CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 9.436, DE 3 DE JULHO DE 2018

(Revogado pelo Decreto nº 11.234, de 10/10/2022, em vigor em 27/10/2022)

Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na forma do Anexo I, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.3.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 10.217, de 30/1/2020, em vigor em 13/2/2020)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

Gleisson Cardoso Rubin

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A CVM
		QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	1	2,10
TOTAL		1	2,10

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008)

(Revogado pelo Decreto nº 10.217, de 30/1/2020, em vigor em 13/2/2020)