CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 10.837, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º .................................................................................................................

§ 1º ......................................................................................................................

................................................................................................................................

V - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur;

................................................................................................................................

§ 8º (Revogado na parte me que altera o § 8º do art. 8º do Decreto nº 9.763, de 11/4/2019, pelo Decreto nº 11.903, de 30/1/2024)

§ 9º Os membros do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência." (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto nº 9.763, de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Gilson Machado Guimarães Neto