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  • Proposta inclui Paraíba e Rio Grande do Norte na área de atuação da Codevasf

    O Projeto de Lei 10756/18 pretende incluir os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa estatal. “A medida possibilitará não apenas o aproveitamento racional

    Agência Câmara 15/01/2019 - 12:02

  • Projeto exige faixa de terra segura em trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas

    O Projeto de Lei 10645/18 torna obrigatória a existência de faixa de terra segura ao longo das trilhas de peregrinação, culturais ou ecológicas oficialmente delimitadas ou reconhecidas pelo poder público. O infrator estará sujeito ao pagamento de multa, a ser definida em regulamento posterior, sem

    Agência Câmara 08/01/2019 - 18:22

  • Política Nacional da Erva-Mate é sancionada

    Já está em vigor a Política Nacional da Erva-Mate. A nova lei (13.791/19) está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem origem em no PL 4137/15, apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS). O objetivo é incentivar a produção sustentável da erva-mate no País,

    Agência Câmara 07/01/2019 - 13:50

  • Turismo poderá receber recursos dos fundos constitucionais regionais

    O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PL 10886/18) na Câmara dos Deputados que permite o financiamento do setor de turismo no Brasil com recursos dos três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os fundos

    Agência Câmara 27/12/2018 - 11:29

  • Proposta destina recurso de fundos regionais a projetos de recém-formados em ciências agrárias

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10675/18, do deputado André Amaral (Pros-PB), que destina 0,5% dos recursos dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO) a projetos de inovação de formados em ciências agrárias. Pela proposta, os empreendedores devem ter até cinco anos de

    Agência Câmara 26/12/2018 - 08:50

  • Proposta isenta de ITR as áreas afetadas por cheias do Pantanal

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10740/18, do deputado Elizeu Dionizio (PSB-MS), que pretende excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitam, ainda que temporariamente, a exploração econômica. O texto inclui o dispositivo

    Agência Câmara 26/12/2018 - 08:18

  • Projeto cria fundo para beneficiar quilombolas de Alcântara

    A Câmara dos Deputados analisa a criação de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento econômico, cultural e social de comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. Os recursos serão aplicados prioritariamente em ações de saúde

    Agência Câmara 21/12/2018 - 12:53

  • CCJ inclui 129 km de rodovias de Roraima no Plano Nacional de Viação

    Essa inclusão permitirá o aporte de recursos do orçamento federal nessas estradas

    Agência Câmara 17/12/2018 - 10:47

  • Agricultura aprova incentivos à economia de cidades do norte próximas a fronteiras

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto, do Senado, que cria programa com o objetivo de estimular a economia de municípios da região norte do País que estejam próximos de fronteiras com outros países – o Programa Fronteira Agrícola Norte (PL

    Agência Câmara 13/12/2018 - 16:49

  • Comissão que acompanha obras no São Francisco pode votar relatório hoje

    A comissão externa que acompanha as obras do projeto de transposição do rio São Francisco tem reunião nesta manhã para discutir e votar o relatório do ex-deputado Rômulo Gouveia. Com 477 quilômetros de extensão, o objetivo da integração do São Francisco é atender cerca de 12 milhões de pessoas em

    Agência Câmara 11/12/2018 - 08:34

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