Proposta garante direito à cirurgia plástica reparadora à vítima de violência doméstica
A Câmara dos Deputados analisa proposta que garante o direito à cirurgia plástica reparadora à mulher vítima de violência doméstica com sequelas física. Pelo texto, o procedimento terá prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida consta no Projeto de Lei 2362/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). “Especialmente as mulheres que sofreram mutilações ou deformações requerem atendimento médico que busque reparar − dentro dos limites possíveis − os danos sofridos e possa, minimamente, proporcionar-lhes o resgate da autoestima, que está estreitamente ligada à sua imagem corporal”, argumenta o parlamentar.
O texto acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha (11.340/06). Hoje a lei já garante à mulher vítima de violência a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Marcia Becker