Decreto 10998/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Arts. 1º ao 7º (Revogados pelo Decreto nº 11.337, de 1º/1/2023, em vigor em 24/1/2023)

Art. 8º O Anexo I ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º A Escola Superior de Guerra - ESG é um instituto de altos estudos, integrante da estrutura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, e destina-se a desenvolver e a consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento da segurança nacional." (NR)

Art. 9º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018;

II - o Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019;

III - o Decreto nº 10.293, de 25 de março de 2020; e

IV - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021:

a) os art. 5º a art. 7º; e

b) os Anexo I e II.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 5 de abril de 2022.

Brasília, 15 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Paulo Guedes