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  • Seguridade aprova teste do olhinho obrigatório em todas as maternidades

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados do País, para o rastreamento de doenças oculares. O exame deverá ser realizado

    Agência Câmara 17/11/2017 - 15:10

  • Comissão aprova criação da Política Nacional de Leitura e Escrita

    A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PL 7752/17), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Proposta pela senadora Fátima Bezerra

    Agência Câmara 17/11/2017 - 10:28

  • Comissão aprova prioridade para redução de homicídios no uso do fundo de segurança pública

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7214/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que cria estratégia emergencial de redução de homicídios. A proposta que altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP - 10.201/01), criado

    Agência Câmara 16/11/2017 - 18:21

  • Comissão prioriza matrícula escolar de pessoa com deficiência

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) para estabelecer a prioridade de matrícula de pessoas com deficiência em instituições de ensino. Hoje, a lei garante atendimento

    Agência Câmara 16/11/2017 - 17:46

  • Comissão aprova regulamentação do Sistema Nacional de Cultura

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura previsto na Constituição (PL 4271/16). A proposta estabelece que o sistema seja organizado em regime de colaboração entre a sociedade e os entes

    Agência Câmara 16/11/2017 - 10:08

  • Proposta de emenda à Constituição cria polícias penais

    A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência

    Agência Câmara 14/11/2017 - 14:00

  • Proposta estabelece regras para compensação aos estados exportadores

    A Câmara analisa proposta que determina regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de produtos estabelecida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O texto (PL 8132/17), de autoria da

    Agência Câmara 14/11/2017 - 13:46

  • Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo Projeto de Lei

    Agência Câmara 14/11/2017 - 13:37

  • PEC pretende simplificar prestação de contas de pequenos municípios

    A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte, favorecendo a celebração de convênios e transferências de créditos da União e dos estados. O texto (PEC 362/17) é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

    Agência Câmara 14/11/2017 - 10:46

  • Proposta regulamenta controle de poluição sonora de estabelecimentos

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7562/17, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que regulamenta o controle da poluição sonora de estabelecimentos. O texto prevê que uma câmara técnica emita laudos com o potencial dano auditivo causado à comunidade local pelo barulho. O órgão será

    Agência Câmara 13/11/2017 - 10:20