CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 6.710, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 4º, 13, 15 e 17 do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte alterações:

"Art. 4º ..............................................................................................................

..........................................................................................................................

IV - ...................................................................................................................

..........................................................................................................................

b) Departamento de Educação e Cultura do Exército:

..........................................................................................................................

5. Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército; e

..........................................................................................................................

d) Comando Logístico:

1. Comando;

2. (Revogado na parte em que altera o item 2 da alínea “d” do inciso IV do “caput” do art. 4º do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 11.568, de 19/6/2023)

3. (Revogado na parte em que altera o item 3 da alínea “d” do inciso IV do “caput” do art. 4º do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 11.568, de 19/6/2023)

4. (Revogado na parte em que altera o item 4 da alínea “d” do inciso IV do “caput” do art. 4º do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 11.568, de 19/6/2023)

5. (Revogado na parte em que altera o item 5 da alínea “d” do inciso IV do “caput” do art. 4º do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 11.568, de 19/6/2023)

6. (Revogado na parte em que altera o item 6 da alínea “d” do inciso IV do “caput” do art. 4º do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 11.568, de 19/6/2023)

f) .....................................................................................................................

.........................................................................................................................

9. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica;

..............................................................................................................." (NR)

"Art. 13. Ao Departamento de Educação e Cultura do Exército compete:

..............................................................................................................." (NR)

"Art. 15. (Revogado na parte em que altera o art. 15 do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 11.568, de 19/6/2023)" (NR)

"Art. 17. ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

II - (Revogado parcialmente na parte em que altera o inciso II do “caput” do art. 17 do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 10.924, de 30/12/2021, em vigor em 5/1/2022);

.........................................................................................................................

V - (Revogado parcialmente na parte em que altera o inciso V do “caput” do art. 17 do Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 10.924, de 30/12/2021, em vigor em 5/1/2022).

..............................................................................................................." (NR)

Art. 2º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra "a" do Anexo II do Decreto nº 5.751, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 4º A Base de Apoio Logístico do Exército, subordinada ao Comando Logístico, e a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército, terão sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados os Decretos nºs 89.445, de 19 de março de 1984, e 99.735, de 27 de novembro de 1990, e o item 7 da alínea "d" do inciso IV do a art. 4º do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006.

Brasília, 23 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO

(Anexo II do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.