CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
CAPÍTULO I
DOS CARGOS DE MÉDICO
Art. 1º O Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO II
DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO
Art. 2º (Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 1/1/2019)
CAPÍTULO III
DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO
E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL
Art. 3º Os Anexos XV e XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO IV
DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL
DO TRABALHO
Art. 4º O Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VI a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO V
DA CARREIRA DE DIPLOMATA
Art. 5º O Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO VI
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE
ASSISTENTE DE CHANCELARIA
Art. 6º Os Anexos I e II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos VIII e IX a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO VII
DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E
DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE
INFRAESTRUTURA SÊNIOR
Art. 7º Os Anexos II, III e IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X, XI e XII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO VIII
DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Art. 8º O Anexo IV à Lei nº 11.890, de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XIII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO IX
DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Art. 9º Os Anexos XX, XXI e XXII à Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, XV e XVI a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO X
DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO
GRUPO P-1500
Art. 10. Os Anexos XXIII e XXIV à Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XI
DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E
RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR
PLANTÃO HOSPITALAR - APH
Art. 11. Os Anexos CLVIII e CLXVI à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX e XX a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XII
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA
Art. 12. Os Anexos III e III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XIII
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
Art. 13. Os Anexos IX, X, X-A e XII à Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIII, XXIV, XXV e XXVI a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XIV
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO
DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
Art. 14. Os Anexos XIV, XV, XV-A e XVII à Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVII, XXVIII, XXIX e XXX a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XV
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL
Art. 15. O Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXI a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XVI
DAS CARREIRAS JURÍDICAS
Art. 16. O Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XVII
DOS EX-TERRITÓRIOS
Art. 17. O Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII a esta Medida Provisória.
Art. 18. O Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV a esta Medida Provisória.
Art. 19. O Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória.
Art. 20. O Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 2006, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provisória.
Art. 21. O Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2009, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XVIII
DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL
Art. 22. Os Anexos II e III à Lei nº 11.358, de 2006, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII e XXXIX a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XIX
DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO
Art. 23. Os Anexos II e III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XL e XLI a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XX
DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
SOCIAIS
Art. 24. Os Anexos II e III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLII e XLIII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XXI
DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT
Art. 25. Os Anexos II, V, VII e VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV, XLV, XLVI e XLVII a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XXII
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO
FEDERAL
Art. 26. Os Anexos III, III-A e IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVIII, XLIX e L a esta Medida Provisória.
CAPÍTULO XXIII
DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
Art. 27. Os Anexos VIII e IX à Lei nº 11.356, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provisória.
Art. 28. Os Anexos I, II e III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII, LIV e LV a esta Medida Provisória.
Art. 29. Os Anexos CLIX, CLX, CLXII e CLXIII à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos LVI, LVII, LVIII e LIX a esta Medida Provisória.
Art. 30. (Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 1/1/2019)
CAPÍTULO XXIV
DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO
BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO
BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
Art. 31. Os Anexos LXXVII-A, LXXVII-B, LXXIX-A, LXXXIII-A e LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXI, LXII, LXIII, LXIV e LXV à esta Medida Provisória.
Art. 32. O Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, fica com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo LXVI à esta Medida Provisória.
Art. 33. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
ANEXO I
(Anexo XLV à Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO
........................................................................................................................................
Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa
a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
14.749,66 |
15.974,64 |
17.199,61 |
|
II |
14.343,24 |
15.469,53 |
16.595,81 |
|
|
I |
14.020,00 |
15.123,99 |
16.227,99 |
|
|
C |
VI |
13.692,60 |
14.773,15 |
15.853,69 |
|
V |
13.385,72 |
14.444,23 |
15.502,74 |
|
|
IV |
13.086,13 |
14.122,33 |
15.158,53 |
|
|
III |
12.793,67 |
13.807,28 |
14.820,90 |
|
|
II |
12.507,35 |
13.498,65 |
14.489,94 |
|
|
I |
12.228,47 |
13.197,81 |
14.167,15 |
|
|
B |
VI |
11.928,01 |
12.872,83 |
13.817,66 |
|
V |
11.663,20 |
12.586,10 |
13.509,00 |
|
|
IV |
11.404,62 |
12.305,22 |
13.205,83 |
|
|
III |
11.151,35 |
12.029,85 |
12.908,34 |
|
|
II |
10.904,68 |
11.761,35 |
12.618,02 |
|
|
I |
10.664,48 |
11.499,60 |
12.334,72 |
|
|
A |
V |
10.404,78 |
11.216,60 |
12.028,41 |
|
IV |
10.175,25 |
10.965,23 |
11.755,22 |
|
|
III |
9.951,74 |
10.720,12 |
11.488,51 |
|
|
II |
9.734,10 |
10.481,10 |
11.228,09 |
|
|
I |
9.521,06 |
10.247,04 |
10.973,02 |
|
b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
9.041,21 |
9.792,09 |
10.542,97 |
|
II |
8.797,62 |
9.488,45 |
10.179,27 |
|
|
I |
8.604,20 |
9.281,73 |
9.959,27 |
|
|
C |
VI |
8.412,26 |
9.076,11 |
9.739,96 |
|
V |
8.228,36 |
8.879,03 |
9.529,71 |
|
|
IV |
8.048,73 |
8.686,05 |
9.323,38 |
|
|
III |
7.873,29 |
8.497,07 |
9.120,86 |
|
|
II |
7.700,89 |
8.311,25 |
8.921,60 |
|
|
I |
7.532,92 |
8.130,05 |
8.727,18 |
|
|
B |
VI |
7.342,34 |
7.923,94 |
8.505,53 |
|
V |
7.188,59 |
7.757,42 |
8.326,25 |
|
|
IV |
7.032,72 |
7.588,08 |
8.143,44 |
|
|
III |
6.879,47 |
7.421,43 |
7.963,39 |
|
|
II |
6.730,22 |
7.258,95 |
7.787,68 |
|
|
I |
6.584,91 |
7.100,57 |
7.616,22 |
|
|
A |
V |
6.423,97 |
6.925,19 |
7.426,41 |
|
IV |
6.284,58 |
6.772,50 |
7.260,42 |
|
|
III |
6.148,90 |
6.623,66 |
7.098,43 |
|
|
II |
6.016,85 |
6.478,58 |
6.940,31 |
|
|
I |
5.887,10 |
6.335,99 |
6.784,89 |
|
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
16,39 |
17,75 |
19,11 |
|
II |
15,94 |
17,19 |
18,44 |
|
|
I |
15,58 |
16,80 |
18,03 |
|
|
C |
VI |
15,21 |
16,41 |
17,62 |
|
V |
14,87 |
16,05 |
17,23 |
|
|
IV |
14,54 |
15,69 |
16,84 |
|
|
III |
14,22 |
15,34 |
16,47 |
|
|
II |
13,90 |
15,00 |
16,10 |
|
|
I |
13,59 |
14,66 |
15,74 |
|
|
B |
VI |
13,25 |
14,30 |
15,35 |
|
V |
12,96 |
13,98 |
15,01 |
|
|
IV |
12,67 |
13,67 |
14,67 |
|
|
III |
12,39 |
13,37 |
14,34 |
|
|
II |
12,12 |
13,07 |
14,02 |
|
|
I |
11,85 |
12,78 |
13,71 |
|
|
A |
V |
11,56 |
12,46 |
13,36 |
|
IV |
11,31 |
12,18 |
13,06 |
|
|
III |
11,06 |
11,91 |
12,77 |
|
|
II |
10,82 |
11,65 |
12,48 |
|
|
I |
10,58 |
11,39 |
12,19 |
|
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
S |
III |
10,05 |
10,88 |
11,71 |
|
II |
9,78 |
10,54 |
11,31 |
|
|
I |
9,56 |
10,31 |
11,07 |
|
|
C |
VI |
9,35 |
10,08 |
10,82 |
|
V |
9,14 |
9,87 |
10,59 |
|
|
IV |
8,94 |
9,65 |
10,36 |
|
|
III |
8,75 |
9,44 |
10,13 |
|
|
II |
8,56 |
9,23 |
9,91 |
|
|
I |
8,37 |
9,03 |
9,70 |
|
|
B |
VI |
8,16 |
8,80 |
9,45 |
|
V |
7,99 |
8,62 |
9,25 |
|
|
IV |
7,81 |
8,43 |
9,05 |
|
|
III |
7,64 |
8,25 |
8,85 |
|
|
II |
7,48 |
8,07 |
8,65 |
|
|
I |
7,32 |
7,89 |
8,46 |
|
|
A |
V |
7,14 |
7,69 |
8,25 |
|
IV |
6,98 |
7,53 |
8,07 |
|
|
III |
6,83 |
7,36 |
7,89 |
|
|
II |
6,69 |
7,20 |
7,71 |
|
|
I |
6,54 |
7,04 |
7,54 |
|
Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3o da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE MAIO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
8.672,90 |
9.248,73 |
9.832,15 |
|
II |
8.485,43 |
9.048,82 |
9.619,63 |
||
|
I |
8.303,18 |
8.854,47 |
9.413,02 |
||
|
C |
VI |
7.908,61 |
8.433,70 |
8.965,71 |
|
|
V |
7.738,95 |
8.252,78 |
8.773,38 |
||
|
IV |
7.571,83 |
8.074,56 |
8.583,91 |
||
|
III |
7.409,39 |
7.901,34 |
8.399,77 |
||
|
II |
7.249,26 |
7.730,58 |
8.218,23 |
||
|
I |
7.093,60 |
7.564,58 |
8.041,77 |
||
|
B |
VI |
6.755,85 |
7.204,40 |
7.658,87 |
|
|
V |
6.608,63 |
7.047,41 |
7.491,97 |
||
|
IV |
6.467,76 |
6.897,18 |
7.332,26 |
||
|
III |
6.328,62 |
6.748,81 |
7.174,53 |
||
|
II |
6.191,11 |
6.602,16 |
7.018,64 |
||
|
I |
6.059,64 |
6.461,97 |
6.869,60 |
||
|
A |
V |
5.769,67 |
6.152,75 |
6.540,87 |
|
|
IV |
5.645,07 |
6.019,88 |
6.399,62 |
||
|
III |
5.533,84 |
5.901,25 |
6.273,51 |
||
|
II |
5.425,33 |
5.785,54 |
6.150,50 |
||
|
I |
5.318,94 |
5.672,09 |
6.029,90 |
||
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE MAIO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
4.336,45 |
4.624,37 |
4.916,08 |
|
II |
4.242,72 |
4.524,41 |
4.809,82 |
||
|
I |
4.151,59 |
4.427,23 |
4.706,51 |
||
|
C |
VI |
3.954,31 |
4.216,85 |
4.482,86 |
|
|
V |
3.869,48 |
4.126,39 |
4.386,69 |
||
|
IV |
3.785,91 |
4.037,28 |
4.291,96 |
||
|
III |
3.704,70 |
3.950,67 |
4.199,88 |
||
|
II |
3.624,63 |
3.865,29 |
4.109,12 |
||
|
I |
3.546,80 |
3.782,29 |
4.020,88 |
||
|
B |
VI |
3.377,92 |
3.602,20 |
3.829,43 |
|
|
V |
3.304,32 |
3.523,71 |
3.745,98 |
||
|
IV |
3.233,88 |
3.448,59 |
3.666,13 |
||
|
III |
3.164,31 |
3.374,40 |
3.587,26 |
||
|
II |
3.095,55 |
3.301,08 |
3.509,32 |
||
|
I |
3.029,82 |
3.230,99 |
3.434,80 |
||
|
A |
V |
2.884,84 |
3.076,38 |
3.270,44 |
|
|
IV |
2.822,54 |
3.009,94 |
3.199,81 |
||
|
III |
2.766,92 |
2.950,63 |
3.136,76 |
||
|
II |
2.712,66 |
2.892,77 |
3.075,25 |
||
|
I |
2.659,47 |
2.836,05 |
3.014,95 |
||
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE MAIO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
88,56 |
94,44 |
100,40 |
|
II |
87,25 |
93,04 |
98,91 |
||
|
I |
85,97 |
91,68 |
97,46 |
||
|
C |
VI |
83,87 |
89,44 |
95,08 |
|
|
V |
82,63 |
88,12 |
93,68 |
||
|
IV |
81,41 |
86,82 |
92,30 |
||
|
III |
80,20 |
85,52 |
90,91 |
||
|
II |
79,02 |
84,27 |
89,59 |
||
|
I |
77,85 |
83,02 |
88,26 |
||
|
B |
VI |
75,96 |
81,00 |
86,11 |
|
|
V |
74,84 |
79,81 |
84,84 |
||
|
IV |
73,73 |
78,63 |
83,59 |
||
|
III |
72,64 |
77,46 |
82,35 |
||
|
II |
71,57 |
76,32 |
81,13 |
||
|
I |
70,51 |
75,19 |
79,93 |
||
|
A |
V |
68,79 |
73,36 |
77,99 |
|
|
IV |
67,77 |
72,27 |
76,83 |
||
|
III |
66,77 |
71,20 |
75,69 |
||
|
II |
65,79 |
70,16 |
74,59 |
||
|
I |
64,82 |
69,12 |
73,48 |
||
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE MAIO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
III |
88,56 |
94,44 |
100,40 |
|
II |
87,25 |
93,04 |
98,91 |
||
|
I |
85,97 |
91,68 |
97,46 |
||
|
C |
VI |
83,87 |
89,44 |
95,08 |
|
|
V |
82,63 |
88,12 |
93,68 |
||
|
IV |
81,41 |
86,82 |
92,30 |
||
|
III |
80,20 |
85,52 |
90,91 |
||
|
II |
79,02 |
84,27 |
89,59 |
||
|
I |
77,85 |
83,02 |
88,26 |
||
|
B |
VI |
75,96 |
81,00 |
86,11 |
|
|
V |
74,84 |
79,81 |
84,84 |
||
|
IV |
73,73 |
78,63 |
83,59 |
||
|
III |
72,64 |
77,46 |
82,35 |
||
|
II |
71,57 |
76,32 |
81,13 |
||
|
I |
70,51 |
75,19 |
79,93 |
||
|
A |
V |
68,79 |
73,36 |
77,99 |
|
|
IV |
67,77 |
72,27 |
76,83 |
||
|
III |
66,77 |
71,20 |
75,69 |
||
|
II |
65,79 |
70,16 |
74,59 |
||
|
I |
64,82 |
69,12 |
73,48 |
||
e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE MAIO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Médico |
I |
439,85 |
469,05 |
498,64 |
|
II |
879,70 |
938,11 |
997,28 |
|
f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE MAIO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Médico |
I |
439,85 |
469,05 |
498,64 |
|
II |
879,70 |
938,11 |
997,28 |
|
.........................................................................................................................................
Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA
a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
IV |
10.711,53 |
11.422,72 |
12.143,28 |
|
III |
10.473,35 |
11.168,72 |
11.873,26 |
||
|
II |
10.237,83 |
10.917,57 |
11.606,27 |
||
|
I |
10.007,91 |
10.672,38 |
11.345,61 |
||
|
C |
III |
9.659,37 |
10.300,70 |
10.950,48 |
|
|
II |
9.424,10 |
10.049,81 |
10.683,77 |
||
|
I |
9.194,38 |
9.804,84 |
10.423,34 |
||
|
|
III |
8.863,44 |
9.451,93 |
10.048,17 |
|
|
II |
8.647,40 |
9.221,54 |
9.803,25 |
||
|
I |
8.435,93 |
8.996,03 |
9.563,51 |
||
|
A |
III |
8.119,59 |
8.658,68 |
9.204,88 |
|
|
II |
7.921,44 |
8.447,39 |
8.980,26 |
||
|
I |
7.646,95 |
8.154,67 |
8.669,07 |
||
b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Médico |
ESPECIAL |
IV |
75,27 |
80,27 |
85,33 |
|
III |
73,72 |
78,61 |
83,57 |
||
|
II |
72,19 |
76,98 |
81,84 |
||
|
I |
70,70 |
75,39 |
80,15 |
||
|
C |
III |
68,42 |
72,96 |
77,56 |
|
|
II |
66,90 |
71,34 |
75,84 |
||
|
I |
65,41 |
69,75 |
74,15 |
||
|
B |
III |
63,26 |
67,46 |
71,72 |
|
|
II |
61,84 |
65,95 |
70,11 |
||
|
I |
60,48 |
64,50 |
68,57 |
||
|
A |
III |
58,42 |
62,30 |
66,23 |
|
|
II |
57,13 |
60,92 |
64,76 |
||
|
I |
55,35 |
59,02 |
62,74 |
||
……………………………………........................................…………………………" (NR)
ANEXO II
(Anexo II à Lei no 11.319, de 6 de julho de 2006)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO
Em R$
|
CARGO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo |
15.492,15 |
16.228,03 |
16.958,29 |
ANEXO III
(Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM
Em R$
|
CARGO |
VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo |
61,98 |
64,92 |
67,84 |
ANEXO IV
(Anexo XV à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
11.394,52 |
12.151,06 |
12.917,56 |
|
II |
10.633,66 |
11.339,69 |
12.055,00 |
|
|
I |
10.127,29 |
10.799,69 |
11.480,95 |
|
|
D |
III |
9.206,63 |
9.817,91 |
10.437,23 |
|
II |
8.938,47 |
9.531,94 |
10.133,23 |
|
|
I |
8.678,14 |
9.254,33 |
9.838,10 |
|
|
C |
III |
8.110,41 |
8.648,90 |
9.194,48 |
|
II |
7.874,18 |
8.396,99 |
8.926,68 |
|
|
I |
7.644,84 |
8.152,41 |
8.666,68 |
|
|
B |
III |
7.144,71 |
7.619,08 |
8.099,70 |
|
II |
6.936,61 |
7.397,16 |
7.863,79 |
|
|
I |
6.734,57 |
7.181,71 |
7.634,74 |
|
|
A |
III |
6.293,99 |
6.711,88 |
7.135,27 |
|
II |
6.110,67 |
6.516,38 |
6.927,44 |
|
|
I |
5.932,69 |
6.326,59 |
6.725,68 |
|
b) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
8.545,89 |
9.113,29 |
9.688,17 |
|
II |
7.975,25 |
8.504,76 |
9.041,25 |
|
|
I |
7.595,47 |
8.099,77 |
8.610,71 |
|
|
D |
III |
6.904,98 |
7.363,43 |
7.827,92 |
|
II |
6.703,85 |
7.148,96 |
7.599,92 |
|
|
I |
6.508,61 |
6.940,75 |
7.378,57 |
|
|
C |
III |
6.082,81 |
6.486,67 |
6.895,86 |
|
II |
5.905,64 |
6.297,74 |
6.695,01 |
|
|
I |
5.733,63 |
6.114,31 |
6.500,01 |
|
|
B |
III |
5.358,53 |
5.714,31 |
6.074,77 |
|
II |
5.202,46 |
5.547,87 |
5.897,84 |
|
|
I |
5.050,93 |
5.386,29 |
5.726,06 |
|
|
A |
III |
4.720,49 |
5.033,91 |
5.351,45 |
|
II |
4.583,00 |
4.887,29 |
5.195,58 |
|
|
I |
4.449,52 |
4.744,94 |
5.044,26 |
|
c) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20 horas semanais:
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
5.697,26 |
6.075,53 |
6.458,78 |
|
II |
5.316,83 |
5.669,84 |
6.027,50 |
|
|
I |
5.063,65 |
5.399,85 |
5.740,47 |
|
|
D |
III |
4.603,32 |
4.908,95 |
5.218,62 |
|
II |
4.469,24 |
4.765,97 |
5.066,61 |
|
|
I |
4.339,07 |
4.627,16 |
4.919,05 |
|
|
C |
III |
4.055,20 |
4.324,45 |
4.597,24 |
|
II |
3.937,09 |
4.198,50 |
4.463,34 |
|
|
I |
3.822,42 |
4.076,21 |
4.333,34 |
|
|
B |
III |
3.572,35 |
3.809,54 |
4.049,85 |
|
II |
3.468,30 |
3.698,58 |
3.931,89 |
|
|
I |
3.367,29 |
3.590,86 |
3.817,37 |
|
|
A |
III |
3.146,99 |
3.355,94 |
3.567,64 |
|
II |
3.055,33 |
3.258,19 |
3.463,72 |
|
|
I |
2.966,35 |
3.163,30 |
3.362,84 |
|
ANEXO V
(Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP
a) 40 horas semanais:
Em R$
|
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO |
VALOR DO PONTO DA GDAPMP |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
40 HORAS |
69,15 |
73,74 |
78,39 |
b) 30 horas semanais:
Em R$
|
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO |
VALOR DO PONTO DA GDAPMP |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
30 HORAS |
51,86 |
55,31 |
58,79 |
c) 20 horas semanais:
Em R$
|
HORAS SEMANAIS DE TRABALHO |
VALOR DO PONTO DA GDAPMP |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
20 HORAS |
34,58 |
36,87 |
39,20 |
ANEXO VI
(Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004)
CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil |
ESPECIAL |
III |
24.943,07 |
26.127,87 |
27.303,62 |
|
II |
24.250,10 |
25.401,98 |
26.545,07 |
||
|
I |
23.821,32 |
24.952,83 |
26.075,71 |
||
|
PRIMEIRA |
III |
22.500,11 |
23.568,86 |
24.629,46 |
|
|
II |
22.058,94 |
23.106,74 |
24.146,54 |
||
|
I |
21.202,36 |
22.209,47 |
23.208,90 |
||
|
SEGUNDA |
III |
20.386,89 |
21.355,26 |
22.316,25 |
|
|
II |
19.987,14 |
20.936,53 |
21.878,68 |
||
|
I |
19.211,01 |
20.123,53 |
21.029,09 |
||
b) Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil |
ESPECIAL |
III |
14.868,90 |
15.575,17 |
16.276,05 |
|
II |
14.338,48 |
15.019,56 |
15.695,44 |
||
|
I |
14.057,34 |
14.725,06 |
15.387,69 |
||
|
PRIMEIRA |
III |
13.251,64 |
13.881,09 |
14.505,74 |
|
|
II |
12.741,96 |
13.347,20 |
13.947,83 |
||
|
I |
11.780,66 |
12.340,24 |
12.895,55 |
||
|
SEGUNDA |
III |
