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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 432 encontrados
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  • Projeto revoga participação obrigatória da Petrobras na exploração de petróleo

    Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 4973/13 acaba com a obrigação legal de que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos de produção de petróleo sob o regime de partilha de produção. Revoga também a previsão legal de que a empresa tenha participação mínima de 30% em todos os consórcios

    Agência Câmara 02/05/2013 - 15:35

  • Royalties: relatório vai destinar à educação recursos dos contratos atuais

    O relator da Medida Provisória dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou que vai destinar à educação os recursos dos royalties do petróleo de todos os contratos, sejam eles atuais ou futuros. O relatório será apresentado na próxima terça-feira. O texto original da

    Agência Câmara 11/04/2013 - 17:50

  • Destinação dos royalties do petróleo provoca novo embate entre parlamentares

    A audiência pública da comissão especial que analisa a medida provisória que trata da destinação dos royalties para a educação (MP 592/12) foi palco de novos debates sobre a distribuição desses recursos entre estados e municípios. A suspensão temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei

    Agência Câmara 19/03/2013 - 20:02

  • Governador propõe reabertura de diálogo sobre redistribuição de royalties

    O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), propôs, nesta quarta-feira, em reunião no Congresso, a reabertura do diálogo em torno da distribuição dos royalties do petróleo. A discussão sobre os royalties deve ser levada à presidente Dilma Rousseff pelos governadores, em uma reunião que estão

    Agência Câmara 13/03/2013 - 18:29

  • PSDB promove seminário sobre a Petrobras, que perdeu 40% de seu valor

    O PSDB promove, hoje, o seminário “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio – A favor do Brasil, a favor da Petrobras”. O partido ressalta que, “sob a gestão petista, a Petrobras perdeu, só nos últimos três anos, 40% de seu valor de mercado”. Foram convidados: - o presidente do Instituto Teotônio

    Agência Câmara 12/03/2013 - 08:37

  • Manter votação de vetos nesta terça é dar “jeitinho”, diz deputado do Rio

    O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse, nesta tarde, que o Congresso vai dar um “jeitinho” se mantiver a votação dos vetos à Lei de redistribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12) mesmo com a republicação dos vetos nesta terça-feira pela Presidência da República. A presidente republicou

    Agência Câmara 05/03/2013 - 18:14

  • Alves: Orçamento impositivo será aprovado até o meio do ano

    O presidente da Câmara também quer priorizar a aprovação da reforma política. Ele comemorou o fim da ajuda de custo que era dada a parlamentares duas vezes por ano.

    Agência Câmara 01/03/2013 - 18:48

  • Ministro defende mais uma vez vinculação dos royalties do petróleo à Educação

    Em visita, nesta quinta-feira, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de vincular os recursos dos royalties do petróleo à educação, proposta do governo federal que tem sofrido resistência de parlamentares dos estados não

    Agência Câmara 28/02/2013 - 17:28

  • Educação poderá receber pelo menos 50% dos recursos do Fundo Social

    Proposta em tramitação na Câmara destina pelo menos 50% dos recursos do Fundo Social (FS) do pré-sal para a educação. A medida, prevista no Projeto de Lei 4419/12, do deputado Jorge Boeira (PSD-SC), altera a Lei 12.351/10, que, entre outros dispositivos, cria o Fundo Social. O autor argumenta que

    Agência Câmara 14/02/2013 - 10:07

  • Henrique Eduardo Alves é recordista de mandatos na Câmara

    O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), candidato à Presidência da Câmara, é o parlamentar com o maior número de mandatos consecutivos na Casa — 11 — e está a um mandato de atingir o recorde do ex-deputado Manoel Novaes (BA), que participou de 12 legislaturas não consecutivas entre 1933 e

    Agência Câmara 04/02/2013 - 08:57