes nobres do Palácio
do Congresso Nacional, fachadas, esquadrias e áreas externas componentes do
conjunto tombado, entre outros objetos afeitos à temática da Seção;
49.3. desenvolver estudos e orientar a tomada de
decisões sobre intervenções no espaço físico da Câmara dos Deputados, tendo
como fundamento a preservação do patrimônio edificado;
49.4. planejar e definir metas e ações de preservação
do patrimônio edificado da Câmara dos Deputados, incluindo a formulação de um
Plano Diretor concernente ao tema, integrado às ações de planejamento da Câmara
dos Deputados;
49.5. sistematizar, recuperar, conservar e
disponibilizar a documentação iconográfica relativa ao patrimônio edificado da
Câmara dos Deputados;
49.6. auxiliar a definição dos procedimentos de
representação gráfica do Departamento;
49.7. conduzir pesquisa científica de princípios e
técnicas de conservação e restauro do patrimônio edificado e da documentação a
ele integrada.