11.327,55 |
11.865,61 |
12.399,56 |
|
|
II |
11.105,45 |
11.632,96 |
12.156,44 |
||
|
I |
10.674,21 |
11.181,24 |
11.684,39 |
||
c) Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auditor-Fiscal do Trabalho |
ESPECIAL |
III |
24.943,07 |
26.127,87 |
27.303,62 |
|
II |
24.250,10 |
25.401,98 |
26.545,07 |
||
|
I |
23.821,32 |
24.952,83 |
26.075,71 |
||
|
PRIMEIRA |
III |
22.500,11 |
23.568,86 |
24.629,46 |
|
|
II |
22.058,94 |
23.106,74 |
24.146,54 |
||
|
I |
21.202,36 |
22.209,47 |
23.208,90 |
||
|
SEGUNDA |
III |
20.386,89 |
21.355,26 |
22.316,25 |
|
|
II |
19.987,14 |
20.936,53 |
21.878,68 |
||
|
I |
19.211,01 |
20.123,53 |
21.029,09 |
||
ANEXO VII
(Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA
Em R$
|
CLASSE |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
Ministro de Primeira Classe |
24.142,66 |
25.745,61 |
27.369,67 |
|
Ministro de Segunda Classe |
23.216,12 |
24.757,55 |
26.319,29 |
|
Conselheiro |
21.611,73 |
23.046,63 |
24.500,44 |
|
Primeiro Secretário |
20.114,09 |
21.449,56 |
22.802,63 |
|
Segundo Secretário |
18.724,06 |
19.967,24 |
21.226,79 |
|
Terceiro Secretário |
16.935,40 |
18.059,83 |
19.199,06 |
ANEXO VIII
(Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Oficial de Chancelaria |
ESPECIAL |
V |
12.043,67 |
12.843,30 |
13.653,48 |
|
IV |
11.830,76 |
12.616,26 |
13.412,11 |
||
|
III |
11.621,61 |
12.393,23 |
13.175,01 |
||
|
II |
11.416,17 |
12.174,15 |
12.942,11 |
||
|
I |
11.214,40 |
11.958,98 |
12.713,37 |
||
|
C |
V |
10.901,98 |
11.625,81 |
12.359,18 |
|
|
IV |
10.708,72 |
11.419,73 |
12.140,10 |
||
|
III |
10.519,01 |
11.217,42 |
11.925,03 |
||
|
II |
10.332,76 |
11.018,81 |
11.713,89 |
||
|
I |
10.149,96 |
10.823,86 |
11.506,65 |
||
|
B |
V |
9.867,19 |
10.522,32 |
11.186,08 |
|
|
IV |
9.692,36 |
10.335,88 |
10.987,88 |
||
|
III |
9.423,06 |
10.048,71 |
10.682,59 |
||
|
II |
9.255,95 |
9.870,50 |
10.493,14 |
||
|
I |
9.092,04 |
9.695,70 |
10.307,32 |
||
|
A |
V |
8.838,82 |
9.425,67 |
10.020,25 |
|
|
IV |
8.682,32 |
9.258,78 |
9.842,84 |
||
|
III |
8.528,93 |
9.095,21 |
9.668,94 |
||
|
II |
8.378,60 |
8.934,89 |
9.498,51 |
||
|
I |
8.230,00 |
8.776,43 |
9.330,06 |
||
ANEXO IX
(Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Assistente de Chancelaria |
ESPECIAL |
V |
8.700,42 |
9.278,09 |
9.863,36 |
|
IV |
8.413,88 |
8.972,51 |
9.538,51 |
||
|
III |
8.137,36 |
8.677,64 |
9.225,04 |
||
|
II |
7.869,38 |
8.391,87 |
8.921,24 |
||
|
I |
7.611,02 |
8.116,36 |
8.628,35 |
||
|
C |
V |
7.147,09 |
7.621,62 |
8.102,40 |
|
|
IV |
6.912,04 |
7.370,96 |
7.835,93 |
||
|
III |
6.684,62 |
7.128,45 |
7.578,12 |
||
|
II |
6.464,69 |
6.893,91 |
7.328,78 |
||
|
I |
6.252,05 |
6.667,16 |
7.087,73 |
||
|
B |
V |
5.870,77 |
6.260,55 |
6.655,48 |
|
|
IV |
5.677,35 |
6.054,30 |
6.436,21 |
||
|
III |
5.330,63 |
5.684,55 |
6.043,14 |
||
|
II |
5.155,29 |
5.497,58 |
5.844,37 |
||
|
I |
4.986,30 |
5.317,37 |
5.652,79 |
||
|
A |
V |
4.681,38 |
4.992,20 |
5.307,11 |
|
|
IV |
4.527,75 |
4.828,37 |
5.132,95 |
||
|
III |
4.378,72 |
4.669,44 |
4.963,99 |
||
|
II |
4.234,17 |
4.515,30 |
4.800,13 |
||
|
I |
4.095,32 |
4.367,22 |
4.642,71 |
||
ANEXO X
(Anexo II à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR
a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Especialista em Infraestrutura Sênior |
Única |
8.558,38 |
9.126,61 |
9.702,33 |
b) Carreira de Analista de Infraestrutura:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista de Infraestrutura |
ESPECIAL |
III |
8.172,63 |
8.715,25 |
9.265,02 |
|
II |
8.013,11 |
8.545,14 |
9.084,18 |
||
|
I |
7.855,17 |
8.376,71 |
8.905,12 |
||
|
B |
V |
7.532,53 |
8.032,66 |
8.539,37 |
|
|
IV |
7.383,93 |
7.874,18 |
8.370,90 |
||
|
III |
7.239,18 |
7.719,82 |
8.206,80 |
||
|
II |
7.097,93 |
7.569,20 |
8.046,67 |
||
|
I |
6.958,55 |
7.420,56 |
7.888,66 |
||
|
A |
V |
6.671,53 |
7.114,49 |
7.563,28 |
|
|
IV |
6.541,22 |
6.975,52 |
7.415,55 |
||
|
III |
6.412,80 |
6.838,58 |
7.269,96 |
||
|
II |
6.286,00 |
6.703,36 |
7.126,21 |
||
|
I |
6.163,17 |
6.572,38 |
6.986,97 |
||
ANEXO XI
(Anexo III à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE
a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
VALOR DO PONTO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Especialista em Infraestrutura Sênior |
Única |
82,45 |
87,92 |
93,47 |
b) Carreira de Analista de Infraestrutura:
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista de Infraestrutura |
ESPECIAL |
III |
78,72 |
83,95 |
89,25 |
|
II |
76,44 |
81,52 |
86,66 |
||
|
I |
74,29 |
79,22 |
84,22 |
||
|
B |
V |
70,30 |
74,97 |
79,70 |
|
|
IV |
68,40 |
72,94 |
77,54 |
||
|
III |
66,52 |
70,94 |
75,41 |
||
|
II |
64,74 |
69,04 |
73,40 |
||
|
I |
63,02 |
67,20 |
71,44 |
||
|
A |
V |
60,00 |
63,98 |
68,02 |
|
|
IV |
58,49 |
62,37 |
66,30 |
||
|
III |
57,03 |
60,82 |
64,66 |
||
|
II |
55,64 |
59,33 |
63,07 |
||
|
I |
54,29 |
57,89 |
61,54 |
||
ANEXO XII
(Anexo IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR
Em R$
|
VALOR DA GQ |
|||||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
|
723,84 |
1.447,69 |
771,90 |
1.543,81 |
820,60 |
1.641,19 |
ANEXO XIII
(Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
a) Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auditor Federal de Finanças e Controle
Analista de Planejamento e Orçamento
Analista de Comércio Exterior
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
ESPECIAL |
IV |
24.142,66 |
25.745,61 |
27.369,67 |
|
III |
23.471,92 |
25.030,34 |
26.609,28 |
||
|
II |
23.056,90 |
24.587,76 |
26.138,79 |
||
|
I |
22.649,21 |
24.153,00 |
25.676,60 |
||
|
C |
III |
21.778,09 |
23.224,04 |
24.689,04 |
|
|
II |
21.351,07 |
22.768,67 |
24.204,95 |
||
|
I |
20.932,41 |
22.322,22 |
23.730,33 |
||
|
B |
III |
20.521,98 |
21.884,53 |
23.265,03 |
|
|
II |
19.732,67 |
21.042,82 |
22.370,22 |
||
|
I |
19.345,75 |
20.630,21 |
21.931,59 |
||
|
A |
III |
18.966,43 |
20.225,70 |
21.501,56 |
|
|
II |
18.594,53 |
19.829,12 |
21.079,96 |
||
|
I |
16.933,64 |
18.057,95 |
19.197,06 |
||
b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico Federal de Finanças e Controle |
ESPECIAL |
IV |
11.039,05 |
11.771,99 |
12.514,58 |
|
III |
10.531,26 |
11.230,48 |
11.938,91 |
||
|
II |
10.214,60 |
10.892,79 |
11.579,92 |
||
|
I |
9.907,47 |
10.565,28 |
11.231,75 |
||
|
C |
III |
9.302,79 |
9.920,44 |
10.546,24 |
|
|
II |
9.023,07 |
9.622,15 |
10.229,13 |
||
|
I |
8.751,77 |
9.332,84 |
9.921,56 |
||
|
B |
III |
7.970,54 |
8.499,74 |
9.035,92 |
|
|
II |
7.730,89 |
8.244,18 |
8.764,23 |
||
|
I |
7.498,42 |
7.996,28 |
8.500,69 |
||
|
A |
III |
6.829,08 |
7.282,49 |
7.741,88 |
|
|
II |
6.623,74 |
7.063,53 |
7.509,10 |
||
|
I |
6.424,57 |
6.851,13 |
7.283,31 |
||
c) Valor do subsídio do Cargo de Nível Intermediário da Carreira de Planejamento e Orçamento
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico de Planejamento e Orçamento |
ESPECIAL |
IV |
11.039,05 |
11.771,99 |
12.514,58 |
|
III |
10.531,26 |
11.230,48 |
11.938,91 |
||
|
II |
10.214,60 |
10.892,79 |
11.579,92 |
||
|
I |
9.907,47 |
10.565,28 |
11.231,75 |
||
|
C |
III |
9.302,79 |
9.920,44 |
10.546,24 |
|
|
II |
9.023,07 |
9.622,15 |
10.229,13 |
||
|
I |
8.751,77 |
9.332,84 |
9.921,56 |
||
|
B |
III |
7.970,54 |
8.499,74 |
9.035,92 |
|
|
II |
7.730,89 |
8.244,18 |
8.764,23 |
||
|
I |
7.498,42 |
7.996,28 |
8.500,69 |
||
|
A |
III |
6.829,08 |
7.282,49 |
7.741,88 |
|
|
II |
6.623,74 |
7.063,53 |
7.509,10 |
||
|
I |
6.424,57 |
6.851,13 |
7.283,31 |
||
ANEXO XIV
(Anexo XX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico de Planejamento e Pesquisa |
ESPECIAL |
IV |
24.142,66 |
25.745,61 |
27.369,67 |
|
III |
23.471,92 |
25.030,34 |
26.609,28 |
||
|
II |
23.056,90 |
24.587,76 |
26.138,79 |
||
|
I |
22.649,21 |
24.153,00 |
25.676,60 |
||
|
C |
III |
21.778,09 |
23.224,04 |
24.689,04 |
|
|
II |
21.351,07 |
22.768,67 |
24.204,95 |
||
|
I |
20.932,41 |
22.322,22 |
23.730,33 |
||
|
B |
III |
20.521,98 |
21.884,53 |
23.265,03 |
|
|
II |
19.732,67 |
21.042,82 |
22.370,22 |
||
|
I |
19.345,75 |
20.630,21 |
21.931,59 |
||
|
A |
III |
18.966,43 |
20.225,70 |
21.501,56 |
|
|
II |
18.594,53 |
19.829,12 |
21.079,96 |
||
|
I |
16.933,64 |
18.057,95 |
19.197,06 |
||
ANEXO XV
(Anexo XXI à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico em Desenvolvimento e Administração
Assessor Especializado
Técnico Especializado
Analista de Sistemas
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA |
ESPECIAL |
IV |
12.399,93 |
13.223,22 |
14.057,36 |
|
III |
12.124,21 |
12.929,19 |
13.744,78 |
||
|
II |
11.851,57 |
12.638,46 |
13.435,71 |
||
|
I |
11.585,41 |
12.354,62 |
13.133,96 |
||
|
C |
III |
11.181,92 |
11.924,35 |
12.676,55 |
|
|
II |
10.909,57 |
11.633,91 |
12.367,79 |
||
|
I |
10.643,64 |
11.350,33 |
12.066,32 |
||
|
B |
III |
10.260,54 |
10.941,79 |
11.632,01 |
|
|
II |
10.010,45 |
10.675,09 |
11.348,49 |
||
|
I |
9.765,64 |
10.414,03 |
11.070,96 |
||
|
A |
III |
9.399,43 |
10.023,50 |
10.655,80 |
|
|
II |
9.170,06 |
9.778,90 |
10.395,77 |
||
|
I |
8.852,29 |
9.440,04 |
10.035,53 |
||
b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auxiliar Técnico
Auxiliar Administrativo
Secretária
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais
Motorista |
ESPECIAL |
IV |
5.670,34 |
6.046,83 |
6.428,27 |
|
III |
5.532,05 |
5.899,35 |
6.271,49 |
||
|
II |
5.397,12 |
5.755,47 |
6.118,53 |
||
|
I |
5.265,49 |
5.615,09 |
5.969,30 |
||
|
C |
III |
4.990,99 |
5.322,36 |
5.658,10 |
|
|
II |
4.869,26 |
5.192,56 |
5.520,11 |
||
|
I |
4.750,50 |
5.065,91 |
5.385,47 |
||
|
B |
III |
4.502,84 |
4.801,81 |
5.104,71 |
|
|
II |
4.393,02 |
4.684,69 |
4.980,21 |
||
|
I |
4.285,86 |
4.570,42 |
4.858,73 |
||
|
A |
III |
4.062,44 |
4.332,16 |
4.605,44 |
|
|
II |
3.951,79 |
4.214,17 |
4.480,00 |
||
|
I |
3.844,15 |
4.099,38 |
4.357,98 |
||
ANEXO XVI
(Anexo XXII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA
a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GDAIPEA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico em Desenvolvimento e Administração
Assessor Especializado
Técnico Especializado
Analista de Sistemas
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA |
ESPECIAL |
IV |
80,61 |
85,96 |
91,38 |
|
III |
78,82 |
84,05 |
89,35 |
||
|
II |
77,04 |
82,16 |
87,34 |
||
|
I |
75,31 |
80,31 |
85,38 |
||
|
C |
III |
72,68 |
77,51 |
82,40 |
|
|
II |
70,92 |
75,63 |
80,40 |
||
|
I |
69,17 |
73,76 |
78,41 |
||
|
B |
III |
66,69 |
71,12 |
75,61 |
|
|
II |
65,06 |
69,38 |
73,76 |
||
|
I |
63,47 |
67,68 |
71,95 |
||
|
A |
III |
61,10 |
65,16 |
69,27 |
|
|
II |
59,59 |
63,55 |
67,56 |
||
|
I |
57,53 |
61,35 |
65,22 |
||
b) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GDAIPEA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auxiliar Técnico
Auxiliar Administrativo
Secretária
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais
Motorista |
ESPECIAL |
IV |
36,87 |
39,32 |
41,80 |
|
III |
35,96 |
38,35 |
40,77 |
||
|
II |
35,09 |
37,42 |
39,78 |
||
|
I |
34,22 |
36,49 |
38,79 |
||
|
C |
III |
32,44 |
34,59 |
36,77 |
|
|
II |
31,64 |
33,74 |
35,87 |
||
|
I |
30,86 |
32,91 |
34,99 |
||
|
B |
III |
29,26 |
31,20 |
33,17 |
|
|
II |
28,56 |
30,46 |
32,38 |
||
|
I |
27,87 |
29,72 |
31,59 |
||
|
A |
III |
26,40 |
28,15 |
29,93 |
|
|
II |
25,68 |
27,39 |
29,12 |
||
|
I |
24,98 |
26,64 |
28,32 |
||
ANEXO XVII
(Anexo XXIII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 |
ESPECIAL |
IV |
12.399,93 |
13.223,22 |
14.057,36 |
|
III |
12.124,21 |
12.929,19 |
13.744,78 |
||
|
II |
11.851,57 |
12.638,46 |
13.435,71 |
||
|
I |
11.585,41 |
12.354,62 |
13.133,96 |
||
|
C |
III |
11.181,92 |
11.924,35 |
12.676,55 |
|
|
II |
10.909,57 |
11.633,91 |
12.367,79 |
||
|
I |
10.643,64 |
11.350,33 |
12.066,32 |
||
|
B |
III |
10.260,54 |
10.941,79 |
11.632,01 |
|
|
II |
10.010,45 |
10.675,09 |
11.348,49 |
||
|
I |
9.765,64 |
10.414,03 |
11.070,96 |
||
|
A |
III |
9.399,43 |
10.023,50 |
10.655,80 |
|
|
II |
9.170,06 |
9.778,90 |
10.395,77 |
||
|
I |
8.852,29 |
9.440,04 |
10.035,53 |
||
ANEXO XVIII
(Anexo XXIV à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP
Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GDATP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 |
ESPECIAL |
IV |
80,61 |
85,96 |
91,38 |
|
III |
78,82 |
84,05 |
89,35 |
||
|
II |
77,04 |
82,16 |
87,34 |
||
|
I |
75,31 |
80,31 |
85,38 |
||
|
C |
III |
72,68 |
77,51 |
82,40 |
|
|
II |
70,92 |
75,63 |
80,40 |
||
|
I |
69,17 |
73,76 |
78,41 |
||
|
B |
III |
66,69 |
71,12 |
75,61 |
|
|
II |
65,06 |
69,38 |
73,76 |
||
|
I |
63,47 |
67,68 |
71,95 |
||
|
A |
III |
61,10 |
65,16 |
69,27 |
|
|
II |
59,59 |
63,55 |
67,56 |
||
|
I |
57,53 |
61,35 |
65,22 |
||
ANEXO XIX
(Anexo CLVIII à Lei no 11.907 de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DA GEPR |
|
|
A PARTIR DE 1o JAN 2017 |
A PARTIR DE 1o JAN 2018 |
|
|
Superior |
1.275,00 |
1.336,00 |
|
Intermediário |
942,00 |
987,00 |
ANEXO XX
(Anexo CLXVI à Lei no 11.907 de 2 de fevereiro de 2009)
VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH
a) Plantão hospitalar
Em R$
|
CARGOS |
VALOR DO APH |
|||
|
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
A partir de 1o de janeiro de 2018 |
|||
|
Final de semana e feriados |
Dias úteis |
Final de semana e feriados |
Dias úteis |
|
|
Nível Superior |
78,24 |
62,59 |
81,96 |
65,56 |
|
Nível Intermediário |
47,53 |
38,03 |
49,79 |
39,84 |
b) Plantão de sobreaviso
Em R$
|
CARGOS |
VALOR DO APH |
|||
|
A partir de 1o de janeiro de 2017 |
A partir de 1o de janeiro de 2018 |
|||
|
Final de semana e feriados |
Dias úteis |
Final de semana e feriados |
Dias úteis |
|
|
Nível Superior |
14,22 |
8,68 |
14,90 |
9,10 |
ANEXO XXI
(Anexo III à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Vencimento básico para os cargos de nível superior
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
12.337,82 |
13.362,49 |
14.387,16 |
|
II |
11.957,08 |
12.895,99 |
13.834,91 |
|
|
I |
11.649,63 |
12.566,98 |
13.484,32 |
|
|
C |
VI |
11.351,07 |
12.246,84 |
13.142,61 |
|
V |
11.060,32 |
11.934,94 |
12.809,57 |
|
|
IV |
10.778,07 |
11.631,51 |
12.484,95 |
|
|
III |
10.504,13 |
11.336,35 |
12.168,57 |
|
|
II |
10.237,42 |
11.048,81 |
11.860,20 |
|
|
I |
9.977,79 |
10.768,72 |
11.559,65 |
|
|
B |
VI |
9.725,93 |
10.496,32 |
11.266,72 |
|
V |
9.480,79 |
10.231,00 |
10.981,21 |
|
|
IV |
9.243,11 |
9.973,02 |
10.702,94 |
|
|
III |
9.011,82 |
9.721,77 |
10.431,71 |
|
|
II |
8.786,78 |
9.477,07 |
10.167,35 |
|
|
I |
8.567,83 |
9.238,77 |
9.909,70 |
|
|
A |
V |
8.354,84 |
9.006,71 |
9.658,58 |
|
IV |
8.148,55 |
8.781,18 |
9.413,82 |
|
|
III |
7.947,93 |
8.561,60 |
9.175,27 |
|
|
II |
7.752,85 |
8.347,80 |
8.942,75 |
|
|
I |
7.563,41 |
8.140,12 |
8.716,83 |
|
b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
5.321,93 |
5.801,78 |
6.281,62 |
|
II |
5.202,74 |
5.671,84 |
6.140,94 |
|
|
I |
5.086,91 |
5.545,57 |
6.004,23 |
|
|
C |
VI |
4.982,41 |
5.431,64 |
5.880,87 |
|
V |
4.880,69 |
5.320,75 |
5.760,81 |
|
|
IV |
4.781,69 |
5.212,83 |
5.643,96 |
|
|
III |
4.685,39 |
5.107,84 |
5.530,29 |
|
|
II |
4.591,73 |
5.005,73 |
5.419,74 |
|
|
I |
4.500,68 |
4.906,48 |
5.312,28 |
|
|
B |
VI |
4.416,33 |
4.814,53 |
5.212,72 |
|
V |
4.334,30 |
4.725,10 |
5.115,90 |
|
|
IV |
4.254,56 |
4.638,17 |
5.021,78 |
|
|
III |
4.177,09 |
4.553,71 |
4.930,33 |
|
|
II |
4.101,85 |
4.471,69 |
4.841,53 |
|
|
I |
4.027,72 |
4.390,87 |
4.754,03 |
|
|
A |
V |
3.955,93 |
4.312,61 |
4.669,29 |
|
IV |
3.886,28 |
4.236,69 |
4.587,09 |
|
|
III |
3.818,77 |
4.163,08 |
4.507,40 |
|
|
II |
3.752,24 |
4.090,56 |
4.428,87 |
|
|
I |
3.687,79 |
4.020,29 |
4.352,80 |
|
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
2.602,90 |
2.721,85 |
2.844,34 |
|
II |
2.549,14 |
2.665,63 |
2.785,58 |
|
|
I |
2.497,42 |
2.611,55 |
2.729,07 |
|
ANEXO XXII
(Anexo III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA
a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
13,71 |
14,85 |
15,99 |
|
II |
13,29 |
14,33 |
15,37 |
|
|
I |
12,94 |
13,96 |
14,98 |
|
|
C |
VI |
12,61 |
13,61 |
14,60 |
|
V |
12,29 |
13,26 |
14,23 |
|
|
IV |
11,98 |
12,92 |
13,87 |
|
|
III |
11,67 |
12,60 |
13,52 |
|
|
II |
11,37 |
12,28 |
13,18 |
|
|
I |
11,09 |
11,97 |
12,84 |
|
|
B |
VI |
10,81 |
11,66 |
12,52 |
|
V |
10,53 |
11,37 |
12,20 |
|
|
IV |
10,27 |
11,08 |
11,89 |
|
|
III |
10,01 |
10,80 |
11,59 |
|
|
II |
9,76 |
10,53 |
11,30 |
|
|
I |
9,52 |
10,27 |
11,01 |
|
|
A |
V |
9,28 |
10,01 |
10,73 |
|
IV |
9,05 |
9,76 |
10,46 |
|
|
III |
8,83 |
9,51 |
10,19 |
|
|
II |
8,61 |
9,28 |
9,94 |
|
|
I |
8,40 |
9,04 |
9,69 |
|
b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
5,91 |
6,45 |
6,98 |
|
II |
5,78 |
6,30 |
6,82 |
|
|
I |
5,65 |
6,16 |
6,67 |
|
|
C |
VI |
5,54 |
6,04 |
6,53 |
|
V |
5,42 |
5,91 |
6,40 |
|
|
IV |
5,31 |
5,79 |
6,27 |
|
|
III |
5,21 |
5,68 |
6,14 |
|
|
II |
5,10 |
5,56 |
6,02 |
|
|
I |
5,00 |
5,45 |
5,90 |
|
|
B |
VI |
4,91 |
5,35 |
5,79 |
|
V |
4,82 |
5,25 |
5,68 |
|
|
IV |
4,73 |
5,15 |
5,58 |
|
|
III |
4,64 |
5,06 |
5,48 |
|
|
II |
4,56 |
4,97 |
5,38 |
|
|
I |
4,48 |
4,88 |
5,28 |
|
|
A |
V |
4,40 |
4,79 |
5,19 |
|
IV |
4,32 |
4,71 |
5,10 |
|
|
III |
4,24 |
4,63 |
5,01 |
|
|
II |
4,17 |
4,55 |
4,92 |
|
|
I |
4,10 |
4,47 |
4,84 |
|
c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
2,89 |
3,02 |
3,16 |
|
II |
2,83 |
2,96 |
3,10 |
|
|
I |
2,77 |
2,90 |
3,03 |
|
ANEXO XXIII
(Anexo IX à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista Técnico da SUSEP |
ESPECIAL |
IV |
24.142,65 |
25.745,60 |
27.369,67 |
|
III |
23.471,92 |
25.030,34 |
26.609,28 |
||
|
II |
23.056,90 |
24.587,76 |
26.138,79 |
||
|
I |
22.649,21 |
24.153,00 |
25.676,60 |
||
|
C |
III |
21.778,08 |
23.224,04 |
24.689,04 |
|
|
II |
21.351,07 |
22.768,67 |
24.204,95 |
||
|
I |
20.932,42 |
22.322,22 |
23.730,34 |
||
|
B |
III |
20.521,97 |
21.884,52 |
23.265,03 |
|
|
II |
19.732,67 |
21.042,82 |
22.370,22 |
||
|
I |
19.345,75 |
20.630,21 |
21.931,59 |
||
|
A |
III |
18.966,43 |
20.225,70 |
21.501,57 |
|
|
II |
18.594,54 |
19.829,12 |
21.079,97 |
||
|
I |
16.933,64 |
18.057,94 |
19.197,06 |
||
ANEXO XXIV
(Anexo X à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP
a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP |
ESPECIAL |
IV |
5.670,34 |
6.046,83 |
6.428,27 |
|
III |
5.532,05 |
5.899,35 |
6.271,49 |
||
|
II |
5.397,12 |
5.755,47 |
6.118,53 |
||
|
I |
5.265,49 |
5.615,09 |
5.969,30 |
||
|
C |
III |
4.990,99 |
5.322,36 |
5.658,10 |
|
|
II |
4.869,26 |
5.192,56 |
5.520,11 |
||
|
I |
4.750,50 |
5.065,91 |
5.385,47 |
||
|
B |
III |
4.502,84 |
4.801,81 |
5.104,71 |
|
|
II |
4.393,02 |
4.684,69 |
4.980,21 |
||
|
I |
4.285,86 |
4.570,42 |
4.858,73 |
||
|
A |
III |
4.062,44 |
4.332,16 |
4.605,44 |
|
|
II |
3.951,79 |
4.214,17 |
4.480,00 |
||
|
I |
3.844,15 |
4.099,38 |
4.357,98 |
||
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 52 da Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008.
