Projeto cria fundo para beneficiar quilombolas de Alcântara
21/12/2018 - 12:53
A Câmara dos Deputados analisa a criação de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento econômico, cultural e social de comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Os recursos serão aplicados prioritariamente em ações de saúde e educação e em projetos de infraestrutura que beneficiem as comunidades, visando ao aproveitamento econômico racional e sustentável.
O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara (FDCQA) está previsto no Projeto de Lei 10651/18, do deputado José Reinaldo (PSDB-MA).
“O município de Alcântara foi fundado em meados do século XVII, e, desde seus primórdios, possui nos afrodescendentes grande parte de sua identidade sociocultural”, ressalta o autor. “Ainda que as questões fundiárias não tenham sido totalmente solucionadas, entendo que o Legislativo pode contribuir para melhorar qualidade de vida das comunidades dos remanescentes de quilombos naquela região”, completa José Reinaldo.
Recursos
O projeto determina que 1% das receitas da União com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de foguetes no CLA será destinado ao FDCQA, que poderá ainda contar com recursos do Orçamento Geral da União, doações e rendimentos próprios.
Os recursos do FDCQA constituirão unidade orçamentária própria a ser aplicada pela Fundação Palmares, conforme orçamento elaborado até 1° de julho de cada ano por um Conselho Gestor, também criado pelo projeto. Segundo o texto, a cada ano, até 31 de maio, o Comando da Aeronáutica elaborará a previsão de receita para o ano seguinte, a partir da qual será elaborado o orçamento da despesa.
O Conselho Gestor será composto por:
– um representante do Comando da Aeronáutica;
– um representante do Estado do Maranhão;
– um representante do Município de Alcântara;
– um representante da Fundação Palmares;
– um representante da Agência Espacial Brasileira (AEB); e
– três representantes das comunidades quilombolas.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
