CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 7.462, DE 19 DE ABRIL DE 2011

(Declarado revogado pelo Decreto nº 10.473, de 24/8/2020, publicado no DOU de 25/8/2020, em vigor 30 dias após a publicação)

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, os Anexos I e II do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, o Anexo II do Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, o Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, o Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, o Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, os Anexos I e II do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 18/10/2016, publicado no DOU de 19/10/2016, em vigor 28 dias após a publicação)

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e de Natureza Especial: I - para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) do Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 102.6, quatro DAS 102.5, seis DAS 102.4 e cinco DAS 102.2;

b) da Assessoria Especial do Presidente da República: um DAS 101.6 e um DAS 102.6; e

c) da Casa Civil da Presidência da República: sete DAS 102.5, quatro DAS 102.4, um DAS 102.3 e dois DAS 102.2; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) para o Ministério das Comunicações: um DAS 101.6, dois DAS 101.5, oito DAS 101.4, quatro DAS 101.3, um DAS 101.1, um DAS 102.4 e dez DAS 102.2;

b) para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4 e cinco DAS 102.1;

c) para a Assessoria Especial do Presidente da República: um cargo de Natureza Especial, um DAS 102.5 e um DAS 102.4;

d) para a Casa Civil da Presidência da República: três DAS 102.1;

e) para a Secretaria-Geral da Presidência da República: um DAS 102.6, seis DAS 102.5, quatro DAS 102.4, cinco DAS 102.2 e dois DAS 102.1;

f) para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: um DAS 102.5;

g) para o Ministério da Cultura: um DAS 101.5 e um DAS 101.4; e

h) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, dez DAS 101.4, dois DAS 102.4, quatro DAS 102.3 e quatro DAS 102.2.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 4/5/2011)

Art. 4º O Anexo II do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo V deste Decreto.

Art. 5º O Anexo II do Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo VI deste Decreto.

Art. 6º O Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo VII deste Decreto.

Art. 7º O Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo VIII deste Decreto.

Art. 8º O Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo IX deste Decreto.

Art. 9º (Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 31/5/2012, publicado no DOU de 1/6/2012, em vigor 7 dias após a publicação)

Art. 10. O Anexo I do Decreto nº 6.188, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ....................................................................................

..................................................................................................

VI - .........................................................................................

..................................................................................................

b) Gabinete Regional de Belo Horizonte;

c) Gabinete Regional de Porto Alegre;

d) Diretoria de Gestão Interna; e

e) Diretoria de Documentação Histórica."

"Art. 9º Aos Gabinetes Regionais compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nas cidades em que se encontram sediados." (NR)

Art. 11. Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de sessenta dias, contado da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 12. (Revogado pelo Decreto nº 7470, de 4/5/2011)

Art. 13. (Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 31/5/2012, publicado no DOU de 1/6/2012, em vigor 7 dias após a publicação)

Art. 14. (Revogado pelo Decreto nº 7470, de 4/5/2011)

Art. 15. (Revogado pelo Decreto nº 7470, de 4/5/2011)

Art. 16. Os servidores ocupantes dos cargos de que trata o inciso I do art. 2º, na data de publicação deste Decreto, poderão ser nomeados para os cargos de que trata o inciso II do art. 2º, independentemente de processo formal de cessão.

§ 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores cedidos:

I - por outros Poderes da União ou pelo Ministério Público da União;

II - por outros entes federativos; e

III - quando a legislação específica do cargo efetivo ocupado pelo servidor vedar a cessão para o órgão ao qual o cargo em comissão tenha sido remanejado.

§ 2º A cessão de que trata o caput não assegura a manutenção integral da estrutura remuneratória do servidor cedido quando normas específicas dispuserem de forma diversa.

§ 3º O órgão cessionário fica obrigado a comunicar ao órgão cedente sobre a nova situação do servidor no prazo de quinze dias, a contar da data da nomeação.

Art. 17. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004;

II - o art. 3º e o Anexo IV do Decreto nº 7.411, de 29 de dezembro de 2010;

III - o parágrafo único do art. 7º e o Anexo do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010;

IV - o art. 7º e o Anexo VI do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; e

V - os arts. 5º e 6º e os Anexos II e III do Decreto nº 7.442, de 17 de fevereiro de 2011.