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 |
ESPECIAL |
IV |
12.399,93 |
13.223,22 |
14.057,36 |
|
III |
12.124,21 |
12.929,19 |
13.744,78 |
||
|
II |
11.851,57 |
12.638,46 |
13.435,71 |
||
|
I |
11.585,41 |
12.354,62 |
13.133,96 |
||
|
C |
III |
11.181,92 |
11.924,35 |
12.676,55 |
|
|
II |
10.909,57 |
11.633,91 |
12.367,79 |
||
|
I |
10.643,64 |
11.350,33 |
12.066,32 |
||
|
B |
III |
10.260,54 |
10.941,79 |
11.632,01 |
|
|
II |
10.010,45 |
10.675,09 |
11.348,49 |
||
|
I |
9.765,64 |
10.414,03 |
11.070,96 |
||
|
A |
III |
9.399,43 |
10.023,50 |
10.655,80 |
|
|
II |
9.170,06 |
9.778,90 |
10.395,77 |
||
|
I |
8.852,29 |
9.440,04 |
10.035,53 |
||
ANEXO XXV
(Anexo X-A à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Agente Executivo da SUSEP |
ESPECIAL |
IV |
9.357,34 |
9.978,83 |
10.608,27 |
|
III |
9.128,05 |
9.734,35 |
10.348,49 |
||
|
II |
8.906,12 |
9.497,47 |
10.096,53 |
||
|
I |
8.687,49 |
9.264,09 |
9.848,30 |
||
|
C |
III |
8.234,99 |
8.781,36 |
9.335,10 |
|
|
II |
8.033,26 |
8.566,56 |
9.107,11 |
||
|
I |
7.836,50 |
8.356,91 |
8.884,47 |
||
|
B |
III |
7.428,84 |
7.921,81 |
8.421,71 |
|
|
II |
7.249,02 |
7.730,69 |
8.218,21 |
||
|
I |
7.072,86 |
7.542,42 |
8.017,73 |
||
|
A |
III |
6.702,44 |
7.147,16 |
7.598,44 |
|
|
II |
6.519,79 |
6.953,17 |
7.392,00 |
||
|
I |
6.342,15 |
6.763,38 |
7.189,98 |
||
ANEXO XXVI
(Anexo XII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP
a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP |
ESPECIAL |
IV |
36,87 |
39,32 |
41,80 |
|
III |
35,96 |
38,35 |
40,77 |
||
|
II |
35,09 |
37,42 |
39,78 |
||
|
I |
34,22 |
36,49 |
38,79 |
||
|
C |
III |
32,44 |
34,59 |
36,77 |
|
|
II |
31,64 |
33,74 |
35,87 |
||
|
I |
30,86 |
32,91 |
34,99 |
||
|
B |
III |
29,26 |
31,20 |
33,17 |
|
|
II |
28,56 |
30,46 |
32,38 |
||
|
I |
27,87 |
29,72 |
31,59 |
||
|
A |
III |
26,40 |
28,15 |
29,93 |
|
|
II |
25,68 |
27,39 |
29,12 |
||
|
I |
24,98 |
26,64 |
28,32 |
||
b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 |
ESPECIAL |
IV |
80,61 |
85,96 |
91,38 |
|
III |
78,82 |
84,05 |
89,35 |
||
|
II |
77,04 |
82,16 |
87,34 |
||
|
I |
75,31 |
80,31 |
85,38 |
||
|
C |
III |
72,68 |
77,51 |
82,40 |
|
|
II |
70,92 |
75,63 |
80,40 |
||
|
I |
69,17 |
73,76 |
78,41 |
||
|
B |
III |
66,69 |
71,12 |
75,61 |
|
|
II |
65,06 |
69,38 |
73,76 |
||
|
I |
63,47 |
67,68 |
71,95 |
||
|
A |
III |
61,10 |
65,16 |
69,27 |
|
|
II |
59,59 |
63,55 |
67,56 |
||
|
I |
57,53 |
61,35 |
65,22 |
||
ANEXO XXVII
(Anexo XIV à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista da CVM
Inspetor da CVM |
ESPECIAL |
IV |
24.142,66 |
25.745,61 |
27.369,67 |
|
III |
23.471,92 |
25.030,34 |
26.609,28 |
||
|
II |
23.056,90 |
24.587,76 |
26.138,79 |
||
|
I |
22.649,21 |
24.153,00 |
25.676,60 |
||
|
C |
III |
21.778,09 |
23.224,04 |
24.689,04 |
|
|
II |
21.351,07 |
22.768,67 |
24.204,95 |
||
|
I |
20.932,41 |
22.322,22 |
23.730,33 |
||
|
B |
III |
20.521,98 |
21.884,53 |
23.265,03 |
|
|
II |
19.732,67 |
21.042,82 |
22.370,22 |
||
|
I |
19.345,75 |
20.630,21 |
21.931,59 |
||
|
A |
III |
18.966,43 |
20.225,70 |
21.501,56 |
|
|
II |
18.594,53 |
19.829,12 |
21.079,96 |
||
|
I |
16.933,64 |
18.057,95 |
19.197,06 |
||
ANEXO XXVIII
(Anexo XV à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 87 da Lei no 11.890, de 2008.
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 |
ESPECIAL |
IV |
12.399,93 |
13.223,22 |
14.057,36 |
|
III |
12.124,21 |
12.929,19 |
13.744,78 |
||
|
II |
11.851,57 |
12.638,46 |
13.435,71 |
||
|
I |
11.585,41 |
12.354,62 |
13.133,96 |
||
|
C |
III |
11.181,92 |
11.924,35 |
12.676,55 |
|
|
II |
10.909,57 |
11.633,91 |
12.367,79 |
||
|
I |
10.643,64 |
11.350,33 |
12.066,32 |
||
|
B |
III |
10.260,54 |
10.941,79 |
11.632,01 |
|
|
II |
10.010,45 |
10.675,09 |
11.348,49 |
||
|
I |
9.765,64 |
10.414,03 |
11.070,96 |
||
|
A |
III |
9.399,43 |
10.023,50 |
10.655,80 |
|
|
II |
9.170,06 |
9.778,90 |
10.395,77 |
||
|
I |
8.852,29 |
9.440,04 |
10.035,53 |
||
b) Vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
ESPECIAL |
III |
2.047,21 |
2.183,14 |
2.320,85 |
|
II |
1.977,99 |
2.109,32 |
2.242,38 |
||
|
I |
1.911,10 |
2.037,99 |
2.166,55 |
||
|
C |
VI |
1.820,09 |
1.940,93 |
2.063,37 |
|
|
V |
1.758,54 |
1.875,30 |
1.993,60 |
||
|
IV |
1.699,07 |
1.811,88 |
1.926,18 |
||
|
III |
1.641,62 |
1.750,61 |
1.861,04 |
||
|
II |
1.586,10 |
1.691,41 |
1.798,10 |
||
|
I |
1.532,47 |
1.634,21 |
1.737,30 |
||
|
B |
VI |
1.459,50 |
1.556,40 |
1.654,58 |
|
|
V |
1.410,13 |
1.503,76 |
1.598,62 |
||
|
IV |
1.362,45 |
1.452,91 |
1.544,56 |
||
|
III |
1.316,38 |
1.403,78 |
1.492,33 |
||
|
II |
1.271,87 |
1.356,31 |
1.441,87 |
||
|
I |
1.228,85 |
1.310,44 |
1.393,11 |
||
|
A |
V |
1.170,35 |
1.248,05 |
1.326,78 |
|
|
IV |
1.130,76 |
1.205,84 |
1.281,91 |
||
|
III |
1.092,53 |
1.165,06 |
1.238,56 |
||
|
II |
1.055,57 |
1.125,66 |
1.196,67 |
||
|
I |
1.019,88 |
1.087,59 |
1.156,20 |
||
ANEXO XXIX
(Anexo XV-A à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Agente Executivo da CVM |
ESPECIAL |
IV |
9.357,34 |
9.978,83 |
10.608,27 |
|
III |
9.128,05 |
9.734,35 |
10.348,49 |
||
|
II |
8.906,12 |
9.497,47 |
10.096,53 |
||
|
I |
8.687,49 |
9.264,09 |
9.848,30 |
||
|
C |
III |
8.234,99 |
8.781,36 |
9.335,10 |
|
|
II |
8.033,26 |
8.566,56 |
9.107,11 |
||
|
I |
7.836,50 |
8.356,91 |
8.884,47 |
||
|
B |
III |
7.428,84 |
7.921,81 |
8.421,71 |
|
|
II |
7.249,02 |
7.730,69 |
8.218,21 |
||
|
I |
7.072,86 |
7.542,42 |
8.017,73 |
||
|
A |
III |
6.702,44 |
7.147,16 |
7.598,44 |
|
|
II |
6.519,79 |
6.953,17 |
7.392,00 |
||
|
I |
6.342,15 |
6.763,38 |
7.189,98 |
||
ANEXO XXX
(Anexo XVII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM
a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 87 da Lei no 11.890, de 2008.
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDECVM |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 87 da Lei nº 11.890, de 2008. |
ESPECIAL |
IV |
80,61 |
85,96 |
91,38 |
|
III |
78,82 |
84,05 |
89,35 |
||
|
II |
77,04 |
82,16 |
87,34 |
||
|
I |
75,31 |
80,31 |
85,38 |
||
|
C |
III |
72,68 |
77,51 |
82,40 |
|
|
II |
70,92 |
75,63 |
80,40 |
||
|
I |
69,17 |
73,76 |
78,41 |
||
|
B |
III |
66,69 |
71,12 |
75,61 |
|
|
II |
65,06 |
69,38 |
73,76 |
||
|
I |
63,47 |
67,68 |
71,95 |
||
|
A |
III |
61,10 |
65,16 |
69,27 |
|
|
II |
59,59 |
63,55 |
67,56 |
||
|
I |
57,53 |
61,35 |
65,22 |
||
b) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDASCVM |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM |
ESPECIAL |
III |
34,47 |
36,76 |
39,08 |
|
II |
34,32 |
36,60 |
38,91 |
||
|
I |
34,20 |
36,47 |
38,77 |
||
|
C |
VI |
34,03 |
36,29 |
38,58 |
|
|
V |
33,89 |
36,14 |
38,42 |
||
|
IV |
33,77 |
36,01 |
38,28 |
||
|
III |
33,63 |
35,86 |
38,12 |
||
|
II |
33,51 |
35,73 |
37,98 |
||
|
I |
33,37 |
35,59 |
37,84 |
||
|
B |
VI |
33,20 |
35,40 |
37,63 |
|
|
V |
33,07 |
35,27 |
37,49 |
||
|
IV |
32,93 |
35,12 |
37,34 |
||
|
III |
32,81 |
34,99 |
37,20 |
||
|
II |
32,67 |
34,84 |
37,04 |
||
|
I |
32,55 |
34,71 |
36,90 |
||
|
A |
V |
32,39 |
34,54 |
36,72 |
|
|
IV |
32,25 |
34,39 |
36,56 |
||
|
III |
32,14 |
34,27 |
36,43 |
||
|
II |
32,00 |
34,12 |
36,27 |
||
|
I |
31,87 |
33,99 |
36,13 |
||
ANEXO XXXI
(Anexo II-A à Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)
TABELA DE SUBSÍDIOS
CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
a) Valor do subsídio do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista do Banco Central do Brasil |
ESPECIAL |
IV |
24.142,65 |
25.745,60 |
27.369,67 |
|
III |
23.471,92 |
25.030,34 |
26.609,28 |
||
|
II |
23.056,90 |
24.587,76 |
26.138,79 |
||
|
I |
22.649,21 |
24.153,00 |
25.676,60 |
||
|
C |
III |
21.778,08 |
23.224,04 |
24.689,04 |
|
|
II |
21.351,07 |
22.768,67 |
24.204,95 |
||
|
I |
20.932,42 |
22.322,22 |
23.730,34 |
||
|
B |
III |
20.521,97 |
21.884,52 |
23.265,03 |
|
|
II |
19.732,67 |
21.042,82 |
22.370,22 |
||
|
I |
19.345,75 |
20.630,21 |
21.931,59 |
||
|
A |
III |
18.966,43 |
20.225,70 |
21.501,57 |
|
|
II |
18.594,54 |
19.829,12 |
21.079,97 |
||
|
I |
16.933,64 |
18.057,94 |
19.197,06 |
||
b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico do Banco Central do Brasil |
ESPECIAL |
IV |
11.039,05 |
11.771,99 |
12.514,58 |
|
III |
10.531,26 |
11.230,48 |
11.938,91 |
||
|
II |
10.214,61 |
10.892,80 |
11.579,94 |
||
|
I |
9.907,47 |
10.565,28 |
11.231,75 |
||
|
C |
III |
9.302,79 |
9.920,44 |
10.546,24 |
|
|
II |
9.023,08 |
9.622,16 |
10.229,14 |
||
|
I |
8.751,77 |
9.332,84 |
9.921,56 |
||
|
B |
III |
7.970,54 |
8.499,74 |
9.035,92 |
|
|
II |
7.730,89 |
8.244,18 |
8.764,23 |
||
|
I |
7.498,43 |
7.996,29 |
8.500,71 |
||
|
A |
III |
6.829,08 |
7.282,49 |
7.741,88 |
|
|
II |
6.623,74 |
7.063,53 |
7.509,10 |
||
|
I |
6.424,57 |
6.851,13 |
7.283,31 |
||
ANEXO XXXII
(Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA
Em R$
|
CATEGORIA |
VALOR DO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
ESPECIAL |
24.943,14 |
26.127,94 |
27.303,70 |
|
PRIMEIRA |
22.058,99 |
23.106,79 |
24.146,60 |
|
SEGUNDA |
19.197,67 |
20.109,56 |
21.014,49 |
ANEXO XXXIII
(Anexo VI à Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal Civil
Médico-Legista Civil
Técnico em Medicina Legal Civil
Técnico em Polícia Criminal Civil |
ESPECIAL |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
PRIMEIRA |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
SEGUNDA |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
TERCEIRA |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Escrivão de Polícia Civil
Agente de Polícia Civil
Datiloscopista Policial Civil
Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
Guarda de Presídio Civil
Escrevente Policial Civil
Investigador de Polícia Civil
Agente Carcerário Civil |
ESPECIAL |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
PRIMEIRA |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
SEGUNDA |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
TERCEIRA |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO XXXIV
(Anexo XIII à Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016)
TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT
Em R$
|
POSTO OU GRADUAÇÃO |
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
OFICIAIS SUPERIORES |
|||
|
Coronel |
2.243,62 |
3.365,43 |
4.487,23 |
|
Tenente-Coronel |
2.151,48 |
3.227,21 |
4.302,95 |
|
Major |
1.985,93 |
2.978,90 |
3.971,86 |
|
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS |
|||
|
Capitão |
1.682,79 |
2.524,18 |
3.365,58 |
|
OFICIAIS SUBALTERNOS |
|||
|
Primeiro-Tenente |
1.520,83 |
2.281,24 |
3.041,65 |
|
Segundo-Tenente |
1.420,86 |
2.131,29 |
2.841,72 |
|
PRAÇAS ESPECIAIS |
|||
|
Aspirante-a-Oficial |
1.263,01 |
1.894,51 |
2.526,01 |
|
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
777,92 |
1.166,88 |
1.555,85 |
|
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
551,74 |
827,61 |
1.103,48 |
|
PRAÇAS GRADUADOS |
|||
|
Subtenente |
1.221,80 |
1.832,69 |
2.443,59 |
|
Primeiro-Sargento |
1.106,09 |
1.659,13 |
2.212,17 |
|
Segundo-Sargento |
1.036,62 |
1.554,93 |
2.073,23 |
|
Terceiro-Sargento |
929,09 |
1.393,63 |
1.858,17 |
|
Cabo |
815,22 |
1.222,83 |
1.630,44 |
|
DEMAIS PRAÇAS |
|||
|
Soldado - 1a Classe |
780,89 |
1.171,33 |
1.561,77 |
|
Soldado - 2a Classe |
551,74 |
827,61 |
1.103,48 |
ANEXO XXXV
(Anexo I-A à Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002)
TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65
TABELA I - SOLDO
Em R$
|
POSTO OU GRADUAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
|
OFICIAIS SUPERIORES |
|||
|
Coronel |
3.539,30 |
3.707,42 |
3.874,25 |
|
Tenente-Coronel |
3.397,73 |
3.559,12 |
3.719,28 |
|
Major |
3.245,54 |
3.399,70 |
3.552,69 |
|
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS |
|||
|
Capitão |
2.696,95 |
2.825,05 |
2.952,18 |
|
OFICIAIS SUBALTERNOS |
|||
|
Primeiro-Tenente |
2.491,67 |
2.610,02 |
2.727,47 |
|
Segundo-Tenente |
2.304,09 |
2.413,53 |
2.522,14 |
|
PRAÇAS ESPECIAIS |
|||
|
Aspirante a Oficial |
1.985,55 |
2.079,86 |
2.173,46 |
|
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
782,19 |
819,34 |
856,21 |
|
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
555,67 |
582,06 |
608,26 |
|
PRAÇAS GRADUADOS |
|||
|
Subtenente |
1.787,35 |
1.872,25 |
1.956,50 |
|
Primeiro-Sargento |
1.557,29 |
1.631,26 |
1.704,67 |
|
Segundo-Sargento |
1.330,78 |
1.393,99 |
1.456,72 |
|
Terceiro-Sargento |
1.185,67 |
1.241,99 |
1.297,87 |
|
Cabo |
888,36 |
930,56 |
972,44 |
|
DEMAIS PRAÇAS |
|||
|
Soldado - 1ª Classe |
782,19 |
819,34 |
856,21 |
|
Soldado - 2ª Classe |
555,67 |
582,06 |
608,26 |
ANEXO XXXVI
(Anexo XVII à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM
a) Quadro I
Em R$
|
POSTO |
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
OFICIAIS SUPERIORES |
|||
|
Coronel |
2.774,09 |
2.905,86 |
3.036,63 |
|
Tenente-Coronel |
2.668,36 |
2.795,11 |
2.920,89 |
|
Major |
2.270,72 |
2.378,58 |
2.485,61 |
|
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS |
|||
|
Capitão |
1.869,73 |
1.958,54 |
2.046,67 |
|
OFICIAIS SUBALTERNOS |
|||
|
Primeiro-Tenente |
1.555,69 |
1.629,58 |
1.702,92 |
|
Segundo-Tenente |
1.448,43 |
1.517,23 |
1.585,51 |
b) Quadro II
Em R$
|
GRADUAÇÃO |
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
PRAÇAS ESPECIAIS |
|||
|
Aspirante a Oficial |
1.266,33 |
1.326,48 |
1.386,17 |
|
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
475,64 |
498,23 |
520,65 |
|
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
375,87 |
393,73 |
411,44 |
|
PRAÇAS GRADUADOS |
|||
|
Subtenente |
1.231,20 |
1.289,68 |
1.347,72 |
|
Primeiro-Sargento |
1.089,60 |
1.141,36 |
1.192,72 |
|
Segundo-Sargento |
872,55 |
914,00 |
955,13 |
|
Terceiro-Sargento |
791,71 |
829,32 |
866,64 |
|
Cabo |
613,11 |
642,23 |
671,13 |
|
DEMAIS PRAÇAS |
|||
|
Soldado - 1ª Classe |
555,50 |
581,89 |
608,08 |
|
Soldado - 2ª Classe |
375,87 |
393,73 |
411,44 |
ANEXO XXXVII
(Anexo XXXI à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM
a) Quadro I
Em R$
|
OFICIAIS |
POSTO |
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
SUPERIORES |
Coronel |
769,41 |
805,96 |
842,23 |
|
Tenente-Coronel |
||||
|
Major |
||||
|
INTERMEDIÁRIOS |
Capitão |
|||
|
SUBALTERNOS |
Primeiro-Tenente |
|||
|
Segundo-Tenente |
b) Quadro II
Em R$
|
PRAÇAS |
GRADUAÇÃO |
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|
ESPECIAIS |
Aspirante a Oficial |
512,94 |
537,31 |
561,49 |
|
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
||||
|
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar |
||||
|
GRADUADOS |
Subtenente |
|||
|
Primeiro-Sargento |
||||
|
Segundo-Sargento |
||||
|
Terceiro-Sargento |
||||
|
Cabo |
||||
|
DEMAIS PRAÇAS |
Soldado - 1ª Classe |
|||
|
Soldado - 2ª Classe |
ANEXO XXXVIII
(Anexo II à Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL
a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal
Em R$
|
CARGO |
CATEGORIA |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal Federal |
Especial |
28.262,24 |
29.604,70 |
30.936,91 |
|
Primeira |
25.439,24 |
26.647,60 |
27.846,74 |
|
|
Segunda |
22.197,68 |
23.252,07 |
24.298,42 |
|
|
Terceira |
21.644,37 |
22.672,48 |
23.692,74 |
|
b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Agente de Polícia Federal
Escrivão de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal |
Especial |
17.039,24 |
17.848,60 |
18.651,79 |
|
1ª Classe |
13.947,33 |
14.609,83 |
15.267,27 |
|
|
2ª Classe |
11.916,65 |
12.482,69 |
13.044,41 |
