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  • Gestores poderão pagar professores com precatórios do extinto Fundef, diz deputado

    O Plenário da Câmara discutiu o assunto em comissão geral nesta quarta-feira

    Agência Câmara 19/09/2018 - 17:45

  • Projeto exclui contratos entre prefeituras e catadores da aplicação da Lei das ONGs

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exclui os contratos celebrados entre prefeituras e associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis da aplicação da chamada Lei das ONGs (13.019/14), que trata das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade

    Agência Câmara 18/09/2018 - 18:15

  • Projeto libera recursos do Fundo Geral de Turismo para a aviação regional

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9789/18, que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos de apoio à aviação regional, planejada para facilitar o acesso aeroviário aos municípios com potencial turístico. Pelo texto, a União está autorizada a conceder

    Agência Câmara 13/09/2018 - 18:08

  • PEC propõe repasse automático para fundos de saúde

    Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados determina o repasse automático para os fundos de saúde dos percentuais mínimos de investimento na área a cargo de estados, Distrito Federal e municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 408/18, da deputada Carmen Zanotto

    Agência Câmara 12/09/2018 - 16:26

  • Concessionária de rodovia não poderá mais cobrar prefeitura por infraestrutura municipal

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9721/18, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que veda a concessionária de rodovia de cobrar a prefeitura por instalação, manutenção ou operação de infraestrutura para atender a serviço local. Assim, a empresa não poderia cobrar por fazer um recuo na

    Agência Câmara 11/09/2018 - 17:22

  • Projeto agiliza repasse de recursos da União para municípios atingidos por desastres naturais

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9479/18, que facilita a transferência de recursos da União para municípios afetados por desastres naturais. O projeto foi apresentado pela comissão externa que acompanhou a situação de emergência no estado de Santa Catarina, atingido por tornados em 2015,

    Agência Câmara 31/08/2018 - 13:34

  • Proposta institui Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9477/18, que institui o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia (SNMC). O objetivo do sistema é articular as ações dos institutos de meteorologia, garantir o intercâmbio de dados e prever eventos ambientais. Entre as ações desenvolvidas com o

    Agência Câmara 31/08/2018 - 09:17

  • Proposta estabelece diretrizes para política cultural

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9474/18, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais. Entre os direitos culturais, o texto cita a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e

    Agência Câmara 29/08/2018 - 13:28

  • Projeto permite que supermercados vendam medicamentos isentos de prescrição

    A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam prévia prescrição do médico. O objetivo do autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população brasileira a esse

    Agência Câmara 22/08/2018 - 16:30

  • Projeto desapropria imóvel para permitir duplicação da BR 101

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza a desapropriação de imóvel localizado às margens da BR 101 no Espírito Santo para permitir que as obras de duplicação da rodovia sejam concluídas. O imóvel a ser desapropriado está no município de João Neiva. A desapropriação por utilidade

    Agência Câmara 22/08/2018 - 12:20