Art. 18. Este Decreto entra em vigor no dia 5 de maio de 2011. (Artigo com redação dada pelo Decreto nº 7.466, de 26/4/2011)

Brasília, 19 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 18/10/2016, publicado no DOU de 19/10/2016, em vigor 28 dias após a publicação)

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 18/10/2016, publicado no DOU de 19/10/2016, em vigor 28 dias após a publicação)

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

a) Ministério das Comunicações:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MC P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MC (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 101.5	4,25	-	-	2	8,50
DAS 101.4	3,23	-	-	8	25,84
DAS 101.3	1,91	-	-	4	7,64
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00

DAS 102.4	3,23	-	-	1	3,23
DAS 102.2	1,27	-	-	10	12,70

TOTAL		-	-	27	64,19
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				27	64,19

b) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MP P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 101.5	4,25	-	-	7	29,75
DAS 101.4	3,23	-	-	10	32,30

DAS 102.4	3,23	-	-	2	6,46
DAS 102.3	1,91	-	-	4	7,64
DAS 102.2	1,27	-	-	4	5,08

TOTAL		-	-	28	86,51
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

c) Gabinete Pessoal do Presidente da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GAB/PR P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O GAB/PR (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.4	3,23	-	-	1	3,23

DAS 102.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.5	4,25	4	17,00	-	-
DAS 102.4	3,23	6	19,38	-	-
DAS 102.2	1,27	5	6,35	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	5	5,00

TOTAL		16	48,01	6	8,23
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				-10	-39,78

d) Assessoria Especial do Presidente da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA ASS ESP/PR P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A ASS ESP/PR (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	-	-	1	5,40

DAS 101.6	5,28	1	5,28	-	-

DAS 102.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.5	4,25	-	-	1	4,25
DAS 102.4	3,23	-	-	1	3,23

TOTAL		2	10,56	3	12,88
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				1	2,32

e) Casa Civil da Presidência da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA CCIVIL P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A CCIVIL (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 102.5	4,25	7	29,75	-	-
DAS 102.4	3,23	4	12,92	-	-
DAS 102.3	1,91	1	1,91	-	-
DAS 102.2	1,27	2	2,54	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	3	3,00

TOTAL		14	47,12	3	3,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				-11	-44,12

f) Secretaria-Geral da Presidência da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEC GERAL P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A SEC GERAL (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 102.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 102.5	4,25	-	-	6	25,50
DAS 102.4	3,23	-	-	4	12,92
DAS 102.2	1,27	-	-	5	6,35
DAS 102.1	1,00	-	-	2	2,00

TOTAL		0	0,00	18	52,05
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				18	52,05

g) Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SRI P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A SRI (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 102.5	4,25	-	-	1	4,25

TOTAL		-	-	-	-
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				1	4,25

h) Ministério da Cultura:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINC P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MINC (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.5	4,25	-	-	1	4,25
DAS 101.4	3,23	-	-	1	3,23

TOTAL		-	-	2	7,48
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				2	7,48

ANEXO IV

(Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 4/5/2011)

ANEXO V

(Anexo II ao Decreto n^o 6.188, de 17 de agosto de 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO No	DENOMINAÇÃO/CARGO	NE/DAS

	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	1	Assessor Especial	102.6
	6	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	4	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
	1	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente Técnico	102.1

CERIMONIAL	1	Chefe do Cerimonial	101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	101.5
	3	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2

GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	6	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	5	Assistente	102.2

Gabinete Regional de São Paulo	1	Chefe de Gabinete Regional	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG	1	Chefe de Gabinete Regional	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Gabinete Regional de Porto Alegre - RS	1	Chefe de Gabinete Regional	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Diretoria de Gestão Interna	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

Diretoria de Documentação Histórica	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	1	5,40	1	5,40

DAS 101.6	5,28	5	26,40	5	26,40
DAS 101.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 101.4	3,23	1	3,23	2	6,46