|
|
3ª Classe |
11.439,86 |
11.983,26 |
12.522,50 |
|
ANEXO XXXIX
(Anexo III à Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
Especial |
III |
15.121,30 |
15.839,56 |
16.552,34 |
|
II |
14.727,47 |
15.427,02 |
16.121,24 |
|
|
I |
14.345,12 |
15.026,51 |
15.702,70 |
|
|
Primeira |
VI |
13.623,70 |
14.270,82 |
14.913,01 |
|
V |
13.273,49 |
13.903,98 |
14.529,66 |
|
|
IV |
12.933,48 |
13.547,82 |
14.157,47 |
|
|
III |
12.603,38 |
13.202,04 |
13.796,13 |
|
|
II |
12.282,90 |
12.866,33 |
13.445,32 |
|
|
I |
11.971,74 |
12.540,40 |
13.104,72 |
|
|
Segunda |
VI |
11.144,92 |
11.674,30 |
12.199,64 |
|
V |
11.050,40 |
11.575,30 |
12.096,19 |
|
|
IV |
10.956,84 |
11.477,29 |
11.993,77 |
|
|
III |
10.864,20 |
11.380,25 |
11.892,36 |
|
|
II |
10.772,47 |
11.284,16 |
11.791,95 |
|
|
I |
10.681,66 |
11.189,03 |
11.692,54 |
|
|
Terceira |
III |
9.193,60 |
9.630,30 |
10.063,66 |
|
II |
9.118,42 |
9.551,55 |
9.981,37 |
|
|
I |
9.043,98 |
9.473,57 |
9.899,88 |
|
ANEXO XL
(Anexo II à Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
5.101,06 |
5.439,75 |
5.782,89 |
|
II |
4.976,64 |
5.307,07 |
5.641,84 |
|
|
I |
4.855,27 |
5.177,63 |
5.504,25 |
|
|
C |
IV |
4.668,53 |
4.978,49 |
5.292,54 |
|
III |
4.554,66 |
4.857,06 |
5.163,45 |
|
|
II |
4.443,57 |
4.738,60 |
5.037,51 |
|
|
I |
4.335,18 |
4.623,02 |
4.914,64 |
|
|
B |
IV |
4.168,45 |
4.445,22 |
4.725,63 |
|
III |
4.066,78 |
4.336,80 |
4.610,37 |
|
|
II |
3.967,59 |
4.231,02 |
4.497,91 |
|
|
I |
3.870,82 |
4.127,82 |
4.388,21 |
|
|
A |
V |
3.721,94 |
3.969,06 |
4.219,43 |
|
IV |
3.631,17 |
3.872,26 |
4.116,52 |
|
|
III |
3.542,60 |
3.777,81 |
4.016,12 |
|
|
II |
3.456,20 |
3.685,67 |
3.918,17 |
|
|
I |
3.371,90 |
3.595,77 |
3.822,60 |
|
ANEXO XLI
(Anexo III à Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR PONTO DA GDAPA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
63,63 |
67,85 |
72,13 |
|
II |
61,31 |
65,38 |
69,50 |
|
|
I |
59,06 |
62,98 |
66,95 |
|
|
C |
IV |
54,33 |
57,94 |
61,59 |
|
III |
52,34 |
55,82 |
59,34 |
|
|
II |
50,43 |
53,78 |
57,17 |
|
|
I |
48,58 |
51,81 |
55,08 |
|
|
B |
IV |
44,70 |
47,67 |
50,68 |
|
III |
43,06 |
45,92 |
48,82 |
|
|
II |
41,48 |
44,23 |
47,02 |
|
|
I |
39,96 |
42,61 |
45,30 |
|
|
A |
V |
36,76 |
39,20 |
41,67 |
|
IV |
35,42 |
37,77 |
40,15 |
|
|
III |
34,12 |
36,39 |
38,69 |
|
|
II |
32,86 |
35,04 |
37,25 |
|
|
I |
31,66 |
33,76 |
35,89 |
|
ANEXO XLII
(Anexo II à Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
6.806,85 |
7.258,79 |
7.716,69 |
|
II |
6.540,07 |
6.974,29 |
7.414,24 |
|
|
I |
6.283,73 |
6.700,94 |
7.123,64 |
|
|
B |
V |
5.764,90 |
6.147,66 |
6.535,46 |
|
IV |
5.538,94 |
5.906,69 |
6.279,30 |
|
|
III |
5.321,84 |
5.675,19 |
6.033,19 |
|
|
II |
5.113,27 |
5.452,77 |
5.796,74 |
|
|
I |
4.912,85 |
5.239,04 |
5.569,52 |
|
|
A |
V |
4.507,21 |
4.806,47 |
5.109,66 |
|
IV |
4.330,56 |
4.618,08 |
4.909,40 |
|
|
III |
4.160,81 |
4.437,07 |
4.716,96 |
|
|
II |
3.997,75 |
4.263,18 |
4.532,10 |
|
|
I |
3.841,05 |
4.096,07 |
4.354,46 |
|
ANEXO XLIII
(Anexo III à Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPS |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
66,08 |
70,47 |
74,92 |
|
II |
63,32 |
67,52 |
71,78 |
|
|
I |
60,57 |
64,59 |
68,66 |
|
|
B |
V |
57,82 |
61,66 |
65,55 |
|
IV |
55,06 |
58,72 |
62,42 |
|
|
III |
52,33 |
55,80 |
59,32 |
|
|
II |
49,58 |
52,87 |
56,21 |
|
|
I |
46,84 |
49,95 |
53,10 |
|
|
A |
V |
44,09 |
47,02 |
49,99 |
|
IV |
41,33 |
44,07 |
46,85 |
|
|
III |
38,59 |
41,15 |
43,75 |
|
|
II |
35,84 |
38,22 |
40,63 |
|
|
I |
33,04 |
35,23 |
37,45 |
|
(Anexo II à Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT
a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista em Infraestrutura de Transportes |
ESPECIAL |
III |
6.352,18 |
6.773,94 |
7.201,24 |
|
II |
6.166,99 |
6.576,44 |
6.991,29 |
||
|
I |
5.987,66 |
6.385,21 |
6.787,99 |
||
|
B |
V |
5.544,17 |
5.912,28 |
6.285,23 |
|
|
IV |
5.383,07 |
5.740,48 |
6.102,60 |
||
|
III |
5.226,43 |
5.573,44 |
5.925,02 |
||
|
II |
5.073,94 |
5.410,82 |
5.752,15 |
||
|
I |
4.926,45 |
5.253,54 |
5.584,94 |
||
|
A |
V |
4.561,14 |
4.863,97 |
5.170,80 |
|
|
IV |
4.428,25 |
4.722,26 |
5.020,15 |
||
|
III |
4.299,26 |
4.584,71 |
4.873,92 |
||
|
II |
4.173,93 |
4.451,05 |
4.731,83 |
||
|
I |
4.052,02 |
4.321,06 |
4.593,63 |
||
b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes |
ESPECIAL |
III |
2.309,73 |
2.463,09 |
2.618,46 |
|
II |
2.264,37 |
2.414,72 |
2.567,04 |
||
|
I |
2.219,43 |
2.366,79 |
2.516,09 |
||
|
B |
V |
2.154,69 |
2.297,75 |
2.442,70 |
|
|
IV |
2.113,09 |
2.253,39 |
2.395,54 |
||
|
III |
2.071,60 |
2.209,15 |
2.348,50 |
||
|
II |
2.030,15 |
2.164,94 |
2.301,51 |
||
|
I |
1.990,92 |
2.123,10 |
2.257,03 |
||
|
A |
V |
1.952,09 |
2.081,70 |
2.213,02 |
|
|
IV |
1.894,51 |
2.020,29 |
2.147,74 |
||
|
III |
1.858,11 |
1.981,48 |
2.106,47 |
||
|
II |
1.821,93 |
1.942,89 |
2.065,45 |
||
|
I |
1.785,36 |
1.903,90 |
2.024,00 |
||
c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Analista Administrativo |
Especial |
III |
6.159,19 |
6.568,13 |
6.982,45 |
|
II |
5.910,79 |
6.303,23 |
6.700,85 |
||
|
I |
5.672,77 |
6.049,41 |
6.431,02 |
||
|
B |
V |
5.204,46 |
5.550,01 |
5.900,11 |
|
|
IV |
4.994,82 |
5.326,45 |
5.662,45 |
||
|
III |
4.793,04 |
5.111,27 |
5.433,69 |
||
|
II |
4.599,92 |
4.905,33 |
5.214,76 |
||
|
I |
4.414,05 |
4.707,12 |
5.004,05 |
||
|
A |
V |
4.237,22 |
4.518,55 |
4.803,58 |
|
|
IV |
3.886,51 |
4.144,55 |
4.406,00 |
||
|
III |
3.730,43 |
3.978,11 |
4.229,06 |
||
|
II |
3.580,27 |
3.817,98 |
4.058,82 |
||
|
I |
3.435,79 |
3.663,91 |
3.895,03 |
||
d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Técnico Administrativo |
Especial |
III |
3.054,63 |
3.257,44 |
3.462,92 |
|
II |
2.925,75 |
3.120,00 |
3.316,82 |
||
|
I |
2.802,93 |
2.989,03 |
3.177,58 |
||
|
B |
V |
2.630,97 |
2.805,66 |
2.982,64 |
|
|
IV |
2.520,53 |
2.687,88 |
2.857,43 |
||
|
III |
2.414,71 |
2.575,03 |
2.737,47 |
||
|
II |
2.312,31 |
2.465,83 |
2.621,38 |
||
|
I |
2.215,51 |
2.362,61 |
2.511,65 |
||
|
A |
V |
2.121,39 |
2.262,24 |
2.404,94 |
|
|
IV |
1.992,70 |
2.125,00 |
2.259,05 |
||
|
III |
1.907,77 |
2.034,44 |
2.162,77 |
||
|
II |
1.827,57 |
1.948,91 |
2.071,85 |
||
|
I |
1.785,16 |
1.903,68 |
2.023,77 |
||
ANEXO XLV
(Anexo V à Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Arquiteto
Economista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Operações
Estatístico
Geólogo |
ESPECIAL |
III |
6.352,18 |
6.773,94 |
7.201,24 |
|
II |
6.211,00 |
6.623,38 |
7.041,19 |
||
|
I |
6.072,31 |
6.475,48 |
6.883,96 |
||
|
C |
VI |
5.895,18 |
6.286,59 |
6.683,15 |
|
|
V |
5.763,42 |
6.146,08 |
6.533,79 |
||
|
IV |
5.634,99 |
6.009,13 |
6.388,19 |
||
|
III |
5.509,59 |
5.875,40 |
6.246,03 |
||
|
II |
5.386,93 |
5.744,60 |
6.106,97 |
||
|
I |
5.266,53 |
5.616,20 |
5.970,48 |
||
|
B |
VI |
5.113,33 |
5.452,83 |
5.796,80 |
|
|
V |
4.999,01 |
5.330,92 |
5.667,20 |
||
|
IV |
4.888,35 |
5.212,91 |
5.541,75 |
||
|
III |
4.779,99 |
5.097,36 |
5.418,90 |
||
|
II |
4.674,45 |
4.984,81 |
5.299,26 |
||
|
I |
4.570,15 |
4.873,59 |
5.181,02 |
||
|
A |
V |
4.436,74 |
4.731,32 |
5.029,77 |
|
|
IV |
4.338,30 |
4.626,34 |
4.918,18 |
||
|
III |
4.241,61 |
4.523,23 |
4.808,56 |
||
|
II |
4.146,52 |
4.421,83 |
4.700,76 |
||
|
I |
4.053,99 |
4.323,15 |
4.595,86 |
||
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Agente de Serviços de Engenharia
Técnico de Estradas
Tecnologista |
ESPECIAL |
III |
2.309,73 |
2.463,09 |
2.618,46 |
|
II |
2.264,37 |
2.414,72 |
2.567,04 |
||
|
I |
2.220,56 |
2.367,99 |
2.517,37 |
||
|
C |
VI |
2.155,82 |
2.298,96 |
2.443,98 |
|
|
V |
2.113,09 |
2.253,39 |
2.395,54 |
||
|
IV |
2.071,60 |
2.209,15 |
2.348,50 |
||
|
III |
2.031,28 |
2.166,14 |
2.302,79 |
||
|
II |
1.990,92 |
2.123,10 |
2.257,03 |
||
|
I |
1.952,09 |
2.081,70 |
2.213,02 |
||
|
B |
VI |
1.895,64 |
2.021,50 |
2.149,02 |
|
|
V |
1.858,11 |
1.981,48 |
2.106,47 |
||
|
IV |
1.821,93 |
1.942,89 |
2.065,45 |
||
|
III |
1.785,36 |
1.903,90 |
2.024,00 |
||
|
II |
1.750,35 |
1.866,56 |
1.984,31 |
||
|
I |
1.717,04 |
1.831,05 |
1.946,55 |
||
|
A |
V |
1.666,95 |
1.777,63 |
1.889,77 |
|
|
IV |
1.633,84 |
1.742,32 |
1.852,23 |
||
|
III |
1.602,37 |
1.708,76 |
1.816,55 |
||
|
II |
1.570,30 |
1.674,56 |
1.780,19 |
||
|
I |
1.539,73 |
1.641,97 |
1.745,54 |
||
c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
4.336,45 |
4.624,37 |
4.916,08 |
|
II |
4.242,72 |
4.524,41 |
4.809,82 |
|
|
I |
4.151,59 |
4.427,23 |
4.706,51 |
|
|
C |
VI |
3.954,31 |
4.216,85 |
4.482,86 |
|
V |
3.869,48 |
4.126,39 |
4.386,69 |
|
|
IV |
3.785,91 |
4.037,28 |
4.291,96 |
|
|
III |
3.704,70 |
3.950,67 |
4.199,88 |
|
|
II |
3.624,63 |
3.865,29 |
4.109,12 |
|
|
I |
3.546,80 |
3.782,29 |
4.020,88 |
|
|
B |
VI |
3.377,92 |
3.602,20 |
3.829,43 |
|
V |
3.304,32 |
3.523,71 |
3.745,98 |
|
|
IV |
3.233,88 |
3.448,59 |
3.666,13 |
|
|
III |
3.164,31 |
3.374,40 |
3.587,26 |
|
|
II |
3.095,55 |
3.301,08 |
3.509,32 |
|
|
I |
3.029,82 |
3.230,99 |
3.434,80 |
|
|
A |
V |
2.884,84 |
3.076,38 |
3.270,44 |
|
IV |
2.822,54 |
3.009,94 |
3.199,81 |
|
|
III |
2.766,92 |
2.950,63 |
3.136,76 |
|
|
II |
2.712,66 |
2.892,77 |
3.075,25 |
|
|
I |
2.659,47 |
2.836,05 |
3.014,95 |
|
d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
2.741,70 |
2.923,74 |
3.108,17 |
|
II |
2.674,56 |
2.852,14 |
3.032,06 |
|
|
I |
2.609,06 |
2.782,28 |
2.957,79 |
|
|
C |
VI |
2.485,70 |
2.650,73 |
2.817,95 |
|
V |
2.424,24 |
2.585,20 |
2.748,28 |
|
|
IV |
2.365,42 |
2.522,47 |
2.681,59 |
|
|
III |
2.308,05 |
2.461,29 |
2.616,55 |
|
|
II |
2.252,12 |
2.401,64 |
2.553,14 |
|
|
I |
2.196,44 |
2.342,27 |
2.490,03 |
|
|
B |
VI |
2.091,60 |
2.230,47 |
2.371,17 |
|
V |
2.040,51 |
2.175,99 |
2.313,25 |
|
|
IV |
1.991,81 |
2.124,05 |
2.258,04 |
|
|
III |
1.943,23 |
2.072,25 |
2.202,97 |
|
|
II |
1.895,86 |
2.021,74 |
2.149,27 |
|
|
I |
1.848,55 |
1.971,29 |
2.095,64 |
|
|
A |
V |
1.761,09 |
1.878,02 |
1.996,49 |
|
IV |
1.717,83 |
1.831,89 |
1.947,45 |
|
|
III |
1.675,66 |
1.786,91 |
1.899,63 |
|
|
II |
1.635,67 |
1.744,27 |
1.854,30 |
|
|
I |
1.595,58 |
1.701,52 |
1.808,85 |
|
e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
1.320,52 |
1.408,20 |
1.497,03 |
|
II |
1.295,37 |
1.381,38 |
1.468,52 |
|
|
I |
1.269,25 |
1.353,52 |
1.438,90 |
|
ANEXO XLVI
(Anexo VII à Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-B
a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT
Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAIT |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
101,10 |
107,81 |
114,61 |
|
II |
99,60 |
106,21 |
112,91 |
|
|
I |
98,13 |
104,65 |
111,25 |
|
|
B |
V |
94,37 |
100,64 |
106,99 |
|
IV |
92,96 |
99,13 |
105,38 |
|
|
III |
91,58 |
97,66 |
103,82 |
|
|
II |
90,24 |
96,23 |
102,30 |
|
|
I |
88,90 |
94,80 |
100,78 |
|
|
A |
V |
85,49 |
91,17 |
96,92 |
|
IV |
83,80 |
89,36 |
95,00 |
|
|
III |
82,15 |
87,60 |
93,13 |
|
|
II |
80,53 |
85,88 |
91,30 |
|
|
I |
78,96 |
84,20 |
89,51 |
|
Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAIT |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
56,16 |
59,89 |
63,67 |
|
II |
55,05 |
58,71 |
62,41 |
|
|
I |
53,97 |
57,55 |
61,18 |
|
|
B |
V |
51,90 |
55,35 |
58,84 |
|
IV |
50,88 |
54,26 |
57,68 |
|
|
III |
49,88 |
53,19 |
56,55 |
|
|
II |
48,90 |
52,15 |
55,44 |
|
|
I |
47,95 |
51,13 |
54,36 |
|
|
A |
V |
44,80 |
47,77 |
50,78 |
|
IV |
43,50 |
46,39 |
49,32 |
|
|
III |
42,24 |
45,04 |
47,88 |
|
|
II |
41,01 |
43,73 |
46,49 |
|
|
I |
39,81 |
42,45 |
45,13 |
|
b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT
Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3o-A da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDIT |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Arquiteto
Economista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Operações
Estatístico
Geólogo |
ESPECIAL |
III |
101,10 |
107,81 |
114,61 |
|
II |
99,60 |
106,21 |
112,91 |
||
|
I |
98,13 |
104,65 |
111,25 |
||
|
C |
VI |
95,28 |
101,61 |
108,02 |
|
|
V |
93,86 |
100,09 |
106,40 |
||
|
IV |
92,48 |
98,62 |
104,84 |
||
|
III |
91,11 |
97,16 |
103,29 |
||
|
II |
89,77 |
95,73 |
101,77 |
||
|
I |
88,44 |
94,31 |
100,26 |
||
|
B |
VI |
85,86 |
91,56 |
97,34 |
|
|
V |
84,60 |
90,22 |
95,91 |
||
|
IV |
83,35 |
88,88 |
94,49 |
||
|
III |
82,12 |
87,57 |
93,09 |
||
|
II |
80,90 |
86,27 |
91,71 |
||
|
I |
79,70 |
84,99 |
90,35 |
||
|
A |
V |
77,38 |
82,52 |
87,73 |
|
|
IV |
76,24 |
81,30 |
86,43 |
||
|
III |
75,11 |
80,10 |
85,15 |
||
|
II |
74,01 |
78,92 |
83,90 |
||
|
I |
72,91 |
77,75 |
82,65 |
||
Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005
Em R$
|
CARGO |
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDIT |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
|||
|
Agente de Serviços de Engenharia
Técnico de Estradas
Tecnologista |
ESPECIAL |
III |
56,16 |
59,89 |
63,67 |
|
II |
55,28 |
58,95 |
62,67 |
||
|
I |
54,41 |
58,02 |
61,68 |
||
|
C |
VI |
52,83 |
56,34 |
59,89 |
|
|
V |
51,99 |
55,44 |
58,94 |
||
|
IV |
51,17 |
54,57 |
58,01 |
||
|
III |
50,37 |
53,71 |
57,10 |
||
|
II |
49,58 |
52,87 |
56,21 |
||
|
I |
48,80 |
52,04 |
55,32 |
||
|
B |
VI |
47,38 |
50,53 |
53,72 |
|
|
V |
46,63 |
49,73 |
52,87 |
||
|
IV |
45,90 |
48,95 |
52,04 |
||
|
III |
45,18 |
48,18 |
51,22 |
||
|
II |
44,47 |
47,42 |
50,41 |
||
|
I |
43,77 |
46,68 |
49,62 |
||
|
A |
V |
42,49 |
45,31 |
48,17 |
|
|
IV |
41,83 |
44,61 |
47,42 |
||
|
III |
41,18 |
43,91 |
46,68 |
||
|
II |
40,53 |
43,22 |
45,95 |
||
|
I |
39,88 |
42,53 |
45,21 |
||
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT
Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDADNIT |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
70,34 |
75,01 |
79,74 |
|
II |
69,63 |
74,25 |
78,93 |
|
|
I |
68,95 |
73,53 |
78,17 |
|
|
B |
V |
67,59 |
72,08 |
76,63 |
|
IV |
66,93 |
71,37 |
75,87 |
|
|
III |
66,26 |
70,66 |
75,12 |
|
|
II |
65,61 |
69,97 |
74,38 |
|
|
I |
64,96 |
69,27 |
73,64 |
|
|
A |
V |
63,67 |
67,90 |
72,18 |
|
IV |
63,04 |
67,23 |
71,47 |
|
|
III |
62,42 |
66,56 |
70,76 |
|
|
II |
61,80 |
65,90 |
70,06 |
|
|
I |
61,19 |
65,25 |
69,37 |
|
Tabela II: valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDADNIT |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
40,58 |
43,27 |
46,00 |
|
II |
39,98 |
42,63 |
45,32 |
|
|
I |
39,39 |
42,01 |
44,66 |
|
|
B |
V |
37,88 |
40,40 |
42,95 |
|
IV |
37,31 |
39,79 |
42,30 |
|
|
III |
36,76 |
39,20 |
41,67 |
|
|
II |
36,21 |
38,61 |
41,05 |
|
|
I |
35,69 |
38,06 |
40,46 |
|
|
A |
V |
34,31 |
36,59 |
38,90 |
|
IV |
33,81 |
36,05 |
38,32 |
|
|
III |
33,30 |
35,51 |
37,75 |
|
|
II |
32,81 |
34,99 |
37,20 |
|
|
I |
32,33 |
34,48 |
36,66 |
|
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC
Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPEC |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
88,57 |
94,45 |
100,41 |
|
II |
87,25 |
93,04 |
98,91 |
|
|
I |
85,97 |
91,68 |
97,46 |
|
|
C |
VI |
83,87 |
89,44 |
95,08 |
|
V |
82,63 |
88,12 |
93,68 |
|
|
IV |
81,41 |
86,82 |
92,30 |
|
|
III |
80,20 |
85,52 |
90,91 |
|
|
II |
79,01 |
84,26 |
89,58 |
|
|
I |
77,85 |
83,02 |
88,26 |
|
|
B |
VI |
75,96 |
81,00 |
86,11 |
|
V |
74,84 |
79,81 |
84,84 |
|
|
IV |
73,73 |
78,63 |
83,59 |
|
|
III |
72,64 |
77,46 |
82,35 |
|
|
II |
71,57 |
76,32 |
81,13 |
|
|
I |
70,51 |
75,19 |
79,93 |
|
|
A |
V |
68,79 |
73,36 |
77,99 |
|
IV |
67,77 |
72,27 |
76,83 |
|
|
III |
66,77 |
71,20 |
75,69 |
|
|
II |
65,79 |
70,16 |
