22/01/2019 - 13h56

Proposta destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais

O Projeto de Lei 10898/18 pretende destinar recursos dos royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas por esses fenômenos. O texto insere dispositivos na Lei do Petróleo (9.478/97) e na Lei do Pré-Sal (12.351/10). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os royalties são tributos pagos ao governo pelo direito de exploração do petróleo. Os recursos são arrecadados pela União. Do total dos royalties, 20% vão para o Fundo Especial do Petróleo, de onde são repartidos entre todos os estados e municípios não produtores.

A proposta, do senador Walter Pinheiro (Sem partido-BA), determina que pelo menos 20% do dinheiro desse fundo seja aplicado em ações contra desastres naturais, como obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios e de contenção de encostas, entre outras. O dinheiro também deverá ser investido na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

“Anualmente recebemos a triste notícia de desastres provocados por chuvas, ventanias, enchentes ou outras causas naturais”, disse o autor da proposta. “O objetivo deste projeto é justamente garantir recursos para obras de prevenção dessas tragédias.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Zanon de Paula Barros | 28/01/2019 - 11h21
Por que somente os royalties do petróleo? Toda a atividade de mineração paga royalties. No Brasil, pelo menos até agora, a atividade de extração de produtos minerais diferentes do petróleo tem provocado mais danos ambientais e pessoais do que a extração de petróleo. Assim, se é para reduzirem-se os royalties, destinando-se parte para prevenção de desastres, que essa redução atinja todas as atividades que pagam royalties.