DAS 102.6	5,28	2	10,56	1	5,28
DAS 102.5	4,25	19	80,75	15	63,75
DAS 102.4	3,23	25	80,75	19	61,37
DAS 102.3	1,91	21	40,11	21	40,11
DAS 102.2	1,27	29	36,83	24	30,48
DAS 102.1	1,00	14	14,00	19	19,00

TOTAL		121	315,03	111	275,25

ANEXO VI

(Anexo II do Decreto n^o 4.597, de 17 de fevereiro de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO No	DENOMINAÇÃO/CARGO	DAS

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA	1	Assessor-Chefe	NE
	2	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	-	-	1	5,40

DAS 101.6	5,28	1	5,28	-	-

DAS 102.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.5	4,25	1	4,25	2	8,50
DAS 102.4	3,23	3	9,69	4	12,92
DAS 102.3	1,91	1	1,91	1	1,91
DAS 102.2	1,27	6	7,62	6	7,62

TOTAL		13	34,03	14	36,35

ANEXO VII

(Anexo II do Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	8	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	10	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	7	Assessor Especial	102.5
	3	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	101.5
	1	Assessor	102.4
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-3

Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	11		FG-3

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	8	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
	18		FG-3

SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS	1	Subchefe	NE
	5	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	15	Assessor	102.4
	9	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	4	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	12	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	13	Assessor Técnico	102.3
	12	Assistente	102.2
	10	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	3	Subchefe Adjunto	101.5
	7	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	4	21,60	4	21,60

DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	15	63,75	15	63,75
DAS 101.4	3,23	4	12,92	4	12,92
DAS 101.3	1,91	6	11,46	6	11,46

DAS 102.5	4,25	28	119,00	21	89,25
DAS 102.4	3,23	58	187,34	54	174,42
DAS 102.3	1,91	42	80,22	41	78,31
DAS 102.2	1,27	60	76,20	58	73,66
DAS 102.1	1,00	42	42,00	45	45,00

SUBTOTAL 1		261	625,05	250	580,93

FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84

SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		293	628,89	282	584,77

ANEXO VIII

(Anexo II do Decreto n^o 6.378, de 19 de fevereiro de 2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	101.6
	1	Assessor Especial	102.6
	7	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	11	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor	102.4
	8	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Documentação e Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Apoio a ex-Presidentes da República	10	Assessor Especial de ex-Presidente	102.5
	10	Assessor de ex-Presidente	102.4
	10	Assistente de ex-Presidente	102.2
	10	Assistente Técnico de ex-Presidente	102.1

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Licitação e Contrato	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Subsistência	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	4	Assessor Especial	102.5
	10	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	9	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	11	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO	1	Chefe	101.5

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Auditoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	1	5,40	1	5,40

DAS 101.6	5,28	6	31,68	6	31,68
DAS 101.5	4,25	11	46,75	11	46,75
DAS 101.4	3,23	18	58,14	18	58,14
DAS 101.3	1,91	11	21,01	11	21,01
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27
DAS 101.1	1,00	1	1,00	1	1,00

DAS 102.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 102.5	4,25	16	68,00	22	93,50
DAS 102.4	3,23	56	180,88	60	193,80
DAS 102.3	1,91	57	108,87	57	108,87
DAS 102.2	1,27	79	100,33	84	106,68
DAS 102.1	1,00	74	74,00	76	76,00

TOTAL		331	697,33	349	749,38

ANEXO IX

(Anexo II do Decreto n^o 6.207, de 18 de setembro de 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG

ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	5	Assessor	102.4
	7	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Assessor Especial	102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	2	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	101.5
	4	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	101.5
	5	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Diretor de Programa	101.5
	6	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	3	16,20	3	16,20

DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	8	34,00	8	34,00
DAS 101.4	3,23	8	25,84	8	25,84

DAS 102.5	4,25	12	51,00	13	55,25
DAS 102.4	3,23	28	90,44	28	90,44
DAS 102.3	1,91	27	51,57	27	51,57
DAS 102.2	1,27	18	22,86	18	22,86
DAS 102.1	1,00	17	17,00	17	17,00

TOTAL		123	319,47	124	323,72

ANEXO X

(Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 31/5/2012, publicado no DOU de 1/6/2012,
em vigor 7 dias após a publicação)