74,59 |
|
|
I |
64,82 |
69,12 |
73,48 |
|
Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPEC |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
43,70 |
46,60 |
49,54 |
|
II |
43,06 |
45,92 |
48,82 |
|
|
I |
42,43 |
45,25 |
48,10 |
|
|
C |
VI |
41,39 |
44,14 |
46,92 |
|
V |
40,78 |
43,49 |
46,23 |
|
|
IV |
40,18 |
42,85 |
45,55 |
|
|
III |
39,58 |
42,21 |
44,87 |
|
|
II |
38,99 |
41,58 |
44,20 |
|
|
I |
38,42 |
40,97 |
43,55 |
|
|
B |
VI |
37,49 |
39,98 |
42,50 |
|
V |
36,93 |
39,38 |
41,86 |
|
|
IV |
36,38 |
38,80 |
41,25 |
|
|
III |
35,85 |
38,23 |
40,64 |
|
|
II |
35,31 |
37,65 |
40,03 |
|
|
I |
34,80 |
37,11 |
39,45 |
|
|
A |
V |
33,94 |
36,19 |
38,47 |
|
IV |
33,45 |
35,67 |
37,92 |
|
|
III |
32,96 |
35,15 |
37,37 |
|
|
II |
32,47 |
34,63 |
36,81 |
|
|
I |
31,99 |
34,11 |
36,26 |
|
Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DO PONTO DA GDAPEC |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||
|
ESPECIAL |
III |
13,84 |
14,76 |
15,69 |
|
II |
13,43 |
14,32 |
15,22 |
|
|
I |
13,33 |
14,22 |
15,12 |
|
ANEXO XLVII
(Anexo VIII à Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)
TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
a) Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, cargos da Carreira de Analista Administrativo, cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CARGO |
VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||||
|
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
|
|
Analista em Infraestrutura de Transportes
Analista Administrativo
Arquiteto
Economista
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Operações
Estatístico
Geólogo |
625,28 |
1.250,57 |
666,80 |
1.333,60 |
708,86 |
1.417,72 |
b) Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CARGO |
VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||||
|
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
|
|
Agente de Serviços de Engenharia
Técnico de Estradas Tecnologista |
230,86 |
462,74 |
246,19 |
493,46 |
261,72 |
524,59 |
c) Demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT
Em R$
|
CARGO |
VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o DE JANEIRO DE 2017 |
1o DE JANEIRO DE 2018 |
1o DE JANEIRO DE 2020 |
||||
|
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
Nível I |
Nível II |
|
|
Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT, referidos no art. 3º-B da Lei no 11.171, de 2005 |
439,85 |
879,70 |
469,05 |
938,11 |
498,64 |
997,28 |
ANEXO XLVIII
(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
a) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2017
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|||
|
E |
Titular |
1 |
3.821,10 |
5.444,81 |
8.119,08 |
|
D |
Associado |
4 |
3.588,96 |
5.131,92 |
7.660,25 |
|
3 |
3.490,45 |
5.000,47 |
7.466,31 |
||
|
2 |
3.394,90 |
4.873,56 |
7.277,73 |
||
|
1 |
3.302,25 |
4.795,93 |
7.167,78 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
2.868,57 |
4.070,51 |
5.827,73 |
|
3 |
2.810,78 |
3.989,43 |
5.711,25 |
||
|
2 |
2.754,69 |
3.873,81 |
5.598,19 |
||
|
1 |
2.648,55 |
3.701,41 |
5.488,42 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
2.490,24 |
3.549,08 |
5.060,42 |
|
1 |
2.432,88 |
3.421,40 |
4.944,90 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
2.304,66 |
3.242,68 |
4.559,41 |
|
1 |
2.236,30 |
3.121,76 |
4.455,22 |
||
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
Em R$
|
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|
|
Único |
3.821,10 |
5.444,81 |
8.119,08 |
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
3.821,10 |
5.444,81 |
8.119,08 |
|
D IV |
4 |
3.588,96 |
5.131,92 |
7.660,25 |
|
3 |
3.490,45 |
5.000,47 |
7.466,31 |
|
|
2 |
3.394,90 |
4.873,56 |
7.277,73 |
|
|
1 |
3.302,25 |
4.795,93 |
7.167,78 |
|
|
D III |
4 |
2.868,57 |
4.070,51 |
5.827,73 |
|
3 |
2.810,78 |
3.989,43 |
5.711,25 |
|
|
2 |
2.754,69 |
3.873,81 |
5.598,19 |
|
|
1 |
2.648,55 |
3.701,41 |
5.488,42 |
|
|
D II |
2 |
2.490,24 |
3.549,08 |
5.060,42 |
|
1 |
2.432,88 |
3.421,40 |
4.944,90 |
|
|
D I |
2 |
2.304,66 |
3.242,68 |
4.559,41 |
|
1 |
2.236,30 |
3.121,76 |
4.455,22 |
|
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
|
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|
|
Único |
3.821,10 |
5.444,81 |
8.119,08 |
b) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2018
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|||
|
E |
Titular |
1 |
4.297,76 |
6.064,50 |
8.833,96 |
|
D |
Associado |
4 |
3.964,67 |
5.604,23 |
8.170,51 |
|
3 |
3.831,94 |
5.421,65 |
7.906,60 |
||
|
2 |
3.703,92 |
5.245,83 |
7.651,79 |
||
|
1 |
3.580,42 |
5.098,98 |
7.442,47 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
2.977,72 |
4.196,06 |
6.000,73 |
|
3 |
2.889,46 |
4.072,41 |
5.823,77 |
||
|
2 |
2.804,34 |
3.934,69 |
5.653,08 |
||
|
1 |
2.696,38 |
3.771,66 |
5.488,42 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
2.545,70 |
3.595,35 |
5.131,36 |
|
1 |
2.455,08 |
3.444,80 |
4.949,74 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
2.326,40 |
3.265,04 |
4.627,84 |
|
1 |
2.236,31 |
3.126,31 |
4.463,93 |
||
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
Em R$
|
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|
|
Único |
4.297,76 |
6.064,50 |
8.833,96 |
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
4.297,76 |
6.064,50 |
8.833,96 |
|
D IV |
4 |
3.964,67 |
5.604,23 |
8.170,51 |
|
3 |
3.831,94 |
5.421,65 |
7.906,60 |
|
|
2 |
3.703,92 |
5.245,83 |
7.651,79 |
|
|
1 |
3.580,42 |
5.098,98 |
7.442,47 |
|
|
D III |
4 |
2.977,72 |
4.196,06 |
6.000,73 |
|
3 |
2.889,46 |
4.072,41 |
5.823,77 |
|
|
2 |
2.804,34 |
3.934,69 |
5.653,08 |
|
|
1 |
2.696,38 |
3.771,66 |
5.488,42 |
|
|
D II |
2 |
2.545,70 |
3.595,35 |
5.131,36 |
|
1 |
2.455,08 |
3.444,80 |
4.949,74 |
|
|
D I |
2 |
2.326,40 |
3.265,04 |
4.627,84 |
|
1 |
2.236,31 |
3.126,31 |
4.463,93 |
|
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
|
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|
|
Único |
4.297,76 |
6.064,50 |
8.833,96 |
c) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2020
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|||
|
E |
Titular |
1 |
4.774,42 |
6.684,19 |
9.548,84 |
|
D |
Associado |
4 |
4.340,38 |
6.076,54 |
8.680,76 |
|
3 |
4.173,44 |
5.842,82 |
8.346,89 |
||
|
2 |
4.012,93 |
5.618,10 |
8.025,86 |
||
|
1 |
3.858,58 |
5.402,02 |
7.717,17 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
3.086,87 |
4.321,61 |
6.173,73 |
|
3 |
2.968,14 |
4.155,40 |
5.936,28 |
||
|
2 |
2.853,98 |
3.995,58 |
5.707,96 |
||
|
1 |
2.744,21 |
3.841,90 |
5.488,43 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
2.601,15 |
3.641,61 |
5.202,30 |
|
1 |
2.477,29 |
3.468,20 |
4.954,57 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
2.348,14 |
3.287,39 |
4.696,28 |
|
1 |
2.236,32 |
3.130,85 |
4.472,64 |
||
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
Em R$
|
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|
|
Único |
4.774,42 |
6.684,19 |
9.548,84 |
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
4.774,42 |
6.684,19 |
9.548,84 |
|
D IV |
4 |
4.340,38 |
6.076,54 |
8.680,76 |
|
3 |
4.173,44 |
5.842,82 |
8.346,89 |
|
|
2 |
4.012,93 |
5.618,10 |
8.025,86 |
|
|
1 |
3.858,58 |
5.402,02 |
7.717,17 |
|
|
D III |
4 |
3.086,87 |
4.321,61 |
6.173,73 |
|
3 |
2.968,14 |
4.155,40 |
5.936,28 |
|
|
2 |
2.853,98 |
3.995,58 |
5.707,96 |
|
|
1 |
2.744,21 |
3.841,90 |
5.488,43 |
|
|
D II |
2 |
2.601,15 |
3.641,61 |
5.202,30 |
|
1 |
2.477,29 |
3.468,20 |
4.954,57 |
|
|
D I |
2 |
2.348,14 |
3.287,39 |
4.696,28 |
|
1 |
2.236,32 |
3.130,85 |
4.472,64 |
|
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Em R$
|
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
|||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|
|
Único |
4.774,42 |
6.684,19 |
9.548,84 |
ANEXO XLIX
(Anexo III-A à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas
|
CLASSE |
NÍVEL |
VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR |
||
|
AGOSTO DE 2017 |
AGOSTO DE 2018 |
AGOSTO DE 2020 |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
5,99% |
8,12% |
10,00% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
2,60% |
3,34% |
4,00% |
|
3 |
2,59% |
3,33% |
4,00% |
|
|
2 |
1,53% |
2,81% |
4,00% |
|
|
1 |
22,99% |
24,03% |
25,00% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
2,04% |
3,04% |
4,00% |
|
3 |
2,02% |
3,02% |
4,00% |
|
|
2 |
2,00% |
3,00% |
4,00% |
|
|
1 |
8,46% |
6,96% |
5,50% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
2,34% |
3,67% |
5,00% |
|
1 |
8,45% |
6,96% |
5,50% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
2,34% |
3,67% |
5,00% |
|
1 |
- |
- |
- |
|
b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho
|
VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS* |
|||||
|
AGOSTO DE 2017 |
AGOSTO DE 2018 |
AGOSTO DE 2020 |
|||
|
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
40 HORAS |
|
99,22% |
39,59% |
99,61% |
39,80% |
100,00% |
40,00% |
*Referência Classe, Nível A1 / DI 1
c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico
Tabela I-A - Dedicação Exclusiva
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2017 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
12,45% |
21,44% |
52,61% |
139,44% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
10,91% |
19,48% |
50,59% |
130,30% |
|
3 |
10,72% |
19,30% |
49,83% |
127,06% |
|
|
2 |
10,61% |
19,12% |
50,38% |
124,32% |
|
|
1 |
9,42% |
17,81% |
50,41% |
120,52% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
9,44% |
17,36% |
49,35% |
114,71% |
|
3 |
9,15% |
17,03% |
48,40% |
111,18% |
|
|
2 |
8,87% |
16,99% |
47,76% |
107,74% |
|
|
1 |
8,76% |
16,32% |
47,10% |
106,32% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
8,97% |
17,30% |
46,84% |
109,70% |
|
1 |
8,97% |
16,64% |
46,87% |
109,86% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
9,49% |
17,56% |
49,82% |
116,65% |
|
1 |
9,20% |
16,92% |
48,76% |
115,16% |
|
Tabela I-B - Dedicação Exclusiva
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2018 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
11,12% |
20,66% |
51,20% |
126,23% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
10,43% |
19,75% |
50,28% |
122,17% |
|
3 |
10,34% |
19,67% |
49,92% |
120,69% |
|
|
2 |
10,29% |
19,58% |
50,18% |
119,43% |
|
|
1 |
9,72% |
18,95% |
50,20% |
117,66% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
9,73% |
18,72% |
49,69% |
114,86% |
|
3 |
9,59% |
18,54% |
49,21% |
113,12% |
|
|
2 |
9,44% |
18,51% |
48,89% |
111,40% |
|
|
1 |
9,38% |
18,16% |
48,55% |
110,66% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
9,49% |
18,67% |
48,44% |
112,39% |
|
1 |
9,49% |
18,32% |
48,44% |
112,43% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
9,75% |
18,80% |
49,91% |
115,81% |
|
1 |
9,60% |
18,46% |
49,38% |
115,08% |
|
Tabela I-C - Dedicação Exclusiva
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2020 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
3 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
3 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
Tabela II-A - 40 HORAS
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2017 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
6,67% |
14,48% |
35,38% |
82,82% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
6,76% |
14,76% |
33,43% |
77,18% |
|
3 |
6,76% |
14,89% |
32,95% |
75,64% |
|
|
2 |
6,64% |
15,03% |
33,10% |
73,92% |
|
|
1 |
6,20% |
14,69% |
32,98% |
73,77% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
6,44% |
14,77% |
35,45% |
79,20% |
|
3 |
6,39% |
14,68% |
35,20% |
78,64% |
|
|
2 |
6,40% |
14,72% |
35,29% |
78,82% |
|
|
1 |
6,52% |
15,00% |
35,95% |
80,28% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
6,58% |
14,12% |
36,32% |
81,08% |
|
1 |
6,65% |
14,29% |
36,80% |
82,11% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
6,60% |
14,09% |
36,47% |
82,23% |
|
1 |
6,49% |
13,78% |
35,85% |
83,94% |
|
Tabela II-B - 40 HORAS
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2018 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
7,13% |
14,77% |
36,55% |
84,71% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
7,16% |
14,89% |
35,64% |
82,10% |
|
3 |
7,16% |
14,95% |
35,40% |
81,36% |
|
|
2 |
7,10% |
15,02% |
35,45% |
80,52% |
|
|
1 |
6,89% |
14,85% |
35,37% |
80,38% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
6,99% |
14,89% |
36,50% |
82,83% |
|
3 |
6,96% |
14,84% |
36,37% |
82,52% |
|
|
2 |
6,96% |
14,86% |
36,41% |
82,59% |
|
|
1 |
7,02% |
15,00% |
36,74% |
83,32% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
7,04% |
14,57% |
36,92% |
83,70% |
|
1 |
7,08% |
14,65% |
37,15% |
84,20% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
7,05% |
14,55% |
36,99% |
84,25% |
|
1 |
6,99% |
14,39% |
36,68% |
85,10% |
|
Tabela II-C - 40 HORAS
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2020 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
3 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
3 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
Tabela III-A - 20 HORAS
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2017 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
6,17% |
15,22% |
33,17% |
63,04% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
6,35% |
15,61% |
28,72% |
55,20% |
|
3 |
6,35% |
15,77% |
28,57% |
54,88% |
|
|
2 |
6,35% |
15,76% |
28,42% |
54,56% |
|
|
1 |
6,35% |
15,87% |
28,27% |
54,24% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
6,62% |
9,51% |
25,38% |
48,82% |
|
3 |
6,36% |
9,31% |
24,46% |
47,14% |
|
|
2 |
6,23% |
9,03% |
23,56% |
46,88% |
|
|
1 |
4,43% |
8,97% |
23,71% |
47,66% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
4,48% |
9,22% |
23,98% |
49,37% |
|
1 |
4,49% |
8,67% |
24,05% |
49,00% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
4,62% |
8,66% |
24,79% |
50,58% |
|
1 |
4,51% |
8,45% |
24,18% |
51,03% |
|
Tabela III-B - 20 HORAS
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2018 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
5,52% |
12,32% |
28,63% |
59,96% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
5,61% |
12,54% |
26,68% |
56,46% |
|
3 |
5,61% |
12,63% |
26,63% |
56,31% |
|
|
2 |
5,62% |
12,64% |
26,57% |
56,15% |
|
|
1 |
5,62% |
12,71% |
26,51% |
56,00% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
5,78% |
9,76% |
25,18% |
53,32% |
|
3 |
5,66% |
9,67% |
24,74% |
52,46% |
|
|
2 |
5,61% |
9,52% |
24,29% |
52,28% |
|
|
1 |
4,72% |
9,49% |
24,37% |
52,67% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
4,75% |
9,62% |
24,50% |
53,52% |
|
1 |
4,75% |
9,34% |
24,53% |
53,29% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
4,81% |
9,34% |
24,90% |
54,07% |
|
1 |
4,76% |
9,23% |
24,59% |
54,26% |
|
Tabela III-C - 20 HORAS
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2020 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR / TITULAR-LIVRE |
1/U |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
ASSOCIADO / D IV |
4 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
3 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
ADJUNTO / D III |
4 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
3 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
ASSISTENTE / D II |
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
AUXILIAR / D I |
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
ANEXO L
(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT
a) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2017
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
235,65 |
581,49 |
1.267,42 |
2.408,94 |
|
D |
Associado |
4 |
227,85 |
560,31 |
1.030,59 |
1.981,02 |
|
3 |
221,56 |
550,38 |
997,19 |
1.915,55 |
||
|
2 |
215,50 |
535,10 |
964,90 |
1.852,30 |
||
|
1 |
209,62 |
524,15 |
933,68 |
1.791,16 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
189,87 |
272,79 |
728,11 |
1.400,57 |
|
3 |
178,83 |
261,78 |
687,41 |
1.324,90 |
||
|
2 |
171,73 |
248,81 |
649,10 |
1.291,34 |
||
|
1 |
117,41 |
237,51 |
627,98 |
1.262,35 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
111,60 |
229,60 |
597,05 |
1.229,34 |
|
1 |
109,27 |
210,85 |
585,20 |
1.192,16 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
106,58 |
199,67 |
571,43 |
1.165,66 |
|
1 |
100,90 |
189,07 |
540,85 |
1.141,15 |
||
Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
363,36 |
788,36 |
1.926,19 |
4.509,28 |
|
D |
Associado |
4 |
347,06 |
757,24 |
1.715,45 |
3.960,79 |
|
3 |
337,85 |
744,38 |
1.647,81 |
3.782,21 |
||
|
2 |
323,42 |
732,70 |
1.613,02 |
3.602,54 |
||
|
1 |
297,12 |
704,32 |
1.581,64 |
3.538,14 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
262,14 |
601,34 |
1.442,82 |
3.223,82 |
|
3 |
254,97 |
585,48 |
1.404,35 |
3.137,18 |
||
|
2 |
248,01 |
570,08 |
1.367,01 |
3.053,15 |
||
|
1 |
241,27 |
555,14 |
1.330,80 |
2.971,62 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
233,41 |
501,08 |
1.289,08 |
2.877,43 |
|
1 |
227,66 |
488,88 |
1.259,15 |
2.809,45 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
213,93 |
456,79 |
1.182,54 |
2.666,41 |
|
1 |
202,55 |
430,32 |
1.119,29 |
2.620,38 |
||
Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
1.010,61 |
1.740,93 |
4.271,11 |
11.321,40 |
|
D |
Associado |
4 |
835,58 |
1.491,84 |
3.875,40 |
9.981,46 |
|
3 |
800,26 |
1.440,79 |
3.720,56 |
9.486,48 |
||
|
2 |
772,15 |
1.391,78 |
3.666,40 |
9.047,61 |
||
|
1 |
675,19 |
1.276,77 |
3.613,39 |
8.638,80 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
550,20 |
1.011,89 |
2.876,13 |
6.684,98 |
|
3 |
522,79 |
972,54 |
2.764,14 |
6.349,52 |
||
|
2 |
496,79 |
951,14 |
2.673,53 |
6.031,39 |
||
|
1 |
480,54 |
895,84 |
2.585,14 |
5.835,29 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
454,16 |
875,33 |
2.370,19 |
5.551,33 |
|
1 |
443,68 |
822,63 |
2.317,72 |
5.432,42 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
432,85 |
800,82 |
2.271,60 |
5.318,57 |
|
1 |
409,76 |
753,71 |
2.172,21 |
5.130,45 |
||
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
2.408,94 |
Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
4.509,28 |
Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
11.321,40 |
Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
235,65 |
581,49 |
1.267,42 |
2.408,94* |
|
D IV |
4 |
227,85 |
560,31 |
1.030,59 |
1.981,02 |
|
3 |
221,56 |
550,38 |
997,19 |
1.915,55 |
|
|
2 |
215,50 |
535,10 |
964,90 |
1.852,30 |
|
|
1 |
209,62 |
524,15 |
933,68 |
1.791,16 |
|
|
D III |
4 |
189,87 |
272,79 |
728,11 |
1.400,57 |
|
3 |
178,83 |
261,78 |
687,41 |
1.324,90 |
|
|
2 |
171,73 |
248,81 |
649,10 |
1.291,34 |
|
|
1 |
117,41 |
237,51 |
627,98 |
1.262,35 |
|
|
D II |
2 |
111,60 |
229,60 |
597,05 |
1.229,34 |
|
1 |
109,27 |
210,85 |
585,20 |
1.192,16 |
|
|
DI |
2 |
106,58 |
199,67 |
571,43 |
1.165,66 |
|
1 |
100,90 |
189,07 |
540,85 |
1.141,15 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
363,36 |
788,36 |
1.926,19 |
4.509,28* |
|
D IV |
4 |
347,06 |
757,24 |
1.715,45 |
3.960,79 |
|
3 |
337,85 |
744,38 |
1.647,81 |
3.782,21 |
|
|
2 |
323,42 |
732,70 |
1.613,02 |
3.602,54 |
|
|
1 |
297,12 |
704,32 |
1.581,64 |
3.538,14 |
|
|
D III |
4 |
262,14 |
601,34 |
1.442,82 |
3.223,82 |
|
3 |
254,97 |
585,48 |
1.404,35 |
3.137,18 |
|
|
2 |
248,01 |
570,08 |
1.367,01 |
3.053,15 |
|
|
1 |
241,27 |
555,14 |
1.330,80 |
2.971,62 |
|
|
D II |
2 |
233,41 |
501,08 |
1.289,08 |
2.877,43 |
|
1 |
227,66 |
488,88 |
1.259,15 |
2.809,45 |
|
|
DI |
2 |
213,93 |
456,79 |
1.182,54 |
2.666,41 |
|
1 |
202,55 |
430,32 |
1.119,29 |
2.620,38 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
1.010,61 |
1.740,93 |
4.271,11 |
11.321,40* |
|
D IV |
4 |
835,58 |
1.491,84 |
3.875,40 |
9.981,46 |
|
3 |
800,26 |
1.440,79 |
3.720,56 |
9.486,48 |
|
|
2 |
772,15 |
1.391,78 |
3.666,40 |
9.047,61 |
|
|
1 |
675,19 |
1.276,77 |
3.613,39 |
8.638,80 |
|
|
D III |
4 |
550,20 |
1.011,89 |
2.876,13 |
6.684,98 |
|
3 |
522,79 |
972,54 |
2.764,14 |
6.349,52 |
|
|
2 |
496,79 |
951,14 |
2.673,53 |
6.031,39 |
|
|
1 |
480,54 |
895,84 |
2.585,14 |
5.835,29 |
|
|
D II |
2 |
454,16 |
875,33 |
2.370,19 |
5.551,33 |
|
1 |
443,68 |
822,63 |
2.317,72 |
5.432,42 |
|
|
DI |
2 |
432,85 |
800,82 |
2.271,60 |
5.318,57 |
|
1 |
409,76 |
753,71 |
2.172,21 |
5.130,45 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
2.408,94 |
Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
4.509,28 |
Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
11.321,40 |
b) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2018
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
237,18 |
529,47 |
1.230,51 |
2.577,12 |
|
D |
Associado |
4 |
222,43 |
497,18 |
1.057,84 |
2.238,37 |
|
3 |
215,12 |
483,86 |
1.020,28 |
2.157,64 |
||
|
2 |
208,07 |
468,20 |
984,06 |
2.079,86 |
||
|
1 |
201,28 |
455,00 |
949,16 |
2.004,92 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
172,11 |
290,74 |
749,91 |
1.587,76 |
|
3 |
163,62 |
279,30 |
714,72 |
1.515,79 |
||
|
2 |
157,21 |
267,11 |
681,30 |
1.466,19 |
||
|
1 |
127,31 |
255,97 |
657,02 |
1.420,14 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
120,83 |
244,86 |
623,67 |
1.362,50 |
|
1 |
116,57 |
229,29 |
602,26 |
1.308,30 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
111,99 |
217,24 |
579,23 |
1.257,92 |
|
1 |
106,36 |
206,35 |
549,96 |
1.213,52 |
||
Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
432,34 |
895,50 |
2.216,38 |
5.137,19 |
|
D |
Associado |
4 |
401,40 |
834,36 |
1.997,08 |
4.600,90 |
|
3 |
388,03 |
810,40 |
1.919,44 |
4.410,82 |
||
|
2 |
372,39 |
787,71 |
1.859,91 |
4.224,08 |
||
|
1 |
351,14 |
757,31 |
1.803,70 |
4.098,69 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
293,13 |
624,79 |
1.531,71 |
3.475,61 |
|
3 |
283,31 |
604,40 |
1.481,31 |
3.360,61 |
||
|
2 |
273,84 |
584,71 |
1.432,68 |
3.249,67 |
||
|
1 |
264,70 |
565,71 |
1.385,75 |
3.142,63 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
253,26 |
523,66 |
1.327,34 |
3.009,16 |
|
1 |
243,89 |
504,56 |
1.279,86 |
2.900,39 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
230,24 |
474,95 |
1.207,66 |
2.750,90 |
|
1 |
218,68 |
449,97 |
1.146,68 |
2.660,37 |
||
Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
982,75 |
1.825,35 |
4.522,76 |
11.151,28 |
|
D |
Associado |
4 |
851,83 |
1.613,99 |
4.107,89 |
9.982,17 |
|
3 |
817,47 |
1.555,08 |
3.947,00 |
9.542,70 |
||
|
2 |
787,37 |
1.498,47 |
3.839,66 |
9.138,67 |
||
|
1 |
723,45 |
1.410,10 |
3.735,99 |
8.756,77 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
583,79 |
1.123,32 |
2.981,50 |
6.892,39 |
|
3 |
558,21 |
1.079,90 |
2.866,14 |
6.588,12 |
||
|
2 |
533,79 |
1.046,37 |
2.763,76 |
6.297,78 |
||
|
1 |
514,69 |
996,76 |
2.664,68 |
6.073,49 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
487,19 |
957,90 |
2.485,67 |
5.766,99 |
|
1 |
469,57 |
906,77 |
2.397,50 |
5.565,09 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
451,24 |
870,04 |
2.309,87 |
5.359,65 |
|
1 |
428,51 |
824,12 |
2.204,27 |
5.136,99 |
||
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
2.577,12 |
Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
5.137,19 |
Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
11.151,28 |
Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
237,18 |
529,47 |
1.230,51 |
2.577,12* |
|
D IV |
4 |
222,43 |
497,18 |
1.057,84 |
2.238,37 |
|
3 |
215,12 |
483,86 |
1.020,28 |
2.157,64 |
|
|
2 |
208,07 |
468,20 |
984,06 |
2.079,86 |
|
|
1 |
201,28 |
455,00 |
949,16 |
2.004,92 |
|
|
D III |
4 |
172,11 |
290,74 |
749,91 |
1.587,76 |
|
3 |
163,62 |
279,30 |
714,72 |
1.515,79 |
|
|
2 |
157,21 |
267,11 |
681,30 |
1.466,19 |
|
|
1 |
127,31 |
255,97 |
657,02 |
1.420,14 |
|
|
D II |
2 |
120,83 |
244,86 |
623,67 |
1.362,50 |
|
1 |
116,57 |
229,29 |
602,26 |
1.308,30 |
|
|
DI |
2 |
111,99 |
217,24 |
579,23 |
1.257,92 |
|
1 |
106,36 |
206,35 |
549,96 |
1.213,52 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
432,34 |
895,50 |
2.216,38 |
5.137,19* |
|
D IV |
4 |
401,40 |
834,36 |
1.997,08 |
4.600,90 |
|
3 |
388,03 |
810,40 |
1.919,44 |
4.410,82 |
|
|
2 |
372,39 |
787,71 |
1.859,91 |
4.224,08 |
|
|
1 |
351,14 |
757,31 |
1.803,70 |
4.098,69 |
|
|
D III |
4 |
293,13 |
624,79 |
1.531,71 |
3.475,61 |
|
3 |
283,31 |
604,40 |
1.481,31 |
3.360,61 |
|
|
2 |
273,84 |
584,71 |
1.432,68 |
3.249,67 |
|
|
1 |
264,70 |
565,71 |
1.385,75 |
3.142,63 |
|
|
D II |
2 |
253,26 |
523,66 |
1.327,34 |
3.009,16 |
|
1 |
243,89 |
504,56 |
1.279,86 |
2.900,39 |
|
|
DI |
2 |
230,24 |
474,95 |
1.207,66 |
2.750,90 |
|
1 |
218,68 |
449,97 |
1.146,68 |
2.660,37 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
982,75 |
1.825,35 |
4.522,76 |
11.151,28* |
|
D IV |
4 |
851,83 |
1.613,99 |
4.107,89 |
9.982,17 |
|
3 |
817,47 |
1.555,08 |
3.947,00 |
9.542,70 |
|
|
2 |
787,37 |
1.498,47 |
3.839,66 |
9.138,67 |
|
|
1 |
723,45 |
1.410,10 |
3.735,99 |
8.756,77 |
|
|
D III |
4 |
583,79 |
1.123,32 |
2.981,50 |
6.892,39 |
|
3 |
558,21 |
1.079,90 |
2.866,14 |
6.588,12 |
|
|
2 |
533,79 |
1.046,37 |
2.763,76 |
6.297,78 |
|
|
1 |
514,69 |
996,76 |
2.664,68 |
6.073,49 |
|
|
D II |
2 |
487,19 |
957,90 |
2.485,67 |
5.766,99 |
|
1 |
469,57 |
906,77 |
2.397,50 |
5.565,09 |
|
|
DI |
2 |
451,24 |
870,04 |
2.309,87 |
5.359,65 |
|
1 |
428,51 |
824,12 |
2.204,27 |
5.136,99 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
2.577,12 |
Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
5.137,19 |
Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
11.151,28 |
c) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2020
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
238,72 |
477,44 |
1.193,61 |
2.745,29 |
|
D |
Associado |
4 |
217,02 |
434,04 |
1.085,10 |
2.495,72 |
|
3 |
208,67 |
417,34 |
1.043,36 |
2.399,73 |
||
|
2 |
200,65 |
401,29 |
1.003,23 |
2.307,43 |
||
|
1 |
192,93 |
385,86 |
964,65 |
2.218,69 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
154,34 |
308,69 |
771,72 |
1.774,95 |
|
3 |
148,41 |
296,81 |
742,04 |
1.706,68 |
||
|
2 |
142,70 |
285,40 |
713,50 |
1.641,04 |
||
|
1 |
137,21 |
274,42 |
686,05 |
1.577,92 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
130,06 |
260,12 |
650,29 |
1.495,66 |
|
1 |
123,86 |
247,73 |
619,32 |
1.424,44 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
117,41 |
234,81 |
587,03 |
1.350,18 |
|
1 |
111,82 |
223,63 |
559,08 |
1.285,89 |
||
Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
501,31 |
1.002,63 |
2.506,57 |
5.765,11 |
|
D |
Associado |
4 |
455,74 |
911,48 |
2.278,70 |
5.241,01 |
|
3 |
438,21 |
876,42 |
2.191,06 |
5.039,43 |
||
|
2 |
421,36 |
842,71 |
2.106,79 |
4.845,61 |
||
|
1 |
405,15 |
810,30 |
2.025,76 |
4.659,24 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
324,12 |
648,24 |
1.620,61 |
3.727,39 |
|
3 |
311,65 |
623,31 |
1.558,27 |
3.584,03 |
||
|
2 |
299,67 |
599,34 |
1.498,34 |
3.446,18 |
||
|
1 |
288,14 |
576,28 |
1.440,71 |
3.313,64 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
273,12 |
546,24 |
1.365,60 |
3.140,89 |
|
1 |
260,12 |
520,23 |
1.300,58 |
2.991,32 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
246,55 |
493,11 |
1.232,77 |
2.835,38 |
|
1 |
234,81 |
469,63 |
1.174,07 |
2.700,36 |
||
Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEI-ÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|||
|
E |
Titular |
1 |
954,88 |
1.909,77 |
4.774,42 |
10.981,17 |
|
D |
Associado |
4 |
868,08 |
1.736,15 |
4.340,38 |
9.982,88 |
|
3 |
834,69 |
1.669,38 |
4.173,44 |
9.598,92 |
||
|
2 |
802,59 |
1.605,17 |
4.012,93 |
9.229,73 |
||
|
1 |
771,72 |
1.543,43 |
3.858,58 |
8.874,74 |
||
|
C |
Adjunto |
4 |
617,37 |
1.234,75 |
3.086,87 |
7.099,79 |
|
3 |
593,63 |
1.187,26 |
2.968,14 |
6.826,73 |
||
|
2 |
570,80 |
1.141,59 |
2.853,98 |
6.564,16 |
||
|
1 |
548,84 |
1.097,69 |
2.744,21 |
6.311,69 |
||
|
B |
Assistente |
2 |
520,23 |
1.040,46 |
2.601,15 |
5.982,65 |
|
1 |
495,46 |
990,91 |
2.477,29 |
5.697,76 |
||
|
A |
Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista |
2 |
469,63 |
939,26 |
2.348,14 |
5.400,72 |
|
1 |
447,26 |
894,53 |
2.236,32 |
5.143,54 |
||
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
2.745,29 |
Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
5.765,11 |
Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
10.981,17 |
Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
238,72 |
477,44 |
1.193,61 |
2.745,29* |
|
D IV |
4 |
217,02 |
434,04 |
1.085,10 |
2.495,72 |
|
3 |
208,67 |
417,34 |
1.043,36 |
2.399,73 |
|
|
2 |
200,65 |
401,29 |
1.003,23 |
2.307,43 |
|
|
1 |
192,93 |
385,86 |
964,65 |
2.218,69 |
|
|
D III |
4 |
154,34 |
308,69 |
771,72 |
1.774,95 |
|
3 |
148,41 |
296,81 |
742,04 |
1.706,68 |
|
|
2 |
142,70 |
285,40 |
713,50 |
1.641,04 |
|
|
1 |
137,21 |
274,42 |
686,05 |
1.577,92 |
|
|
D II |
2 |
130,06 |
260,12 |
650,29 |
1.495,66 |
|
1 |
123,86 |
247,73 |
619,32 |
1.424,44 |
|
|
DI |
2 |
117,41 |
234,81 |
587,03 |
1.350,18 |
|
1 |
111,82 |
223,63 |
559,08 |
1.285,89 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
501,31 |
1.002,63 |
2.506,57 |
5.765,11* |
|
D IV |
4 |
455,74 |
911,48 |
2.278,70 |
5.241,01 |
|
3 |
438,21 |
876,42 |
2.191,06 |
5.039,43 |
|
|
2 |
421,36 |
842,71 |
2.106,79 |
4.845,61 |
|
|
1 |
405,15 |
810,30 |
2.025,76 |
4.659,24 |
|
|
D III |
4 |
324,12 |
648,24 |
1.620,61 |
3.727,39 |
|
3 |
311,65 |
623,31 |
1.558,27 |
3.584,03 |
|
|
2 |
299,67 |
599,34 |
1.498,34 |
3.446,18 |
|
|
1 |
288,14 |
576,28 |
1.440,71 |
3.313,64 |
|
|
D II |
2 |
273,12 |
546,24 |
1.365,60 |
3.140,89 |
|
1 |
260,12 |
520,23 |
1.300,58 |
2.991,32 |
|
|
DI |
2 |
246,55 |
493,11 |
1.232,77 |
2.835,38 |
|
1 |
234,81 |
469,63 |
1.174,07 |
2.700,36 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1 |
954,88 |
1.909,77 |
4.774,42 |
10.981,17* |
|
D IV |
4 |
868,08 |
1.736,15 |
4.340,38 |
9.982,88 |
|
3 |
834,69 |
1.669,38 |
4.173,44 |
9.598,92 |
|
|
2 |
802,59 |
1.605,17 |
4.012,93 |
9.229,73 |
|
|
1 |
771,72 |
1.543,43 |
3.858,58 |
8.874,74 |
|
|
D III |
4 |
617,37 |
1.234,75 |
3.086,87 |
7.099,79 |
|
3 |
593,63 |
1.187,26 |
2.968,14 |
6.826,73 |
|
|
2 |
570,80 |
1.141,59 |
2.853,98 |
6.564,16 |
|
|
1 |
548,84 |
1.097,69 |
2.744,21 |
6.311,69 |
|
|
D II |
2 |
520,23 |
1.040,46 |
2.601,15 |
5.982,65 |
|
1 |
495,46 |
990,91 |
2.477,29 |
5.697,76 |
|
|
DI |
2 |
469,63 |
939,26 |
2.348,14 |
5.400,72 |
|
1 |
447,26 |
894,53 |
2.236,32 |
5.143,54 |
|
*Valor devido exclusivamente para Doutorado
Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
2.745,29 |
Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
5.765,11 |
Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|
DOUTORADO |
|
|
Único |
10.981,17 |
ANEXO LI
(Anexo VIII à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALOR MÁXIMO DA GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Superior |
3.358,00 |
|
Intermediário |
2.149,00 |
|
Auxiliar |
766,00 |
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Superior |
3.022,00 |
|
Intermediário |
1.935,00 |
|
Auxiliar |
689,00 |
