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Decreto Legislativo nº 246, de 2000
...em freqüência modulada na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: Art. 1º...exclusivamente educativos, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em...
Legislação Federal 05/12/2000 - 00:00
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Decreto Legislativo nº 298, de 2005
...radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica...radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em...
Legislação Federal 25/04/2005 - 00:00
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Decreto de 20 de Agosto de 1998
...radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições...radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. Parágrafo único. A exploração do serviço...
Legislação Federal 20/08/1998 - 00:00
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Lei Complementar nº 214, de 16 de Janeiro de 2025
...Brasília, 16 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teixeira Ferreira Fernando Haddad Márcio Luiz França GomesEsther Dweck Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Maria Osmarina Marina...
Legislação Federal 16/01/2025 - 00:00
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Lei nº 15.178, de 23 de Julho de 2025
...Marcio Tavares dos Santos Luiz Paulo Teixeira Ferreira Antônio Waldez Góes...Tavares dos Santos, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Antônio Waldez Góes da...Tavares dos Santos, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Antônio Waldez Góes da...
Legislação Federal 23/07/2025 - 00:00
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Lei nº 15.227, de 30 de Setembro de 2025
...Brasília, 30 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teixeira Ferreira Osmar Ribeiro de Almeida Junior Macaé Maria Evaristo dos Santos André Carlos Alves de Paula Filho Simone Nassar...
Legislação Federal 30/09/2025 - 00:00
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Lei nº 15.225, de 30 de Setembro de 2025
...204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Henrique Baqueta Fávaro Luiz Paulo Teixeira Ferreira Macaé Maria Evaristo dos Santos Simone Nassar Tebet Alexandre Rocha Santos Padilha
Legislação Federal 30/09/2025 - 00:00
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Lei nº 15.228, de 30 de Setembro de 2025
...e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Henrique Baqueta Fávaro Marcio Tavares dos Santos Luiz Paulo Teixeira Ferreira Antônio Waldez Góes da Silva André Carlos Alves de Paula Filho Celso Sabino de Oliveira Dispõe sobre o uso, a...
Legislação Federal 30/09/2025 - 00:00
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Lei nº 15.223, de 30 de Setembro de 2025
...Brasília, 30 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira Simone Nassar Tebet
Legislação Federal 30/09/2025 - 00:00
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Lei nº 15.129, de 28 de Abril de 2025
...do Acre. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Legislação Federal 28/04/2025 - 00:00