CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

LEI Nº 14.555, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional. (Artigo com redação dada pela Lei nº 14.900, de 21/6/2024)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Margareth Menezes da Purificação Costa

Flávio Dino de Castro e Costa