CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

 

DECRETO Nº 10.348, DE 13 DE MAIO DE 2020

 

 

Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África.

 

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Passa a ser exercida, cumulativamente, a Embaixada do Brasil:

I - (Revogado pelo Decreto nº 11.810, de 29/11/2023)

II - em Monróvia, República da Libéria, com a Embaixada do Brasil em Acra, República de Gana;

III - em Saint John, Antígua e Barbuda, com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados;

IV - (Revogado pelo Decreto nº 11.748, de 20/10/2023)

V - (Revogado pelo Decreto nº 11.748, de 20/10/2023)

VI - em Basseterre, Federação de São Cristóvão e Névis, com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados; e

VII - (Revogado pelo Decreto nº 11.810, de 29/11/2023)

 

Art. 2º O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 1º ...................................................................................................................

.............................................................................................................................

C - (Revogado na parte em que altera o inciso C do "caput" do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10/5/2004, pelo Decreto nº 11.810, de 29/11/2023)

CI - Monróvia, República da Libéria, com a Embaixada em Acra, República de Gana;

CII - Basseterre, Federação de São Cristóvão e Névis, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados;

CIII - (Revogado na parte em que altera o inciso CIII do "caput" do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10/5/2004, pelo Decreto nº 11.810, de 29/11/2023)

CIV - (Revogado parcialmente na parte em que altera o inciso CIV do "caput" do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10/5/2004, pelo Decreto nº 11.748, de 20/10/2023);

CV - (Revogado parcialmente na parte em que altera o inciso CV do "caput" do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10/5/2004, pelo Decreto nº 11.748, de 20/10/2023);

CVI - (Revogado parcialmente na parte em que inclui o inciso CVI do "caput" do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10/5/2004, pelo Decreto nº 11.058, de 2/5/2022)

....................................................................................................................." (NR)

 

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

 

Art. 4º O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

 

Art. 5º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 6.612, de 22 de outubro de 2008;

II - o Decreto nº 6.774, de 18 de fevereiro de 2009;

III - o Decreto nº 6.775, de 18 de fevereiro de 2009;

IV - o Decreto nº 6.776, de 18 de fevereiro de 2009;

V - o Decreto nº 6.777, de 18 de fevereiro de 2009;

VI - o Decreto nº 7.076, de 26 de janeiro de 2010;

VII - o Decreto nº 7.298, de 10 de setembro de 2010; e

VIII - os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.594, de 18 de dezembro de 2015:

 a) o art. 2º; e 

 b) o Anexo. 

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 13 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ernesto Henrique Fraga Araújo

 

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973)

 

TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO

 

PAÍS OU REGIÃO

POSTO

FATOR DE CONVERSÃO

Afeganistão

Cabul - FCG

85,28

África do Sul

Cidade do Cabo - FCG

45,11

Pretória

47,32

Albânia

Tirana

51,52

Alemanha

Frankfurt

66,78

Munique

66,78

Berlim - FCG

68,94

Angola

Luanda - FCG

86,58

Antártica

Antártica

99,86

Arábia Saudita

Riade

66,24

Jeddah (Jiddah) - FCG

66,24

Argélia

Argel - FCG

57,60

Argentina

Buenos Aires

58,38

Mendoza

42,25

Paso de Los Libres

45,20

Puerto Iguazu

45,20

Córdoba - FCG

42,25

Armênia

Ierevan

60,80

Austrália

Camberra - FCG

67,50

Sidney

67,86

Áustria

Viena - FCG

75,39

Azerbaijão

Baku

73,60

Bahamas

Nassau - FCG

72,45

Bangladesh

Daca

56,64

Barbados

Bridgetown

45,24

Belarus

Minsk

52,32

Bélgica

Bruxelas - FCG

72,24

Belize

Belmopán

52,78

Benin

Cotonou - FCG

65,76

Bolívia

Cobija

43,00

Cochabamba

43,00

Guayaramerin

43,00

Puerto Suarez

43,00

Santa Cruz de la Sierra

68,80

La Paz - FCG

59,58

Bósnia e Herzegovina

Sarajevo

53,12

Botsuana

Gaborone

60,80

Bulgária

Sófia - FCG

47,06

Burkina Faso

Uagadugu

67,52

Cabo Verde

Praia - FCG

65,34

Camarões

Iaundê

70,08

Canadá

Ottawa

63,18

Toronto

59,68

Vancouver

59,68

Montreal - FCG

59,04

Catar

Doha

57,78

Cazaquistão

Astana

59,84

Chile

Santiago - FCG

59,58

China

Hong-Kong

77,49

Pequim

80,22

Xangai

74,52

Cantão - FCG

71,64

Chipre

Nicósia

54,86

Cingapura

Cingapura - FCG

66,30

Colômbia

Letícia

54,21

Bogotá - FCG

50,57

República Democrática do Congo

Kinshasa - FCG

77,49

República do Congo

Brazzaville

90,30

Coreia do Norte

Pyongyang

71,82

Coreia do Sul

Seul

59,76

Inchon - FCG

53,12

Croácia

Zagreb

51,61

Costa do Marfim

Abdijã - FCG

76,68

Costa Rica

São José

43,94

Cuba

Havana - FCG

62,08

Dinamarca

Copenhague - FCG

80,64

Egito

Cairo - FCG

51,74

El Salvador

São Salvador

43,94

Emirados Árabes Unidos

Abu Dábi

66,24

Equador

Quito - FCG

40,56

Eslováquia

Bratislava

67,52

Eslovênia

Liubliana

50,44

Espanha

Madrid

64,80

Barcelona - FCG

54,34

Estônia

Talin

66,96

Etiópia

Adis-Abeba

63,00

EUA

Atlanta

59,85

Chicago

64,89

Hartford

61,95

Houston

59,85

Los Angeles

66,15

Miami

63,42

Nova York

78,52

São Francisco

64,89

Washington

76,70

Boston - FCG

61,95

San Juan (Porto Rico)

