CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
DECRETO Nº 10.562, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
(Revogado pelo Decreto nº 11.102, de 23/6/2022, em vigor em 26/7/2022)
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.4;
b) um DAS 102.2; e
c) uma FCPE 103.4; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União:
a) um DAS 101.5; e
b) uma FCPE 101.4.
Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, um DAS-4 e um DAS 2-em um DAS-5.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..................................................................................................................
I - ...........................................................................................................................
................................................................................................................................
c) Assessoria Especial de Comunicação Social;
d) Secretaria-Executiva:
1. Diretoria de Governança;
2. Diretoria de Gestão Interna; e
3. Diretoria de Tecnologia da Informação; e
e) Consultoria Jurídica;
.................................................................................................................... " (NR)
"Art. 4º-A À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:
I - assistir o Ministro de Estado, os Secretários e os demais dirigentes da Controladoria-Geral da União nas ações de comunicação social que envolvam imprensa, comunicação digital, publicidade e comunicação interna;
II - planejar, coordenar, executar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da Controladoria-Geral da União, em consonância com as diretrizes definidas pelo Ministro de Estado e pelo órgão responsável pelas ações de comunicação social do Governo federal; e
III - zelar pela imagem da Controladoria-Geral da União, com a adoção de boas práticas de comunicação social." (NR)
"Art. 5º ..................................................................................................................
................................................................................................................................
V-A - fomentar a gestão de resultados e a gestão de projetos no âmbito da Controladoria-Geral da União;
....................................................................................................................." (NR)
"Art. 6º À Diretoria de Governança compete:
....................................................................................................................." (NR)
Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 6º Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União.
Art. 7º O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 8º Ficam revogados:
I - os itens 1 a 3 da alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.681, de 2019; e
II - o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 10.376, de 27 de maio de 2020.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 11 de janeiro de 2021.
Brasília, 7 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Wagner de Campos Rosário
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA CGU PARA SEGES/ME (a) |
DA SEGES/ME PARA A CGU (b) |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.5 |
5,04 |
1 |
5,04 |
||
|
DAS 101.4 |
3,84 |
1 |
3,84 |
||
|
DAS 102.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
||
|
SUBTOTAL 1 |
2 |
5,11 |
1 |
5,04 |
|
|
FCPE 103.4 |
2,30 |
1 |
2,30 |
||
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
1 |
2,30 |
||
|
SUBTOTAL 2 |
1 |
2,30 |
1 |
2,30 |
|
|
TOTAL |
3 |
7,41 |
2 |
7,34 |
|
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b-a) |
-1 |
-0,07 |
|||
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA (c = b - a) |
|||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS-5 |
5,04 |
- |
1 |
5,04 |
1 |
5,04 |
|
|
DAS-4 |
3,84 |
1 |
3,84 |
- |
-1 |
-3,84 |
|
|
DAS-2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
- |
-1 |
-1,27 |
|
|
TOTAL |
2 |
5,11 |
1 |
5,04 |
-1 |
-0,07 |
|
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019)
(Anexo republicado no DOU de 10/12/2020)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/DAS/FCPE/FG |
|
|
2 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
3 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria para Assuntos Parlamentares |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GOVERNANÇA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
2 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
2 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Logística e Patrimônio |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sancionatória |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Secretário Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissionalizante |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
3 |
Gerente de Projeto |
FCPE 103.4 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Transportes, Portos e Aviação Civil |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO |
1 |
Ouvidor-Geral |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Ouvidor-Geral Adjunto |
DAS 101.5 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO |
1 |
Corregedor-Geral |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Coordenação de Apoio ao Gabinete |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Informação Correcional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Modernização |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Entes Privados |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Integridade Pública |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Integridade Privada |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Secretário Adjunto |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Inteligência de Dados |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ações Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação-Geral de Gestão de Operações Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Acre |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Alagoas |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Amapá |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Amazonas |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Bahia |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Ceará |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
Espírito Santo |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Goiás |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Maranhão |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Mato Grosso |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Mato Grosso do Sul |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Minas Gerais |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Pará |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Paraíba |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Paraná |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Pernambuco |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Piauí |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Rio de Janeiro |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Superintendente Adjunto |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
10 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Rio Grande do Norte |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Rio Grande do Sul |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Rondônia |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Roraima |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Santa Catarina |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
São Paulo |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Sergipe |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
3 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Tocantins |
1 |
Superintendente |
FCPE 101.4 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA (c=b-a) |
|||
|
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
|
NE |
6,41 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
0 |
0,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
0 |
0,00 |
|
|
DAS-6 |
6,27 |
5 |
31,35 |
5 |
31,35 |
0 |
0,00 |
|
DAS-5 |
5,04 |
26 |
131,04 |
27 |
136,08 |
1 |
5,04 |
|
DAS-4 |
3,84 |
8 |
30,72 |
7 |
26,88 |
-1 |
-3,84 |
|
DAS-3 |
2,10 |
2 |
4,20 |
2 |
4,20 |
0 |
0,00 |
|
DAS-2 |
1,27 |
4 |
5,08 |
3 |
3,81 |
-1 |
-1,27 |
|
SUBTOTAL 2 |
45 |
202,39 |
44 |
202,32 |
-1 |
-0,07 |
|
|
FCPE-4 |
2,30 |
91 |
209,30 |
91 |
209,30 |
0 |
0,00 |
|
FCPE-3 |
1,26 |
32 |
40,32 |
32 |
40,32 |
0 |
0,00 |
|
FCPE-2 |
0,76 |
124 |
94,24 |
124 |
94,24 |
0 |
0,00 |
|
FCPE-1 |
0,60 |
101 |
60,60 |
101 |
60,60 |
0 |
0,00 |
|
SUBTOTAL 3 |
348 |
404,46 |
348 |
404,46 |
0 |
0,00 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
63 |
12,60 |
63 |
12,60 |
0 |
0,00 |
|
FG-2 |
0,15 |
4 |
0,60 |
4 |
0,60 |
0 |
0,00 |
|
FG-3 |
0,12 |
26 |
3,12 |
26 |
3,12 |
0 |
0,00 |
|
SUBTOTAL 4 |
93 |
16,32 |
93 |
16,32 |
0 |
0,00 |
|
|
TOTAL |
487 |
629,58 |
486 |
629,51 |
-1 |
-0,07 |
|
|
|
|
|
|
|
|
" (NR) |
|