ANEXO LII
(Anexo IX à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Superior |
13.812,00 |
|
Intermediário |
8.997,00 |
|
Auxiliar |
4.436,00 |
ANEXO LIII
(Anexo I à Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) Cargos de Natureza Especial - NES
Em R$
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Comandante da Marinha |
16.581,49 |
|
Comandante do Exército |
16.581,49 |
|
Comandante da Aeronáutica |
16.581,49 |
|
Secretário-Geral do Ministério da Defesa |
16.581,49 |
|
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas |
16.581,49 |
|
Secretário-Geral de Contencioso |
16.581,49 |
|
Secretário-Geral de Consultoria |
16.581,49 |
|
Presidente da Agência Espacial Brasileira |
16.581,49 |
|
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios |
16.581,49 |
|
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República |
16.215,22 |
b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
Em R$
|
CARGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
DAS 101.6 e 102.6 |
16.215,22 |
|
DAS 101.5 e 102.5 |
13.036,74 |
|
DAS 101.4 e 102.4 |
9.926,60 |
|
DAS 101.3 e 102.3 |
5.440,72 |
|
DAS 101.2 e 102.2 |
3.292,58 |
|
DAS 101.1 e 102.1 |
2.585,13 |
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD
Em R$
|
CARGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
CD-1 |
12.893,89 |
|
CD-2 |
10.778,50 |
|
CD-3 |
8.461,62 |
|
CD-4 |
6.144,74 |
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras
Em R$
|
CARGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
CD I |
16.681,48 |
|
CD II |
15.847,41 |
|
CGE I |
15.013,32 |
|
CGE II |
13.345,18 |
|
CGE III |
12.511,10 |
|
CGE IV |
8.340,73 |
|
CA I |
13.345,18 |
|
CA II |
12.511,10 |
|
CA III |
3.483,10 |
|
CAS I |
2.634,85 |
|
CAS II |
2.283,53 |
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
Em R$
|
CARGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
CETG - VII |
16.581,49 |
|
CETG - VI |
16.215,22 |
|
CETG - V |
13.036,74 |
|
CETG - IV |
9.926,60 |
|
CETG - III |
5.440,72 |
|
CETG - II |
3.292,58 |
|
CETG - I |
2.585,13 |
ANEXO LIV
(Anexo II à Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT
Em R$
|
FCT |
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
|
VALOR UNITÁRIO |
VALOR DA OPÇÃO |
|
|
FCT 1 |
6.674,92 |
2.002,48 |
|
FCT 2 |
5.598,50 |
1.679,55 |
|
FCT 3 |
4.695,66 |
1.502,61 |
|
FCT 4 |
3.938,43 |
1.339,07 |
|
FCT 5 |
3.303,29 |
1.222,22 |
|
FCT 6 |
2.770,62 |
1.108,24 |
|
FCT 7 |
2.323,80 |
1.022,47 |
|
FCT 8 |
1.949,06 |
955,04 |
|
FCT 9 |
1.634,74 |
899,10 |
|
FCT 10 |
1.371,11 |
850,10 |
|
FCT 11 |
1.149,99 |
805,00 |
|
FCT 12 |
964,56 |
771,64 |
|
FCT 13 |
809,01 |
728,11 |
|
FCT 14 |
678,54 |
678,54 |
|
FCT 15 |
569,13 |
569,13 |
b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS
Em R$
|
NÍVEL |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|
1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
|
GTS - 3 |
3.903,47 |
|
GTS - 2 |
3.054,88 |
|
GTS - 1 |
2.545,73 |
c) Funções Comissionadas do Banco Central
TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
|
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
FDS-1/FDJ-1 |
9.724,28 |
|
FDE-1/FCA-1 |
8.248,19 |
|
FDE-2/FCA-2 |
6.351,20 |
|
FDT-1/FCA-3 |
4.209,42 |
|
FDO-1/FCA-4 |
3.331,99 |
|
FCA-5 |
1.344,27 |
TABELA II: SUPORTE
Em R$
|
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
FST-1 |
924,20 |
|
FST-2 |
672,15 |
|
FST-3 |
504,11 |
d) Gratificação por Serviço Extraordinário
Em R$
|
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Coordenador Técnico |
GSE-1 |
1.267,57 |
|
Coordenador de Informática |
GSE-2 |
1.267,57 |
|
Assistente Técnico |
GSE-3 |
679,05 |
|
Coordenador de Área |
GSE-4 |
950,67 |
|
Coordenador de Subárea |
GSE-5 |
679,05 |
|
Agente de Coleta Municipal |
GSE-6 |
407,43 |
|
Coordenador Administrativo |
GSE-7 |
950,67 |
|
Assistente Administrativo |
GSE-8 |
679,05 |
e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras
Em R$
|
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
CCT V |
3.171,58 |
|
CCT IV |
2.317,66 |
|
CCT III |
1.176,02 |
|
CCT II |
1.036,73 |
|
CCT I |
917,98 |
ANEXO LV
(Anexo III à Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007)
FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) Função Gratificada (Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991)
Em R$
|
NÍVEL |
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
||
|
VENC |
GRAT. (*) |
TOTAL |
|
|
FG-1 |
193,39 |
321,02 |
514,40 |
|
FG-2 |
148,77 |
246,96 |
395,73 |
|
FG-3 |
114,42 |
189,95 |
304,38 |
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992)
b) Gratificação de Representação da Presidência da República
Em R$
|
NÍVEL |
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
||
|
VENC. |
GRAT. (*) |
TOTAL |
|
|
I - Auxiliar |
232,09 |
385,25 |
617,34 |
|
II - Especialista |
278,47 |
462,24 |
740,71 |
|
III - Secretário |
325,81 |
540,85 |
866,66 |
|
IV - Assistente |
371,43 |
616,58 |
988,02 |
|
V - Supervisor |
415,98 |
690,54 |
1.106,52 |
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)
c) Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República
Em R$
|
NÍVEL |
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
||
|
VENC. |
GRAT. (*) |
TOTAL |
|
|
Auxiliar |
161,15 |
267,51 |
428,66 |
|
Secretário/ Especialista |
193,39 |
321,02 |
514,40 |
|
Assistente |
232,09 |
385,25 |
617,34 |
|
Supervisor |
278,47 |
462,24 |
740,71 |
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)
d) Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa devida aos Militares (art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)
Em R$
|
GRUPO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
A |
1.660,21 |
|
B |
1.508,87 |
|
C |
1.370,72 |
|
D |
1.245,70 |
|
E |
1.133,85 |
|
F |
1.030,77 |
e) Gratificação pela Representação de Gabinete
Em R$
|
NÍVEL |
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
||
|
VENC. |
GRAT. (*) |
TOTAL |
|
|
Oficial de Gabinete |
40,10 |
66,57 |
106,67 |
|
Auxiliar de Gabinete |
40,74 |
67,63 |
108,37 |
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)
f) Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino
Em R$
|
NÍVEL |
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|||
|
VENC |
GRAT (*) |
AGE (**) |
TOTAL |
|
|
FG - 1 |
131,35 |
218,04 |
584,11 |
933,50 |
|
FG - 2 |
112,20 |
186,24 |
329,59 |
628,03 |
|
FG - 3 |
92,95 |
154,29 |
261,92 |
509,16 |
|
FG - 4 |
63,53 |
105,45 |
90,18 |
259,17 |
|
FG - 5 |
52,30 |
86,81 |
71,19 |
210,29 |
|
FG - 6 |
38,73 |
64,30 |
51,17 |
154,20 |
|
FG - 7 |
36,97 |
61,37 |
- |
98,34 |
|
FG - 8 |
27,35 |
45,39 |
- |
72,74 |
|
FG - 9 |
22,19 |
36,83 |
- |
59,02 |
(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)
(**) Adicional de Gestão Educacional
g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM
Em R$
|
|
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Ajudante "A" |
25,71 |
|
Ajudante "B" |
51,39 |
|
Ajudante "C" |
77,08 |
|
Ajudante "D" |
102,80 |
|
Assistente/Adjunto |
154,20 |
|
Assistente |
205,63 |
|
Assessor e/ou Secretário |
411,26 |
|
Subchefe/Assessor Chefe |
462,65 |
|
Chefe |
514,04 |
h) Gratificação Temporária - GT (art. 17 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995)
Em R$
|
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
GT I |
644,90 |
|
GT II |
465,76 |
|
GT III |
286,62 |
|
GT IV |
214,97 |
i) Função Comissionada de Coordenação de Curso
Em R$
|
FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO |
VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
NÍVEL ÚNICO |
940,84 |
ANEXO LVI
(Anexo CLIX à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DA GSISP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Superior |
4.298,00 |
|
Intermediário |
2.633,00 |
ANEXO LVII
(Anexo CLX à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Superior |
14.838,00 |
|
Intermediário |
8.706,00 |
ANEXO LVIII
(Anexo CLXII à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Superior |
3.358,00 |
|
Intermediário |
2.149,00 |
|
Auxiliar |
766,00 |
ANEXO LIX
(Anexo CLXIII à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
|
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
|
Superior |
13.812,00 |
|
Intermediário |
8.301,00 |
|
Auxiliar |
4.436,00 |
ANEXO LX
(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 1/1/2019)
ANEXO LXI
(Anexo LXXVII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
4.297,76 |
6.064,50 |
8.833,96 |
|
D IV |
4 |
3.964,67 |
5.604,23 |
8.170,51 |
|
3 |
3.831,94 |
5.421,65 |
7.906,60 |
|
|
2 |
3.703,92 |
5.245,83 |
7.651,79 |
|
|
1 |
3.580,42 |
5.098,98 |
7.442,47 |
|
|
D III |
4 |
2.977,72 |
4.196,06 |
6.000,73 |
|
3 |
2.889,46 |
4.072,41 |
5.823,77 |
|
|
2 |
2.804,34 |
3.934,69 |
5.653,08 |
|
|
1 |
2.696,38 |
3.771,66 |
5.488,42 |
|
|
D II |
2 |
2.545,70 |
3.595,35 |
5.131,36 |
|
1 |
2.455,08 |
3.444,80 |
4.949,74 |
|
|
D I |
2 |
2.326,40 |
3.265,04 |
4.627,84 |
|
1 |
2.236,31 |
3.126,31 |
4.463,93 |
|
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
4.774,42 |
6.684,19 |
9.548,84 |
|
D IV |
4 |
4.340,38 |
6.076,54 |
8.680,76 |
|
3 |
4.173,44 |
5.842,82 |
8.346,89 |
|
|
2 |
4.012,93 |
5.618,10 |
8.025,86 |
|
|
1 |
3.858,58 |
5.402,02 |
7.717,17 |
|
|
D III |
4 |
3.086,87 |
4.321,61 |
6.173,73 |
|
3 |
2.968,14 |
4.155,40 |
5.936,28 |
|
|
2 |
2.853,98 |
3.995,58 |
5.707,96 |
|
|
1 |
2.744,21 |
3.841,90 |
5.488,43 |
|
|
D II |
2 |
2.601,15 |
3.641,61 |
5.202,30 |
|
1 |
2.477,29 |
3.468,20 |
4.954,57 |
|
|
D I |
2 |
2.348,14 |
3.287,39 |
4.696,28 |
|
1 |
2.236,32 |
3.130,85 |
4.472,64 |
|
ANEXO LXII
(Anexo LXXVII-B à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas
|
CLASSE |
NÍVEL |
VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR |
|||
|
ATUAL |
AGOSTO DE 2017 |
AGOSTO DE 2018 |
AGOSTO DE 2020 |
||
|
TITULAR |
1/U |
3,56% |
5,99% |
8,12% |
10,00% |
|
D IV |
4 |
1,76% |
2,60% |
3,34% |
4,00% |
|
3 |
1,77% |
2,59% |
3,33% |
4,00% |
|
|
2 |
0,15% |
1,53% |
2,81% |
4,00% |
|
|
1 |
21,90% |
22,99% |
24,03% |
25,00% |
|
|
D III |
4 |
1,00% |
2,04% |
3,04% |
4,00% |
|
3 |
1,00% |
2,02% |
3,02% |
4,00% |
|
|
2 |
1,00% |
2,00% |
3,00% |
4,00% |
|
|
1 |
10,00% |
8,46% |
6,96% |
5,50% |
|
|
D II |
2 |
1,00% |
2,34% |
3,67% |
5,00% |
|
1 |
10,00% |
8,45% |
6,96% |
5,50% |
|
|
D I |
2 |
1,00% |
2,34% |
3,67% |
5,00% |
|
1 |
|
|
|
|
|
b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho
|
VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS * |
|
|||||
|
AGOSTO DE 2017 |
AGOSTO DE 2018 |
AGOSTO DE 2020 |
||||
|
Dedicação Exclusiva |
40 horas |
Dedicação Exclusiva |
40 horas |
Dedicação Exclusiva |
40 horas |
|
|
99,22% |
39,59% |
99,61% |
39,80% |
100,00% |
40,00% |
|
* Referencia Classe, Nível DI 1
c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico
Tabela I-A - Dedicação Exclusiva
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2018 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1/U |
11,12% |
20,66% |
51,20% |
126,23% |
|
D IV |
4 |
10,43% |
19,75% |
50,28% |
122,17% |
|
3 |
10,34% |
19,67% |
49,92% |
120,69% |
|
|
2 |
10,29% |
19,58% |
50,18% |
119,43% |
|
|
1 |
9,72% |
18,95% |
50,20% |
117,66% |
|
|
D III |
4 |
9,73% |
18,72% |
49,69% |
114,86% |
|
3 |
9,59% |
18,54% |
49,21% |
113,12% |
|
|
2 |
9,44% |
18,51% |
48,89% |
111,40% |
|
|
1 |
9,38% |
18,16% |
48,55% |
110,66% |
|
|
D II |
2 |
9,49% |
18,67% |
48,44% |
112,39% |
|
1 |
9,49% |
18,32% |
48,44% |
112,43% |
|
|
D I |
2 |
9,75% |
18,80% |
49,91% |
115,81% |
|
1 |
9,60% |
18,46% |
49,38% |
115,08% |
|
Tabela I-B - Dedicação Exclusiva
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2020 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1/U |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
D IV |
4 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
3 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
D III |
4 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
3 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
D II |
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
|
D I |
2 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
1 |
10,00% |
20,00% |
50,00% |
115,00% |
|
Tabela II-A - 40 Horas
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2018 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1/U |
7,13% |
14,77% |
36,55% |
84,71% |
|
D IV |
4 |
7,16% |
14,89% |
35,64% |
82,10% |
|
3 |
7,16% |
14,95% |
35,40% |
81,36% |
|
|
2 |
7,10% |
15,02% |
35,45% |
80,52% |
|
|
1 |
6,89% |
14,85% |
35,37% |
80,38% |
|
|
D III |
4 |
6,99% |
14,89% |
36,50% |
82,83% |
|
3 |
6,96% |
14,84% |
36,37% |
82,52% |
|
|
2 |
6,96% |
14,86% |
36,41% |
82,59% |
|
|
1 |
7,02% |
15,00% |
36,74% |
83,32% |
|
|
D II |
2 |
7,04% |
14,57% |
36,92% |
83,70% |
|
1 |
7,08% |
14,65% |
37,15% |
84,20% |
|
|
D I |
2 |
7,05% |
14,55% |
36,99% |
84,25% |
|
1 |
6,99% |
14,39% |
36,68% |
85,10% |
|
Tabela II-B - 40 Horas
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2020 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1/U |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
D IV |
4 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
3 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
D III |
4 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
3 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
D II |
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
|
D I |
2 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
1 |
7,50% |
15,00% |
37,50% |
86,25% |
|
Tabela III-A - 20 Horas
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2018 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1/U |
5,52% |
12,32% |
28,63% |
59,96% |
|
D IV |
4 |
5,61% |
12,54% |
26,68% |
56,46% |
|
3 |
5,61% |
12,63% |
26,63% |
56,31% |
|
|
2 |
5,62% |
12,64% |
26,57% |
56,15% |
|
|
1 |
5,62% |
12,71% |
26,51% |
56,00% |
|
|
D III |
4 |
5,78% |
9,76% |
25,18% |
53,32% |
|
3 |
5,66% |
9,67% |
24,74% |
52,46% |
|
|
2 |
5,61% |
9,52% |
24,29% |
52,28% |
|
|
1 |
4,72% |
9,49% |
24,37% |
52,67% |
|
|
D II |
2 |
4,75% |
9,62% |
24,50% |
53,52% |
|
1 |
4,75% |
9,34% |
24,53% |
53,29% |
|
|
D I |
2 |
4,81% |
9,34% |
24,90% |
54,07% |
|
1 |
4,76% |
9,23% |
24,59% |
54,26% |
|
Tabela III-B - 20 Horas
|
CLASSE |
NÍVEL |
AGOSTO DE 2020 |
|||
|
Aperf. |
Espec. ou RSC-I + Grad. |
Mestr. ou RSC-II + Espec. |
Dout. ou RSC-III + Mestr. |
||
|
TITULAR |
1/U |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
D IV |
4 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
3 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
D III |
4 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
3 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
D II |
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
|
D I |
2 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
1 |
5,00% |
10,00% |
25,00% |
57,50% |
|
ANEXO LXIII
(Anexo LXXIX-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
237,18 |
529,47 |
1.230,51 |
2.577,12 |
|
D IV |
4 |
222,43 |
497,18 |
1.057,84 |
2.238,37 |
|
3 |
215,12 |
483,86 |
1.020,28 |
2.157,64 |
|
|
2 |
208,07 |
468,20 |
984,06 |
2.079,86 |
|
|
1 |
201,28 |
455,00 |
949,16 |
2.004,92 |
|
|
D III |
4 |
172,11 |
290,74 |
749,91 |
1.587,76 |
|
3 |
163,62 |
279,30 |
714,72 |
1.515,79 |
|
|
2 |
157,21 |
267,11 |
681,30 |
1.466,19 |
|
|
1 |
127,31 |
255,97 |
657,02 |
1.420,14 |
|
|
D II |
2 |
120,83 |
244,86 |
623,67 |
1.362,50 |
|
1 |
116,57 |
229,29 |
602,26 |
1.308,30 |
|
|
D I |
2 |
111,99 |
217,24 |
579,23 |
1.257,92 |
|
1 |
106,36 |
206,35 |