61,95

Filipinas

Manila - FCG

52,80

Finlândia

Helsinki - FCG

62,72

França

Paris - FCG

82,68

Gabão

Libreville

93,66

Gana

Acra

66,72

Geórgia

Tbilisi

60,80

Grécia

Atenas - FCG

62,08

Guatemala

Guatemala

47,32

Guiana

Lethem

54,21

Georgetown - FCG

57,76

Guiana Francesa

Saint Georges de l'Oyapock

66,88

Caiena - FCG

66,88

Guiné

Conacri

61,92

Guiné Bissau

Bissau

72,72

Guiné Equatorial

Malabo

73,44

Haiti

Porto Príncipe- FCG

65,44

Honduras

Tegucigalpa - FCG

43,94

Hungria

Budapeste - FCG

53,17

Índia

Nova Délhi - FCG

50,18

Mumbai

50,18

Indonésia

Jacarta - FCG

64,68

Irã

Teerã

51,04

Iraque

Bagdá

85,28

Irlanda

Dublin - FCG

74,55

Israel

Tel-Aviv - FCG

66,24

Itália

Roma - FCG

69,48

Milão

67,52

Jamaica

Kingston - FCG

49,66

Japão

Tóquio

108,94

Hamamatsu

82,62

Nagoya - FCG

82,62

Jordânia

Amã

55,51

Kuaite

Kuaite

57,78

Líbano

Beirute - FCG

63,00

Líbia

Trípoli - FCG

51,84

Malásia

Kuala Lumpur - FCG

64,47

Maláui

Lilongue

52,78

Mali

Bamako

65,44

Marrocos

Rabat - FCG

48,36

Mauritânia

Nouakchott

67,52

México

México - FCG

57,12

Myanmar

Yangon

56,80

Moçambique

Maputo - FCG

63,72

Namíbia

Windhoek - FCG

62,46

Nepal

Katmandu

56,64

Nicarágua

Manágua

49,60

Nigéria

Abuja

75,81

Lagos - FCG

75,81

Noruega

Oslo - FCG

73,98

Nova Zelândia

Wellington - FCG

51,09

Omã

Mascate

57,78

Cisjordânia

Ramalá

69,12

Panamá

Panamá - FCG

51,52

Paquistão

Islamabad - FCG

62,88

Países Baixos

Haia

70,77

Amsterdã - FCG

77,75

Rotterdam

61,92

Paraguai

Assunção

52,74

Ciudad del Este

42,64

Concepción - FCG

47,70

Encarnación

58,11

Pedro Juan Caballero

36,30

Salto del Guaira

47,70

Peru

Lima

44,72

Iquitos - FCG

40,70

Polônia

Varsóvia - FCG

54,88

Portugal

Lisboa

63,00

Faro

52,78

Porto - FCG

52,78

Quênia

Nairóbi

52,52

Reino Unido

Londres - FCG

78,89

República Dominicana

São Domingos - FCG

51,52

República Tcheca

Praga - FCG

52,65

Romênia

Bucareste

45,50

Rússia

Moscou - FCG

65,76

Santa Lúcia

Castries

44,59

Santa Sé

Vaticano

69,48

São Tomé e Príncipe

São Tomé

59,22

Senegal

Dacar

67,52

Sérvia

Belgrado

47,06

Síria

Damasco - FCG

67,84

Sri Lanka

Colombo

50,18

Sudão

Cartum - FCG

63,84

Sudão do Sul

Juba - FCG

63,84

Suécia

Estocolmo - FCG

64,80

Suíça

Berna - FCG

81,18

Genebra

103,48

Zurique

84,96

Suriname

Paramaribo

59,84

Tailândia

Bangkok

57,28

Taiwan, Província da China

Taipé

108,94

Tanzânia

Dar-es-Salaam

52,78

Timor Leste

Díli - FCG

70,14

Togo

Lomé

68,80

Trinidad e Tobago

Port-of-Spain

57,98

Tunísia

Túnis - FCG

42,90

Turquia

Ancara - FCG

47,32

Istambul

51,61

Ucrânia

Kiev - FCG

52,32

Uruguai

Montevidéu - FCG

49,28

Artigas

47,50

Chuy

36,30

Rio Branco

47,50

Rivera

35,40

Venezuela

Caracas - FCG

75,67

Ciudad Guayana

67,32

Puerto Ayacucho

75,06

Santa Elena de Uairén

75,06

Vietnã

Hanói

63,21

Zâmbia

Lusaca

54,60

Zimbábue

Harare

64,80