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Consentimento de comunidades indígenas e quilombolas poderá ser requisito para concessão de licença ambiental
O Projeto de Lei 10678/18, da deputada Érika Kokay (PT-DF), estabelece como requisito obrigatório para concessão de licença ambiental o consentimento das comunidades indígenas ou quilombolas afetadas com o empreendimento. Pela proposta, a concordância prévia dessas populações é necessária para
Agência Câmara 17/01/2019 - 13:59
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Projeto cria política de qualidade do ar
O Projeto de Lei 10521/18 institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem como foco a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e as
Agência Câmara 07/01/2019 - 10:17
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Medida provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no
Agência Câmara 28/12/2018 - 10:22
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Autoridades cobram soluções para a falta de estrutura em Fernando de Noronha
Crescimento desordenado e falta de infraestrutura preocupam autoridades do arquipélago de Fernando de Noronha. O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (5) da Comissão de Turismo da Câmara, que reuniu o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, parlamentares, representantes do
Agência Câmara 05/12/2018 - 21:58
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Meio Ambiente aprova consulta a estado para licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que os estados devem se manifestar sobre licenciamento ambiental em caráter vinculante em projetos de médio e grande portes. Com isso, um estado poderá barrar, por exemplo, a construção de uma
Agência Câmara 14/11/2018 - 15:54
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Falhas e possíveis crimes foram causa de vazamento de rejeitos minerais em Barcarena (PA), conclui comissão
Documento aprovado por comissão externa da Câmara dos Deputados pede continuidade das investigações nos âmbitos civil e criminal
Agência Câmara 13/11/2018 - 13:34
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Relatório sugere que Legislativo aprimore leis sobre licenciamento ambiental
O relatório aprovado nesta terça-feira (13) sugere mudanças na legislação de licenciamento ambiental, além de aprofundamento das investigações por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O texto aponta ainda que seja feita auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o
Agência Câmara 13/11/2018 - 13:33
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Comissão externa sobre acidente ambiental de Barcarena pode votar relatório hoje
O relatório final sobre acidente ambiental em Barcarena, no Pará, deve ser votado hoje na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou a investigação do caso. O texto do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) foi oficialmente divulgado na semana passada, após quase nove meses de trabalho.
Agência Câmara 13/11/2018 - 08:29
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Coordenador da Frente Ambientalista comemora recuo na fusão de Ministério do Meio Ambiente com Agricultura
Deputado Alessandro Molon e representantes da sociedade civil preveem anos difíceis para a proteção do meio ambiente durante Presidência de Jair Bolsonaro
Agência Câmara 08/11/2018 - 13:02
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Frente ambientalista vai obstruir possível fusão de ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (31) a obstrução de eventual projeto ou medida provisória do governo Jair Bolsonaro para juntar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o Ministério do Meio
Agência Câmara 31/10/2018 - 19:28