549,96 |
1.213,52 |
|
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
432,34 |
895,50 |
2.216,38 |
5.137,19 |
|
D IV |
4 |
401,40 |
834,36 |
1.997,08 |
4.600,90 |
|
3 |
388,03 |
810,40 |
1.919,44 |
4.410,82 |
|
|
2 |
372,39 |
787,71 |
1.859,91 |
4.224,08 |
|
|
1 |
351,14 |
757,31 |
1.803,70 |
4.098,69 |
|
|
D III |
4 |
293,13 |
624,79 |
1.531,71 |
3.475,61 |
|
3 |
283,31 |
604,40 |
1.481,31 |
3.360,61 |
|
|
2 |
273,84 |
584,71 |
1.432,68 |
3.249,67 |
|
|
1 |
264,70 |
565,71 |
1.385,75 |
3.142,63 |
|
|
D II |
2 |
253,26 |
523,66 |
1.327,34 |
3.009,16 |
|
1 |
243,89 |
504,56 |
1.279,86 |
2.900,39 |
|
|
D I |
2 |
230,24 |
474,95 |
1.207,66 |
2.750,90 |
|
1 |
218,68 |
449,97 |
1.146,68 |
2.660,37 |
|
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
982,75 |
1.825,35 |
4.522,76 |
11.151,28 |
|
D IV |
4 |
851,83 |
1.613,99 |
4.107,89 |
9.982,17 |
|
3 |
817,47 |
1.555,08 |
3.947,00 |
9.542,70 |
|
|
2 |
787,37 |
1.498,47 |
3.839,66 |
9.138,67 |
|
|
1 |
723,45 |
1.410,10 |
3.735,99 |
8.756,77 |
|
|
D III |
4 |
583,79 |
1.123,32 |
2.981,50 |
6.892,39 |
|
3 |
558,21 |
1.079,90 |
2.866,14 |
6.588,12 |
|
|
2 |
533,79 |
1.046,37 |
2.763,76 |
6.297,78 |
|
|
1 |
514,69 |
996,76 |
2.664,68 |
6.073,49 |
|
|
D II |
2 |
487,19 |
957,90 |
2.485,67 |
5.766,99 |
|
1 |
469,57 |
906,77 |
2.397,50 |
5.565,09 |
|
|
D I |
2 |
451,24 |
870,04 |
2.309,87 |
5.359,65 |
|
1 |
428,51 |
824,12 |
2.204,27 |
5.136,99 |
|
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
238,72 |
477,44 |
1.193,61 |
2.745,29 |
|
D IV |
4 |
217,02 |
434,04 |
1.085,10 |
2.495,72 |
|
3 |
208,67 |
417,34 |
1.043,36 |
2.399,73 |
|
|
2 |
200,65 |
401,29 |
1.003,23 |
2.307,43 |
|
|
1 |
192,93 |
385,86 |
964,65 |
2.218,69 |
|
|
D III |
4 |
154,34 |
308,69 |
771,72 |
1.774,95 |
|
3 |
148,41 |
296,81 |
742,04 |
1.706,68 |
|
|
2 |
142,70 |
285,40 |
713,50 |
1.641,04 |
|
|
1 |
137,21 |
274,42 |
686,05 |
1.577,92 |
|
|
D II |
2 |
130,06 |
260,12 |
650,29 |
1.495,66 |
|
1 |
123,86 |
247,73 |
619,32 |
1.424,44 |
|
|
D I |
2 |
117,41 |
234,81 |
587,03 |
1.350,18 |
|
1 |
111,82 |
223,63 |
559,08 |
1.285,89 |
|
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
501,31 |
1.002,63 |
2.506,57 |
5.765,11 |
|
D IV |
4 |
455,74 |
911,48 |
2.278,70 |
5.241,01 |
|
3 |
438,21 |
876,42 |
2.191,06 |
5.039,43 |
|
|
2 |
421,36 |
842,71 |
2.106,79 |
4.845,61 |
|
|
1 |
405,15 |
810,30 |
2.025,76 |
4.659,24 |
|
|
D III |
4 |
324,12 |
648,24 |
1.620,61 |
3.727,39 |
|
3 |
311,65 |
623,31 |
1.558,27 |
3.584,03 |
|
|
2 |
299,67 |
599,34 |
1.498,34 |
3.446,18 |
|
|
1 |
288,14 |
576,28 |
1.440,71 |
3.313,64 |
|
|
D II |
2 |
273,12 |
546,24 |
1.365,60 |
3.140,89 |
|
1 |
260,12 |
520,23 |
1.300,58 |
2.991,32 |
|
|
D I |
2 |
246,55 |
493,11 |
1.232,77 |
2.835,38 |
|
1 |
234,81 |
469,63 |
1.174,07 |
2.700,36 |
|
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
954,88 |
1.909,77 |
4.774,42 |
10.981,17 |
|
D IV |
4 |
868,08 |
1.736,15 |
4.340,38 |
9.982,88 |
|
3 |
834,69 |
1.669,38 |
4.173,44 |
9.598,92 |
|
|
2 |
802,59 |
1.605,17 |
4.012,93 |
9.229,73 |
|
|
1 |
771,72 |
1.543,43 |
3.858,58 |
8.874,74 |
|
|
D III |
4 |
617,37 |
1.234,75 |
3.086,87 |
7.099,79 |
|
3 |
593,63 |
1.187,26 |
2.968,14 |
6.826,73 |
|
|
2 |
570,80 |
1.141,59 |
2.853,98 |
6.564,16 |
|
|
1 |
548,84 |
1.097,69 |
2.744,21 |
6.311,69 |
|
|
D II |
2 |
520,23 |
1.040,46 |
2.601,15 |
5.982,65 |
|
1 |
495,46 |
990,91 |
2.477,29 |
5.697,76 |
|
|
D I |
2 |
469,63 |
939,26 |
2.348,14 |
5.400,72 |
|
1 |
447,26 |
894,53 |
2.236,32 |
5.143,54 |
|
ANEXO LXIV
(Anexo LXXXIII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
4.297,76 |
6.064,50 |
8.833,96 |
|
D IV |
4 |
3.964,67 |
5.604,23 |
8.170,51 |
|
3 |
3.831,94 |
5.421,65 |
7.906,60 |
|
|
2 |
3.703,92 |
5.245,83 |
7.651,79 |
|
|
1 |
3.580,42 |
5.098,98 |
7.442,47 |
|
|
D III |
4 |
2.977,72 |
4.196,06 |
6.000,73 |
|
3 |
2.889,46 |
4.072,41 |
5.823,77 |
|
|
2 |
2.804,34 |
3.934,69 |
5.653,08 |
|
|
1 |
2.696,38 |
3.771,66 |
5.488,42 |
|
|
D II |
2 |
2.545,70 |
3.595,35 |
5.131,36 |
|
1 |
2.455,08 |
3.444,80 |
4.949,74 |
|
|
D I |
2 |
2.326,40 |
3.265,04 |
4.627,84 |
|
1 |
2.236,31 |
3.126,31 |
4.463,93 |
|
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
4.774,42 |
6.684,19 |
9.548,84 |
|
D IV |
4 |
4.340,38 |
6.076,54 |
8.680,76 |
|
3 |
4.173,44 |
5.842,82 |
8.346,89 |
|
|
2 |
4.012,93 |
5.618,10 |
8.025,86 |
|
|
1 |
3.858,58 |
5.402,02 |
7.717,17 |
|
|
D III |
4 |
3.086,87 |
4.321,61 |
6.173,73 |
|
3 |
2.968,14 |
4.155,40 |
5.936,28 |
|
|
2 |
2.853,98 |
3.995,58 |
5.707,96 |
|
|
1 |
2.744,21 |
3.841,90 |
5.488,43 |
|
|
D II |
2 |
2.601,15 |
3.641,61 |
5.202,30 |
|
1 |
2.477,29 |
3.468,20 |
4.954,57 |
|
|
D I |
2 |
2.348,14 |
3.287,39 |
4.696,28 |
|
1 |
2.236,32 |
3.130,85 |
4.472,64 |
|
ANEXO LXV
(Anexo LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
237,18 |
529,47 |
1.230,51 |
2.577,12 |
|
D IV |
4 |
222,43 |
497,18 |
1.057,84 |
2.238,37 |
|
3 |
215,12 |
483,86 |
1.020,28 |
2.157,64 |
|
|
2 |
208,07 |
468,20 |
984,06 |
2.079,86 |
|
|
1 |
201,28 |
455,00 |
949,16 |
2.004,92 |
|
|
D III |
4 |
172,11 |
290,74 |
749,91 |
1.587,76 |
|
3 |
163,62 |
279,30 |
714,72 |
1.515,79 |
|
|
2 |
157,21 |
267,11 |
681,30 |
1.466,19 |
|
|
1 |
127,31 |
255,97 |
657,02 |
1.420,14 |
|
|
D II |
2 |
120,83 |
244,86 |
623,67 |
1.362,50 |
|
1 |
116,57 |
229,29 |
602,26 |
1.308,30 |
|
|
D I |
2 |
111,99 |
217,24 |
579,23 |
1.257,92 |
|
1 |
106,36 |
206,35 |
549,96 |
1.213,52 |
|
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
432,34 |
895,50 |
2.216,38 |
5.137,19 |
|
D IV |
4 |
401,40 |
834,36 |
1.997,08 |
4.600,90 |
|
3 |
388,03 |
810,40 |
1.919,44 |
4.410,82 |
|
|
2 |
372,39 |
787,71 |
1.859,91 |
4.224,08 |
|
|
1 |
351,14 |
757,31 |
1.803,70 |
4.098,69 |
|
|
D III |
4 |
293,13 |
624,79 |
1.531,71 |
3.475,61 |
|
3 |
283,31 |
604,40 |
1.481,31 |
3.360,61 |
|
|
2 |
273,84 |
584,71 |
1.432,68 |
3.249,67 |
|
|
1 |
264,70 |
565,71 |
1.385,75 |
3.142,63 |
|
|
D II |
2 |
253,26 |
523,66 |
1.327,34 |
3.009,16 |
|
1 |
243,89 |
504,56 |
1.279,86 |
2.900,39 |
|
|
D I |
2 |
230,24 |
474,95 |
1.207,66 |
2.750,90 |
|
1 |
218,68 |
449,97 |
1.146,68 |
2.660,37 |
|
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
982,75 |
1.825,35 |
4.522,76 |
11.151,28 |
|
D IV |
4 |
851,83 |
1.613,99 |
4.107,89 |
9.982,17 |
|
3 |
817,47 |
1.555,08 |
3.947,00 |
9.542,70 |
|
|
2 |
787,37 |
1.498,47 |
3.839,66 |
9.138,67 |
|
|
1 |
723,45 |
1.410,10 |
3.735,99 |
8.756,77 |
|
|
D III |
4 |
583,79 |
1.123,32 |
2.981,50 |
6.892,39 |
|
3 |
558,21 |
1.079,90 |
2.866,14 |
6.588,12 |
|
|
2 |
533,79 |
1.046,37 |
2.763,76 |
6.297,78 |
|
|
1 |
514,69 |
996,76 |
2.664,68 |
6.073,49 |
|
|
D II |
2 |
487,19 |
957,90 |
2.485,67 |
5.766,99 |
|
1 |
469,57 |
906,77 |
2.397,50 |
5.565,09 |
|
|
D I |
2 |
451,24 |
870,04 |
2.309,87 |
5.359,65 |
|
1 |
428,51 |
824,12 |
2.204,27 |
5.136,99 |
|
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
238,72 |
477,44 |
1.193,61 |
2.745,29 |
|
D IV |
4 |
217,02 |
434,04 |
1.085,10 |
2.495,72 |
|
3 |
208,67 |
417,34 |
1.043,36 |
2.399,73 |
|
|
2 |
200,65 |
401,29 |
1.003,23 |
2.307,43 |
|
|
1 |
192,93 |
385,86 |
964,65 |
2.218,69 |
|
|
D III |
4 |
154,34 |
308,69 |
771,72 |
1.774,95 |
|
3 |
148,41 |
296,81 |
742,04 |
1.706,68 |
|
|
2 |
142,70 |
285,40 |
713,50 |
1.641,04 |
|
|
1 |
137,21 |
274,42 |
686,05 |
1.577,92 |
|
|
D II |
2 |
130,06 |
260,12 |
650,29 |
1.495,66 |
|
1 |
123,86 |
247,73 |
619,32 |
1.424,44 |
|
|
D I |
2 |
117,41 |
234,81 |
587,03 |
1.350,18 |
|
1 |
111,82 |
223,63 |
559,08 |
1.285,89 |
|
Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
501,31 |
1.002,63 |
2.506,57 |
5.765,11 |
|
D IV |
4 |
455,74 |
911,48 |
2.278,70 |
5.241,01 |
|
3 |
438,21 |
876,42 |
2.191,06 |
5.039,43 |
|
|
2 |
421,36 |
842,71 |
2.106,79 |
4.845,61 |
|
|
1 |
405,15 |
810,30 |
2.025,76 |
4.659,24 |
|
|
D III |
4 |
324,12 |
648,24 |
1.620,61 |
3.727,39 |
|
3 |
311,65 |
623,31 |
1.558,27 |
3.584,03 |
|
|
2 |
299,67 |
599,34 |
1.498,34 |
3.446,18 |
|
|
1 |
288,14 |
576,28 |
1.440,71 |
3.313,64 |
|
|
D II |
2 |
273,12 |
546,24 |
1.365,60 |
3.140,89 |
|
1 |
260,12 |
520,23 |
1.300,58 |
2.991,32 |
|
|
D I |
2 |
246,55 |
493,11 |
1.232,77 |
2.835,38 |
|
1 |
234,81 |
469,63 |
1.174,07 |
2.700,36 |
|
Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
APERFEIÇOAMENTO |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
||
|
Titular |
1 |
954,88 |
1.909,77 |
4.774,42 |
10.981,17 |
|
D IV |
4 |
868,08 |
1.736,15 |
4.340,38 |
9.982,88 |
|
3 |
834,69 |
1.669,38 |
4.173,44 |
9.598,92 |
|
|
2 |
802,59 |
1.605,17 |
4.012,93 |
9.229,73 |
|
|
1 |
771,72 |
1.543,43 |
3.858,58 |
8.874,74 |
|
|
D III |
4 |
617,37 |
1.234,75 |
3.086,87 |
7.099,79 |
|
3 |
593,63 |
1.187,26 |
2.968,14 |
6.826,73 |
|
|
2 |
570,80 |
1.141,59 |
2.853,98 |
6.564,16 |
|
|
1 |
548,84 |
1.097,69 |
2.744,21 |
6.311,69 |
|
|
D II |
2 |
520,23 |
1.040,46 |
2.601,15 |
5.982,65 |
|
1 |
495,46 |
990,91 |
2.477,29 |
5.697,76 |
|
|
D I |
2 |
469,63 |
939,26 |
2.348,14 |
5.400,72 |
|
1 |
447,26 |
894,53 |
2.236,32 |
5.143,54 |
|
ANEXO LXVI
(Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
TABELAS REMUNERATÓRIAS
a) Vencimento Básico
Tabela I- Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
3.821,10 |
5.444,81 |
8.119,08 |
|
D IV |
4 |
3.588,96 |
5.131,92 |
7.660,25 |
|
3 |
3.490,45 |
5.000,47 |
7.466,31 |
|
|
2 |
3.394,90 |
4.873,56 |
7.277,73 |
|
|
1 |
3.302,25 |
4.795,93 |
7.I67,78 |
|
|
D III |
4 |
2.868,57 |
4.070,5I |
5.827,73 |
|
3 |
2.810,78 |
3.989,43 |
5.711,25 |
|
|
2 |
2.754,69 |
3.873,81 |
5.598,19 |
|
|
1 |
2.648,55 |
3.70I,41 |
5.488,42 |
|
|
D II |
2 |
2.490,24 |
3.549,08 |
5.060,42 |
|
1 |
2.432,88 |
3.421,40 |
4.944,90 |
|
|
D I |
2 |
2.304,66 |
3.242,68 |
4.559,41 |
|
1 |
2.236,30 |
3.I2I,76 |
4.455,22 |
|
Tabela II - Efeitos Financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
VENCIMENTO BÁSICO |
||
|
REGIME DE TRABALHO |
||||
|
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
||
|
Titular |
1 |
4.774,42 |
6.684,19 |
9.548,84 |
|
D IV |
4 |
4.340,38 |
6.076,54 |
8.680,76 |
|
3 |
4.173,44 |
5.842,82 |
8.346,89 |
|
|
2 |
4.012,93 |
5.618,10 |
8.025,86 |
|
|
1 |
3.858,58 |
5.402,02 |
7.717,17 |
|
|
D III |
4 |
3.086,87 |
4.321,61 |
6.173,73 |
|
3 |
2.968,14 |
4.155,40 |
5.936,28 |
|
|
2 |
2.853,98 |
3.995,58 |
5.707,96 |
|
|
1 |
2.744,21 |
3.841,90 |
5.488,43 |
|
|
D II |
2 |
2.601,15 |
3.641,61 |
5.202,30 |
|
1 |
2.477,29 |
3.468,20 |
4.954,57 |
|
|
D I |
2 |
2.348,14 |
3.287,39 |
4.696,28 |
|
1 |
2.236,32 |
3.130,85 |
4.472,64 |
|
b) Retribuição por Titulação - RT
b.1) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperfeiçoamento |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
Titular |
1 |
235,65 |
581,49 |
1.267,42 |
2.408,94 |
|
D IV |
4 |
227,85 |
560,31 |
1.030,59 |
1.981,02 |
|
3 |
221,56 |
550,38 |
997,19 |
1.915,55 |
|
|
2 |
215,50 |
535,10 |
964,90 |
1.852,30 |
|
|
1 |
209,62 |
524,15 |
933,68 |
1.791,16 |
|
|
D III |
4 |
189,87 |
272,79 |
728,11 |
1.400,57 |
|
3 |
178,83 |
261,78 |
687,41 |
1.324,90 |
|
|
2 |
171,73 |
248,81 |
649,10 |
1.291,34 |
|
|
1 |
117,41 |
237,51 |
627,98 |
1.262,35 |
|
|
D II |
2 |
111,60 |
229,60 |
597,05 |
1.229,34 |
|
1 |
109,27 |
210,85 |
585,20 |
1.192,16 |
|
|
D I |
2 |
106,58 |
199,67 |
571,43 |
1.165,66 |
|
1 |
100,90 |
189,07 |
540,85 |
1.141,15 |
|
Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperfeiçoamento |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
Titular |
1 |
363,36 |
788,36 |
1.926,19 |
4.509,28 |
|
D IV |
4 |
347,06 |
757,24 |
1.715,45 |
3.960,79 |
|
3 |
337,85 |
744,38 |
1.647,81 |
3.782,21 |
|
|
2 |
323,42 |
732,70 |
1.613,02 |
3.602,54 |
|
|
1 |
297,12 |
704,32 |
1.581,64 |
3.538,14 |
|
|
D III |
4 |
262,14 |
601,34 |
1.442,82 |
3.223,82 |
|
3 |
254,97 |
585,48 |
1.404,35 |
3.137,18 |
|
|
2 |
248,01 |
570,08 |
1.367,01 |
3.053,15 |
|
|
1 |
241,27 |
555,14 |
1.330,80 |
2.971,62 |
|
|
D ll |
2 |
233,41 |
501,08 |
1.289,08 |
2.877,43 |
|
1 |
227,66 |
488,88 |
1.259,15 |
2.809,45 |
|
|
D I |
2 |
213,93 |
456,79 |
1.182,54 |
2.666,41 |
|
1 |
202,55 |
430,32 |
1.119,29 |
2.620,38 |
|
Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperfeiçoamento |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
Titular |
1 |
1.010,61 |
1.740,93 |
4.271,11 |
11.321,40 |
|
D IV |
4 |
835,58 |
1.491,84 |
3.875,40 |
9.981,46 |
|
3 |
800,26 |
1.440,79 |
3.720,56 |
9.486,48 |
|
|
2 |
772,15 |
1.391,78 |
3.666,40 |
9.047,61 |
|
|
1 |
675,19 |
1.276,77 |
3.613,39 |
8.638,80 |
|
|
D III |
4 |
550,20 |
1.011,89 |
2.876,13 |
6.684,98 |
|
3 |
522,79 |
972,54 |
2.764,14 |
6.349,52 |
|
|
2 |
496,79 |
951,14 |
2.673,53 |
6.031,39 |
|
|
1 |
480,54 |
895,84 |
2.585,14 |
5.835,29 |
|
|
D II |
2 |
454,16 |
875,33 |
2.370,19 |
5.551,33 |
|
1 |
443,68 |
822,63 |
2.317,72 |
5.432,42 |
|
|
D I |
2 |
432,85 |
800,82 |
2.271,60 |
5.318,57 |
|
1 |
409,76 |
753,71 |
2.172,21 |
5.130,45 |
|
b.2) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento da opção de que trata o art. 3º, se esta for posterior
Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperfeiçoamento |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
Titular |
1 |
238,72 |
477,44 |
1.193,61 |
2.745,29 |
|
D IV |
4 |
217,02 |
434,04 |
1.085,10 |
2.495,72 |
|
3 |
208,67 |
417,34 |
1.043,36 |
2.399,73 |
|
|
2 |
200,65 |
401,29 |
1.003,23 |
2.307,43 |
|
|
1 |
192,93 |
385,86 |
964,65 |
2.218,69 |
|
|
D III |
4 |
154,34 |
308,69 |
771,72 |
1.774,95 |
|
3 |
148,41 |
296,81 |
742,04 |
1.706,68 |
|
|
2 |
142,70 |
285,40 |
713,50 |
1.641,04 |
|
|
1 |
137,21 |
274,42 |
686,05 |
1.577,92 |
|
|
D II |
2 |
130,06 |
260,12 |
650,29 |
1.495,66 |
|
1 |
123,86 |
247,73 |
619,32 |
1.424,44 |
|
|
D I |
2 |
117,41 |
234,81 |
587,03 |
1.350,18 |
|
1 |
111,82 |
223,63 |
559,08 |
1.285,89 |
|
Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperfeiçoamento |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
Titular |
1 |
501,31 |
1.002,63 |
2.506,57 |
5.765,11 |
|
D IV |
4 |
455,74 |
911,48 |
2.278,70 |
5.241,01 |
|
3 |
438,21 |
876,42 |
2.19I,06 |
5.039,43 |
|
|
2 |
421,36 |
842,7I |
2.106,79 |
4.845,61 |
|
|
1 |
405,15 |
810,30 |
2.025,76 |
4.659,24 |
|
|
D III |
4 |
324,12 |
648,24 |
1.620,61 |
3.727,39 |
|
3 |
311,65 |
623,31 |
1.558,27 |
3.584,03 |
|
|
2 |
299,67 |
599,34 |
1.498,34 |
3.446,18 |
|
|
1 |
288,14 |
576,28 |
1.440,71 |
3.313,64 |
|
|
D ll |
2 |
273,12 |
546,24 |
1.365,60 |
3.140,89 |
|
1 |
260,12 |
520,23 |
1.300,58 |
2.991,32 |
|
|
D I |
2 |
246,55 |
493,11 |
1.232,77 |
2.835,38 |
|
1 |
234,81 |
469,63 |
1.174,07 |
2.700,36 |
|
Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
|
CLASSE |
NÍVEL |
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO |
|||
|
Aperfeiçoamento |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
||
|
Titular |
1 |
954,88 |
1.909,77 |
4.774,42 |
10.981,17 |
|
D IV |
4 |
868,08 |
1.736,I5 |
4.340,38 |
9.982,88 |
|
3 |
834,69 |
1.669,38 |
4.173,44 |
9.598,92 |
|
|
2 |
802,59 |
1.605,17 |
4.012,93 |
9.229,73 |
|
|
1 |
771,72 |
1.543,43 |
3.858,58 |
8.874,74 |
|
|
D III |
4 |
617,37 |
1.234,75 |
3.086,87 |
7.099,79 |
|
3 |
593,63 |
1.187,26 |
2.968,14 |
6.826,73 |
|
|
2 |
570,80 |
1.141,59 |
2.853,98 |
6.564,16 |
|
|
1 |
548,84 |
1.097,69 |
2.744,21 |
6.311,69 |
|
|
D II |
2 |
520,23 |
1.040,46 |
2.601,15 |
5.982,65 |
|
1 |
495,46 |
990,91 |
2.477,29 |
5.697,76 |
|
|
D I |
2 |
469,63 |
939,26 |
2.348,14 |
5.400,72 |
|
1 |
447,26 |
894,53 |
2.236,32 |
5.143,54 |
|